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Glossário

A

A

ABA CORRIDA: Arquit. Varanda em sacada que corre ao longo da cimalha de um prédio estético.

ABAULAR: Dar forma curva, arqueada, a uma superfície, a fim de proporcionar melhor escoamento da água ou acabamento estético.

ABECIP: Sigla de Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.

ABERTURA DE CODICILO: (ver: Codicilo)

ABERTURA DE CRÉDITO: Contrato, mediante o qual um dos contratantes, denominado “creditador”, obriga-se a pôr à disposição de outro, denominado “creditado”, determinada importância, que pode ser em dinheiro ou em mercadorias, durante determinado tempo, mediante condições expressamente convencionadas, obrigando-se o creditado a devolver ao creditador o que recebeu acrescidos dos juros estipulados e do cumprimento dos encargos convencionados.

Comumente, no contrato de abertura de crédito, utiliza-se a expressão “fundo”, no sentido de capital ou dinheiro, ou ainda valores que o creditador coloca à disposição do creditado. Se a garantia para pagamento do dinheiro entregue pelo creditador ao creditado, além de idoneidade moral deste, for reforçada por um BEM IMÓVEL, esse contrato de abertura de crédito deve ser formalizado por escritura pública, por força do contido no art. 134, item II, do Código Civil.

ABERTURA DE FIRMA: Firma é assinatura. Para que se faça o reconhecimento de firma (assinatura) de alguém (pessoa física), é necessário que esta tenha feito previamente ou na hora, a abertura de firma no Tabelionato, que é o depósito do padrão de sua assinatura na (ficha de firma). A ficha de firma não tem prazo de validade, entretanto as pessoas costumam mudar sua assinatura no decorrer do tempo. Então, caso haja mudança na assinatura, é necessário comparecer ao Tabelionato para renovar sua ficha de firma. O interessado comparece ao dito Tabelionato, com seus documentos pessoais (originais), Carteira de Identidade (*) e CPFMF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda), e assina duas vezes em um formulário, preenchendo-o com seus dados pessoais. Seus dados serão, então, inseridos no sistema de consulta e então terá sua firma aberta. A partir de então, qualquer interessado poderá reconhecer sua firma.

(*) Carteira de Identidade pode ser: Carteira Nacional de Habilitação com foto, Carteira de Conselhos Profissionais (ex: OAB, CREA, CRA, CRM, CRF, CRO, etc.), Cédula de identidade expedida pelos Ministérios do Exército, Marinha ou Aeronáutica, ou ainda o RG (Registro Geral) Caso a firma seja de mulher casada, separada ou divorciada, que tenha alterado seu nome, mas não tenha atualizado a Carteira de Identidade, é obrigatória também a apresentação da Certidão de Casamento.

ABERTURA DE VALAS: Ato de fazer valas.

ABERTURA: Termo genérico que resume todo e qualquer rasgo na construção, seja para dar lugar a portas e janelas, seja para criar frestas ou vãos.

ABNT: Sigla de Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Abóbada: Todo o teto côncavo pode-se chamar abóbada. Cobertura encurvada. Do ponto de vista geométrico, a abóbada tem origem num arco que se desloca e gira sobre o próprio eixo, cobrindo toda a superfície do teto. As abóbadas variam de acordo com a forma do arco de origem. Abóbada ogival, também chamada gótica, cujo arco tem forma de ogiva, é uma marca da arquitetura árabe. Abóbada aviajada tem origem num arco cujas extremidades estão em desníveis. Há ainda a abóbada de lunetas. De menor altura, esse tipo está presente nas casas de estilo colonial americano e facilita a iluminação interior.

ABONAR: Como verbo, o seu sentido confirma o que foi exposto na apreciação do adjetivo “abonado”. Abonar é responsabilizar-se pelo que é declarado pelo abonado, confirmando como autêntico e verdadeiro o que este afirma. Nos Tabelionatos, abonar a ficha de firma de alguém, para integrar seu arquivo, nada mais é do que confirmar como autêntica a firma lançada na ficha pelo abonado como também confirmar a identidade do mesmo.

AB ROGAÇÃO: É a revogação total de uma lei. Quando uma lei é totalmente suprimida por outra, o termo correto a identificar essa ocorrência é “ab-rogação”. Entretanto, uma lei pode ser revogada parcialmente, e assim ocorrendo, o termo empregado é “derrogação.

No “Dicionário Houaiss” – substantivo feminino – ato ou efeito de ab-rogar, de pôr em desuso; ab-rogamento – 1. Rubrica: termo jurídico. Revogação ou abolição total de uma lei.

ABRAÇADEIRA: Peça em ferro que segura as vigas do madeiramento ou parede.

ABRASÃO: Desgaste causado nas superfícies pelo movimento de pessoas ou objetos.

ABRIGO: Lugar onde o homem pode se proteger das intempéries. No uso corrente, indica locais como garagem, também chamada abrigo de carro, automóvel.

ACABAMENTO (fase de): Estágio da obra repleto de detalhes. Com exceção do revestimento e pintura da fachada, quase todos os outros processos acontecem na parte interna do prédio. Além dos revestimentos (paredes e pisos), é na fase de acabamento que se instalam as peças dos banheiros e cozinha das unidades. Também é o momento para a colocação de portas, ferragens, metais, esquadrias, vidros, entre outros detalhes. A pintura, tanto interna e externa, bem como a limpeza, são os últimos procedimentos do acabamento.

ACABAMENTO: Arremate final da estrutura e dos ambientes da casa, feito com os diversos revestimentos de pisos, paredes e telhados.

AÇÃO DE DESPEJO: A Ação de Despejo tem lugar quando o proprietário de um imóvel quer reaver a posse, mas o inquilino não o devolve amigavelmente. Existem duas formas principais que justificam a aplicação da ação de despejo:

·         Despejo por denúncia vazia.

·         Despejo por falta de pagamento.

O despejo por denuncia vazia pode ser requerido quando termina um contrato de locação firmado por escrito com prazo superior a 30 meses e o inquilino não desocupa o imóvel amigavelmente.

Tal direito está disciplinado na Lei 8.245/91. É recomendável, antes do início da ação, a notificação extrajudicial do inquilino notificando-o oficialmente da intenção do locador de reaver o imóvel.

Já o despejo por falta de pagamento é a forma mais comum desta ação. Neste caso o locador pode pedir o despejo e ainda cobrar os aluguéis atrasados.

Porém, sendo o objetivo principal retirar o locatário o mais rapidamente possível do imóvel, o ideal é desmembrar o processo em duas ações separadas. Uma para o despejo e outra de execução dos aluguéis atrasados. Isto porque, quanto mais simples for a petição inicial da ação de despejo mais difícil será para o locatário procrastinar o feito.

AÇÃO DE DESPEJO: Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei.

AÇÃO “QUANTI MINORIS”: É justificada a propositura dessa ação, quando a coisa adquirida apresenta-se com vícios ou defeitos ignorados pelo comprador; vícios ou defeitos de que ele só tomou conhecimento depois de consumada a compra. Se tivesse conhecimento de tais irregularidades, não teria efetuado a compra nas condições em que efetuou. Com tal ação, o comprador postula em Juízo um abatimento do preço pago pela coisa adquirida, considerando sua desvalorização em decorrência dos vícios e defeitos que contém. São pressupostos dessa ação: 1. A consumação da venda, no caso de um imóvel; tal consumação ocorre com a escritura definitiva de venda e compra devidamente registrada; 2. Vícios ou defeitos relacionados com o imóvel adquirido, ignorados pelo comprador e que desvalorizam o imóvel; 3. Pretensão do comprador de ser ressarcido pelos prejuízos que sofreu em decorrência do preço que pagou, em função dos vícios ou defeitos, dos quais só tomou conhecimento depois de pago o preço da compra. Daí a importância de as transações imobiliárias serem formalizadas através de ESCRITURA PÚBLICA DE VENDA E COMPRA, nas quais o preço pago seja nela expresso no seu real valor, e não diminuído, a pretexto de reduzir a arrecadação de tributos e emolumentos notariais e registrais.

AÇÃO PAULIANA: Disciplinada nos artigos 158 a 165 do Código Civil, a “Ação Pauliana” consiste numa ação pessoal movida por credores com intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados para pagamento da dívida numa ação de execução. Trata-se da anulação de escritura de venda e compra de um imóvel. Se o fundamento da anulação da escritura resultar de a venda do imóvel ter sido feita em “fraude de credores” do vendedor, a ação judicial recebe a denominação epigrafada, em homenagem ao Pretor PAULUS, que a criou no Direito Romano.

São três os requisitos que justificam o desencadeamento dessa ação: 1) o crédito do autor deve ser anterior ao ato fraudulento da alienação do imóvel, ou seja, o crédito deve ser anterior à data da lavratura da escritura de venda e compra do imóvel; 2) acordo fraudulento entre vendedor e comprador do imóvel; 3) dano para o credor do vendedor.

A “Ação Pauliana” é movida contra todos os integrantes do ato fraudulento: 1) devedor insolvente, 2) pessoa com que ele celebrou o negócio, 3) terceiro adquirente que agiu de má-fé.

AÇÃO REDIBITÓRIA: É outro tipo de ação judicial relacionada com a compra e venda de imóvel. Seu fundamento é uma escritura de venda e compra. Concluída a escritura com o registro na serventia predial da situação do imóvel, o comprador constata que o imóvel adquirido tem vícios ou defeitos ocultos que o torna impróprio para o fim a que é destinado. Através dessa ação, o comprador visa a desfazer judicialmente o contrato de venda e compra, rejeitando o imóvel adquirido. Constituem pressupostos dessa ação:

– Um contrato de venda e compra concluído;

– A coisa vendida (imóvel) tem defeitos desconhecidos pelo comprador no momento da compra;

– Esses defeitos tornam a coisa (imóvel) adquirida imprópria para o uso destinado e que motivou a compra;

– Esses defeitos existiam no momento da venda.

Com a apreciação dos característicos da Ação Redibitória, o notário deve distinguir os característicos desses três tipos de ações que uma escritura de venda e compra, depois de concluída, pode ensejar:

– Na Ação “Ex Empto”, o comprador postula em Juízo que o imóvel lhe seja entregue, com a qualidade estipulada de comum acordo com o vendedor.

– Na Ação “Quanti Minoris”, o comprador postula abatimento do preço.

– Na Ação “Redibitória”, o comprador postula o desfazimento da compra.

AÇÃO REIPERSECUTÓRIA: Ação Real e Ação Regressiva, quando o autor requer a restituição de algo que é seu e que se acha fora de seu patrimônio. É o direito que cabe ao proprietário reivindicar o que é seu. Dessa maneira, o ajuizante do pleito faz propor a referida “actio” com o propósito de reivindicar o seu direito, até porque, a coisa reivindicada, encontra-se fora do seu patrimônio. No que diz respeito à Ação Real, pode-se mencionar que o seu objeto é um direito de propriedade ou um direito real sobre a coisa alheia. Quanto a Ação Regressiva, é a que satisfaz obrigação de responsabilidade de outrem, invocando o direito de regresso contra este, para reaver o que fora pago.

Em síntese: ação reipersecutória: diz-se da ação em que demandamos o que é nosso e que está fora do nosso patrimônio. Uma ação é reipersecutória quando reivindica a posse ou propriedade sobre uma coisa, geralmente em ações de execução de dívidas ou de posse e propriedade (como execução de penhora, hipoteca ou alienação fiduciária).

AÇÃO DE RESCISÃO DE EMPREITADA: Na AÇÃO DE RESCISÃO DE EMPREITADA no meio Imobiliário é a que o dono da obra pode exercitar contra o empreiteiro, com o objetivo de rescindir o contrato de empreitada, quando se tiver verificado motivo legal ou inadimplemento de condição estipulada (G G, arts. 1.237 a 1.247).

AÇÃO DE RESGATE DE AFORAMENTO: Na AÇÃO DE RESGATE DE AFORAMENTO no meio Imobiliário é a que o enfiteuta propõe contra o aforador, depois de decorrido o prazo de trinta anos, da data da constituição do prazo, para que este seja declarado extinto, mediante o pagamento, por consignação judicial, da importância relativa a vinte pensões anuais, sendo então adjudicado ao autor o domínio direto da coisa sobre a qual tinha o domínio útil (C. C., art. 693).

AÇÃO REVISIONAL: Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.

AÇÃO DE USOCAPIÃO: Na AÇÃO DE USUCAPIÃO. É aquela que o possuidor de imóvel particular alheio, com ou sem título de aquisição, promove contra os possíveis interessados, observando os requisitos legais, a fim de que por sentença se lhe reconheça o domínio sobre ele, em virtude de haver decorrido o lapso de tempo que a lei exige para esse efeito (C. C., arts. 550 a 553; 618, 619 e 698; C. P. C., arts. 941 e segs.).

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL: Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de mercado. A revisão judicial só pode ser requerida após três anos de vigência do contrato ou do último acordo.

ACESSÃO: Modo originário de aquisição da coisa acessória que adere materialmente ao imóvel, passando a pertencer definitivamente ao proprietário, podendo ter origem: - natural: formação de ilhas, avulsão, aluvião, abandono de álveo, etc.

ACESSÃO: É um modo natural de se adquirir a propriedade sobre um imóvel. É natural, porque tal aquisição decorre da força da natureza. Como tal aquisição opera-se sem título, já que decorre de um fato natural com consequências jurídicas, é identificada como “forma originária” de aquisição da propriedade imobiliária.

É o aumento do volume ou do valor da coisa principal, em virtude de um elemento externo. A Acessão é modalidade de aquisição de propriedade dividida em cinco espécies:

A acessão está capitulada no Código Civil, no art. 1.248, onde relaciona as formas de aquisição da propriedade por acessão, a saber: a) formação de ilhas; b) aluvião; c) avulsão; d) abandono de álveo; e) plantações ou construções.

Acessão por formação de ilhas: O artigo 1249 do Código Civil dispõe: “As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes:

I - as que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais;

II - as que se formarem entre a referida linha e uma das margens consideram-se acréscimos aos terrenos ribeirinhos fronteiros desse mesmo lado;

III – “as que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio continuam a pertencer aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.”.

Vale lembrar, que de acordo com o código das águas, se as correntes forem navegáveis, trata-se de águas públicas e, portanto as regras do código civil que dizem respeito à aquisição de propriedade por acessão aplicam-se aos rios não navegáveis.

Acessão por aluvião: Art. 1.250.”Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização”.

Parágrafo único. “O terreno aluvial, que se formar em frente de prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem”.

O que caracteriza a aluvião é o fato do acréscimo feito pelo rio à margem ser de tal modo lento que se torna impossível precisar a quantidade acrescida no momento anterior.

Por analogia, se resolve o problema da aluvião com a regra de que o acessório acompanha o principal.

Conceito Jurídico – código das águas - “Art. 16”. Constitui "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega a:

“preamar média, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas.”

Acessão por avulsão: “Verifica-se avulsão quando a força súbita da corrente arranca uma parte considerável e reconhecida de um prédio, arrojando-a sobre outro prédio” – código das águas – art.19.

Art. 1251 do código civil “Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado”.

Parágrafo único. “Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida”.

O Diferencial da acessão por avulsão está na indenização ao primeiro proprietário para aquisição do acréscimo no período de um ano, ou sem indenização se após o prazo ninguém houver reclamado. Entretanto o primeiro proprietário não é obrigado a aceitar a indenização, podendo optar pela remoção da parte acrescida a terreno de outrem.

Acessão por álveo abandonado. Definição de álveo – leito do rio – “Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto”. Art.9 Código das águas.

Art. 1.252 do C.C. “O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo”.

Porém se a mudança do curso das águas se der de forma artificial, cabe indenização ao proprietário ofendido.

Construções e plantações: Elencadas nos artigos 1253 a 1259 do código civil, as construções e plantações são acessões decorrentes da conduta humana.

As construções e plantações são consideradas acessórios do solo. Não se leva em conta o conceito de valor. A presunção é que pertencem ao proprietário do solo, embora não seja essa presunção absoluta. Como é possível semear, plantar e construir com sementes e materiais não pertencentes ao proprietário do solo distingue-se as hipóteses nas quais isso pode ocorrer:

1- Semeadura, plantação ou construção em terreno próprio com material alheio – com solução no art. 1254 – “Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.”

2- Semeadura, plantação ou construção em terreno alheio com material próprio - com solução no art.1255 – “Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

Se o semeador, plantador ou construtor agiu de má fé, poderá ser constrangido a repor as coisas no estado em que se estavam e a pagar pelos prejuízos, No entanto se ambos estão de má fé o art. 1256 determina que o proprietário adquira os acréscimos e pague o valor das acessões.

Presume-se a má fé do proprietário quando este sabia do trabalho de construção ou lavoura e não o impugnou. Locupletando-se a custa de outrem, este adquirirá a propriedade da acessão, mas ficará com encargo de indenizá-la ao construtor ou plantador.

3- Semeadura, plantação ou construção em terreno alheio com material alheio com solução no art. 1257 – “O disposto no artigo antecedente aplica-se ao caso de não pertencerem as sementes, plantas ou materiais a quem de boa-fé os empregou em solo alheio.

Parágrafo único. “O proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder havê-la do plantador ou construtor”.

Observe que o parágrafo único obriga primeiramente a cobrança do plantador ou construtor, para posteriormente, caso não consiga receber, cobrar o proprietário.

ACESSO: Rampa, escada, corredor ou qualquer meio de entrar e sair de um ambiente, uma casa ou um terreno.

ACESSÓRIO: Bem que se incorpora ao principal e que possui valor isoladamente, incorporado ou não a ele .

ACETINADO: Todo o material tratado para ter textura semelhante ao cetim.

ACIDATO: Tratamento à base de ácido sobre vidro, é mais perfeito que o jateamento, não mancha ao toque dos dedos, porém ainda caro, é Italiano o processo.

ACLIVE: Quando o terreno se apresenta em subida em relação à rua; ladeira, vista de baixo para cima.

ACM: Designa alumínio composto ver "alucobond".

AÇO-CARBONO: Liga de aço e carbono que resulta num material leve e de grande resistência.

AÇO-INOXIDÁVEL: Aço resistente à oxidação, independentemente das temperaturas, e resistente também à corrosão por agentes químicos.

ACÚSTICA: A parte da física das construções que trata do projeto e construção de recintos com certas características, como ausência de eco e de reverberação, de modo a permitir a audição distinta dos sons produzidos ou propagados e a assegurar a isolação dos mesmos em relação aos ruídos externos, e vice-versa.

ADAM: Estilo iniciado com o arquiteto inglês Robert Adam, que teve grande influência nas construções do colonial americano dos séculos XVIII e XIX. As casas desse estilo são altas, com detalhes leves e pórticos elaborados a partir de elementos da arquitetura clássica. A sua maior marca é a luneta, espécie de abóbada feita de vidro sobre a porta principal.

Ad corpus: Trata-se de expressão em latim que significa "por inteiro", "assim como está". Tal expressão é utilizada, por exemplo, na venda de um imóvel quando o preço recai sobre ele como um todo, e não apenas em relação à sua metragem.

ADEGA: Também conhecida como cave. A palavra, provavelmente, tem origem no termo francês cave: lugar especial da casa, em geral no subsolo, onde se guardavam os vinhos e os azeites. A adega precisa de ter condições climáticas controladas, para melhor conservar os vinhos e outras garrafas de bebidas, em condições adequadas de temperatura e umidade.

ADEMI: Sigla de Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário.

ADJUDICAÇÃO: O termo, identificando o “ato judicial”, está ligado às atividades do registrador imobiliário, pois o título judicial, cuja nomenclatura é CARTA DE ADJUDICAÇÃO, quando o seu conteúdo for um bem imóvel, para produzir seus jurídicos efeitos, deve ser levado a REGISTRO (Art. 167, I, nº 26 da Lei Federal nº 6.015/73).

Pela CARTA DE ADJUDICAÇÃO, a propriedade que alguém possui sobre um imóvel pode ser coercitivamente do seu proprietário transferida para um credor do mesmo, através de um processo executório, pelo qual o credor do proprietário recebe um imóvel em lugar do seu crédito em dinheiro. Para que a carta de adjudicação tenha seu ingresso na serventia predial, deve ela preencher todos os requisitos estipulados em lei, para que o domínio que o seu titular executado devedor possuía sobre o imóvel seja efetivamente transferido para o exequente credor (Art. 714 e 715 do CPC).

CARTA DE ADJUDICAÇÃO é um título judicial, pelo qual a propriedade imobiliária é transmitida do seu legítimo proprietário para outra pessoa, que a adquire através desse citado título judicial. Embora seja emanado de uma autoridade que integra o PODER JUDICIÁRIO, esse título, para surtir os seus jurídicos efeitos, submete-se a todos os princípios que disciplinam os serviços do oficial registrador.

AD JUDICIA: Termo jurídico que autoriza o procurador legal a praticar atos judiciais, em qualquer foro ou instância (diz-se de cláusula da procuração).

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: Ato decorrente de decisão judicial sobre bens compromissados e quitados, em casos de impugnação ou dúvida sobre o respectivo registro .

AD MENSURAM: (por medida certa) quando a estipulação do preço for condicionada à especificação das dimensões da área do imóvel. Diferente disto dá ao comprador direito à complementação da área, ao abatimento do preço ou, até mesmo, à resolução do contrato.

ADMISTRAÇÃO REGIONAL OU SUBPREFEITURA: Órgão da administração municipal ligado à prefeitura, que responde por assuntos specíficos relacionados a cada bairro e/ou região da cidade de São Paulo. Parte do município administrada por um subprefeito.

ADMINISTRAÇÃO: Diz-se de qualquer serviço ou obra que é executada sob a direção e fiscalização da própria pessoa, física ou jurídica, mediante recebimento de parcela proporcional ao seu custo, e não por empreitada. Também conhecidos como serviços ou obras "a preço de custo".

ADMINISTRADORA CONDOMINIAL: Empresa de prestação de serviços voltada para administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços oferecidos, destacam-se a assessoria ao sindico do condomínio em todos os aspectos legais e administrativos, tais como cobranças de despesas condominiais, pagamentos de despesas do condomínio, administração de pessoal etc.

ADMINISTRADORA HOTELEIRA: Empresa de prestação de serviços voltada para administração de imóveis voltados para hospedagem, como hotéis, flats e long stay.

ADOBO (ou Adobe): Tijolo ou paralelepípedo feito com uma mistura de barro cru, areia em pequena quantidade, estrume e fibra vegetal ou ainda crina de animais. Possui em geral grandes dimensões e é seco à sombra e, depois, ao sol, que difere do tijolo por não ser cozido ao forno. Deve ser revestido com massa de cal e areia e podem ser argamassados com barro. O termo adobe vem do árabe attobi e designa, também, seixos rolados dos leitos de rios.

ADOÇAR: Nivelar, aplainar, desbastar saliências ou alisar e aplainar madeiras.

ADQUIRENTE: Designa-se a pessoa física ou jurídica que, a título oneroso ou gratuito, por ato “inter-vivos” ou “causa-mortis”, adquire uma coisa ou um direito. Especificamente nas atividades imobiliária e notarial, é aquele que na escritura de venda e compra de imóvel é o outorgado comprador, ou seja, aquele que compra o imóvel descrito na escritura. “Embora, hoje em desuso, o adquirente era também chamado de Adquiridor”.

ADRO: Pátio externo descoberto fronteiriço às igrejas, antigamente cercado ou murado; pode ser plano ou escalonado.

ADSORÇÃO: Processo que consiste na adesão de um líquido ou na condensação de um gás sobre uma superfície sólida, em forma de tênue camada molecular. Difere da absorção por ser um fenômeno de superfície, enquanto aquela é um fenômeno de massa.

ADUÇÃO: Parte do abastecimento de água que compreende o transporte da mesma desde o local de captação até o de consumo.

ADUELA: Parte de arremate dos vãos de portas ou janelas que guarnece o vão , e recebe as dobradiças, composto de 2 ombreiras e uma padieira, e nela se fixam as guarnições ou alisares, também pode se chamar assim a pedra em forma de cunha, que se emprega na construção de arcos e abóbadas de cantaria (pedra). Outra definição antiga era o nome dado à superfície, tanto interna como externa, da abóbada (a interna nada mais seria do que o intradorso). Depois a designação estendeu-se aos elementos constitutivos do arco da abóbada. É o nome que se dá, então, às pedras ou tijolos em forma de cunha que entram na composição de superfícies curvas de proteção. É, também, a face interior da ombreira, voltada para o vão da porta ou janela.

ADVOGADO: Pessoa habilitada a prestar em assuntos jurídicos, assistência profissional a terceiros, defendendo seus interesses, judicial ou extrajudicial. É um profissional do direito a dar justificativa a esta expressão: “Sem advogado não se faz justiça”. No exercício da advocacia, o advogado age no interesse do seu cliente, não só junto ao Poder Judiciário, como também na esfera administrativa, incluídas nesta as atividades do notário e do registrador. A luta do advogado é toda direcionada na obtenção da verdade e da justiça, com suporte no Direito. O agir do advogado deve firmar-se nestas qualidades: “Competência, Honradez e Coragem.

No Dicionário Aurélio: [Do lat. advocatu.] S. m. 1. Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo: 2. bacharel (2).]

2 Patrono, defensor, protetor, padroeiro: 2

3 Intercessor, medianeiro, mediador.

No Dicionário Houaiss: substantivo masculino 1. pessoa habilitada a prestar, em assunto jurídico, assistência profissional a outrem, defendendo seus interesses, judicial ou extrajudicialmente

2. Derivação: por extensão de sentido.

aquele que intercede, que medeia; mediador

Ex.: nas brigas da família, o patriarca agia como um a.

3. Derivação: por extensão de sentido.

indivíduo que patrocina ou protege alguém ou uma causa; patrono, defensor

Ex.: é um a. da literatura de cordel

AFASTAMENTO (ou Recuo) : Refere-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do lote ou terreno.

AFORAMENTO: Ver ENFITEUSE.

AFORAMENTO: Do verbo aforar, que, além de outros significados, tem também este: conceder privilégios, direitos ou honrarias por aforamento ou enfiteuse. Juridicamente, o termo identifica o contrato pelo qual, por ato “inter vivos” ou por disposição testamentária, o proprietário de um imóvel, em caráter perpétuo, cede a outrem o “domínio útil” sobre esse imóvel, mediante o pagamento de uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável. Esse conceito de aforamento decorre do que está expresso no artigo 678 do Código Civil, que enseja estes esclarecimentos: 1º É um direito real (Art. 674, item I). 2º. Só pode incidir sobre um bem imóvel. 3º. Pelo aforamento o domínio sobre o imóvel desdobra-se em Direito (fica com o dono do imóvel) e Útil (fica com o foreiro). 4º. Se o valor do Domínio Útil for superior ao valor estabelecido em lei, o contrato só pode ser formalizado por escritura pública, ou seja, só um notário pode redigi-lo (Art. 134, item II, do Código Civil). 5º. O foro estipulado será sempre certo e invariável, devendo ser pago anualmente ao senhorio direto. 6º. É perpétuo (art. 679 do CC.). 7º. Ocorrendo a transferência do domínio útil para outra pessoa, o senhorio direto (dono do imóvel) fica com o direito de opção na aquisição ou de receber uma importância, denominada Laudêmio, que o Código Civil fixa em dois e meio por cento sobre o preço da alienação, se outro não se tiver fixado no título de aforamento.

A escritura de aforamento deve ser registrada no Registro de Imóveis da situação do imóvel aforado, por força do estabelecido no art. 167, item I, nº 10 da Lei de Registros Públicos nº 6.015/73. O termo aforamento, nos seus efeitos e característicos, pode ser substituído por qualquer um destes outros: Enfiteuse ou Emprazamento. Isso está expresso no art. 678 do Código Civil.

AGENTE CONSULAR: É um funcionário da União, cuja finalidade no país para o qual foi designado, é velar pelos direitos privados dos brasileiros residentes no país em que ele exerce suas funções. Tem também poderes para legalizar certos atos praticados por brasileiros residentes no território estrangeiro. Tem competência para praticar certos atos notariais e registrais de natureza civil, o que está expresso no artigo 18 da Lei de Introdução ao Código Civil. Diz o citado artigo: “Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascidos no país da sede do Consulado.”

O Agente Consular é um funcionário federal altamente categorizado, que alia às suas relevantes funções as de notário e as de registrador civil. A zona ou território sobre que se estende a jurisdição de cada cônsul é chamada distrito consular.

AGENTE FINANCEIRO: Instituição pública ou privada que integra o Sistema Financeiro Nacional. Tem a função de coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros próprios ou de terceiros na construção civil, com autorização do Banco Central.

AGLOMERADO (ou Contraplacado): Placa prensada, composta de serragem compactada com cola ou resina e arrematada com duas lâminas de madeira.

AGREGADO LEVE: É o material mineral composto por argila expandida, e de peso específico menor que o da água ( flutua ). Também conhecido pelo nome do fabricante VERMICULITA ou CINASITA no Brasil.

AGRAGADO: É o material mineral (areia, brita, etc.) ou industrial que entra na preparação do concreto.

AGRIMENSURA: É a Medição de superfície dos terrenos na qual o arquiteto se baseia para executar seu trabalho.

ÁGUA DE PERCOLAÇÃO: Água que atua sobre superfícies , não exercendo pressão hidrostática superior a 1kPa. (ABNT – NBR 8083/JUL83)

ÁGUA DO TELHADO: Cada uma das superfícies inclinadas da cobertura, que principia no espigão horizontal (cumeeira) e segue até à beirada.

ÁGUA SOB PRESSÃO: Água confinada ou não, exercendo pressão hidrostática superior a 1 kPa. (ABNT – NBR 8083/JUL83)

ÁGUA-FURTADA: Vão entre as tesouras do telhado. Ângulo do telhado por onde correm as água pluviais. Quando provido de janelas, também recebe o nome de mansarda. Sótão com janelas que se abrem sobre as águas do telhado.

ÁGUA-MESTRA: Nos telhados retangulares de quatro águas, é o nome que se dá às duas águas de forma trapezoidal. As duas águas triangulares chamam-se tacaniças.

ALAMBRADO: A cerca feita com fios de arame que delimita um terreno.

ALAVANCAGEM: Utilização de financiamentos com o objetivo de ele var a taxa interna de retorno do fluxo de caixa de um empreendimento

ALÇAPÃO: Portinhola no piso ou no forro que dá acesso a caves ou sótãos.

ALÇAR: Levantar a parede, construir.

ALCATRÃO: Produto semi-sólido ou líquido, resultante da destilação de materiais orgânicos (hulha, linhito, turfa e madeira). (ABNT – NBR 8083/JUL83)

ALCOVA: Quarto pequeno de dormir, sem aberturas para o exterior, que faz comunicação com ante-salas.

ALDRAVA (ou Aldraba): Tranca de ferro para escorar portas ou janelas; pequena tranqueta com dispositivo que permite que a porta possa ser aberta pelo lado de fora. Também argola que fica do lado de fora da porta e serve de instrumento para bater à porta.

ALFAIA: Objetos, tais como paramentos, adornos e enfeites, que completam a decoração de uma casa.

ALICERCE: Maciço de alvenaria enterrado que recebe a carga das paredes da construção. Antiga regra prática estabelece que o alicerce equivale à sexta parte da altura da parede sustentada, com largura igual ao dobro da espessura dessas paredes. Ver Fundação.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Ato de transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor, em garantia do pagamento da dívida. O devedor detém a posse do bem, para seu uso. Após a quitação da dívida, o comprador adquire a propriedade definitiva do bem.

ALÍQUOTA: Fator incidente sobre a base de cálculo, cujo resultado pode corresponder a um imposto.

ALISAR: Revestimentos das paredes, ombreiras e folhas de janelas. Guarnição de madeira da parte interna das portas e janelas. Régua fixa na parede, para proteção, na altura do encosto das cadeiras. Ver Guarnição.

ALMA: Nome da parte correspondente à altura dos perfis metálicos. A parte superior é o banzo ou mesa. Almofada Na marcenaria e carpintaria, peça com saliência sobreposta à superfície podendo possuir também reentrâncias.

ALPENDRE: Cobertura suspensa por si só ou apoiada em colunas sobre portas ou vãos. Geralmente, fica localizada na entrada da casa. Aos alpendres maiores dá-se o nome de varanda.

ALTERAÇÃO DE LIMITE: Em direito penal - Crime de usurpação, que consiste na supressão ou deslocação de tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para o agente apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia (Cód. Pen., art. 161 ).

ALTO-RELEVO: Saliência criada e definida numa superfície plana.

ALUCOBOND: Ou outra denominação terminando em bond, dependendo do fabricante, é composta por chapa que tem acabamento de películas de alumínio com resina formando um sanduiche para revestimento de ambientes internos ou externos.É aplicada em cortes modulados pelo arquiteto sobre perfis de alumínio tipo de esquadria, préviamente colocada na fachada. Seu custo é em U$.

ALUGUEL POR TEMPORADA: Contrato pelo qual o locador se compromete, mediante um preço pago pela outra parte (locatário) a ceder-lhe o uso e gozo de um imóvel por um tempo determinado, com prazo máximo de 90 dias. A lei nº 8.245, de 1991, admite a cobrança adiantada do valor acertado em contrato.

ALUGUEL: Pagamento feito ao locador, em contrapartida ao uso do bem ou da coisa por determinado período. Seu valor está relacionado com a época de celebração do contrato, sua duração, período de reajustes e eventuais pagamentos antecipados ou Cessão ou empréstimo de um bem em troca do pagamento de uma taxa periódica por extensão, chamada pelo mesmo nome, aluguel. O mesmo que locação.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO: Documento emitido pela autoridade municipal onde a construção está localizada, que licencia a execução da obra, para sua obtenção existem uma série de exigências a serem cumpridas, como entrega de jogo de plantas devidamente assinadas pelos PREO e proprietário.

ALVARÁ: Nas áreas imobiliária e cartorária: entende-se como sendo uma ordem ou uma determinação judicial, para que o tabelião pratique um ato notarial ou o registrador consigne na matrícula de um imóvel algo que dela deva constar. Normalmente esse documento “alvará” é expedido com ordens expressas, inclusive com data de vencimento entre outras disposições. No Dicionário Houaiss: documento de autoridade judiciária ou administrativa em favor de alguém e no qual se ordenam ou se autorizam determinados atos;

Licença que, expedida por autoridade administrativa, permite o exercício ou a prática de certas atividades, como comércio, construção etc. ou Documento emitido por órgão público competente com autorização para incorporação e/ou construção de projeto arquitetônico.

ALVENARIA (fase de): 1. Estágio da obra de uma construção em que se realiza o fechamento do “esqueleto” do prédio: alvenaria com

ALVENARIA: Conjunto de pedras, de tijolos ou de blocos - agregado ou unido com argamassa ou não - que forma paredes, muros e alicerces. Quando esse conjunto sustenta a casa, ele chama-se alvenaria estrutural. O próprio trabalho do pedreiro.

ÁLVEO: Esse termo está no Código Civil e é por ele disciplinado quando abandonado, seja de rio público ou particular. (ver art. 1.252 do Código Civil). Álveo está ligado à propriedade imobiliária. Álveo é o leito do rio. Quando abandonado, passa a ser de propriedade dos proprietários ribeirinhos, donos das terras que estão às margens do rio, estabelecendo o Código Civil, no citado artigo, que a propriedade das terras localizadas às margens dos rios amplia-se até o meio do Álveo, quando abandonado. É, assim, uma forma originária de se adquirir a propriedade sobre uma área de terra.

ALUVIÃO: É uma forma originária de se adquirir a propriedade sobre um terreno, que, em consequência de fenômenos naturais, é acrescido a terrenos marginais aos rios ou mar e de propriedade de alguém. O conceito de aluvião está expresso no artigo 1.250 do Código Civil. Por ser uma aquisição originária, a propriedade sobre esse terreno acrescido é desprovida de título. Resulta ela de fatos jurídicos, ou seja, de ocorrências naturais, independentemente da vontade humana. Esse aumento de área do imóvel ribeirinho é lento e progressivo e independe da vontade humana. Consequentemente, é um aumento de área que resulta de um Fato Jurídico e não é um ato jurídico.

AMORTIZAÇÃO: Pagamento periódico realizado para abater (reduzir) uma dívida. Nos financiamentos em geral, a amortização é feita por uma das parcelas que compõem as prestações.

AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: Pagamento extraordinário (antes do prazo previsto) que deve corresponder pelo menos 10% (dez por cento) do valor do saldo devedor.

AMARRAÇÃO: Última fiada posta num painel de alvenaria ou blocos, feita pelo pedreiro, os blocos são dispostos em geral diagonalmente e prensando a massa, hoje esta técnica tem sido dispensada. A maneira de dispor dos materiais de construção de modo a formarem um conjunto coeso e estável. JUNTA AMARRAÇÃO. É o tipo de colocação de tijolos em que um trava o deslocamento do outro. Existem alguns tipos, como a junta amarração simples, a junta amarração francesa etc .

AMIANTO: Tem origem num mineral chamado asbesto e é composto por filamentos delicados, flexíveis e incombustíveis. É usado na construção de refratários e na composição do fibrocimento, seu pó é extremamente tóxico e nocivo.

AMORTIZAÇÃO: 1. Pagamento parcial e periódico de uma dívida. Pagamento de prestações ou parcelas. 2. Ato de amortizar.

AMOSTRA: Conjunto de dados de mercado representativos de uma população.

AMOSTRAGEM: Procedimento utilizado para constituir uma amostra.

ANAERÓBICA: Tipo de processo utilizando como principal eliminador de matéria orgânica as bactérias naturais mediante injeção de ar e mistura mecânica.

ANÁLISE DE SENSIBILIDADE: Análise do efeito de variações dos parâmetros do modelo adotado, no resultado da avaliação.

ANDAIME: Equipamento em forma de plataforma usada para alcançar pavimentos superiores das construções e executar serviços em diversos níveis acima do piso.

ANDAR: É o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior de sua cobertura.

ANFITEATRO: Espaço teatral com palco central ou espectadores também à esquerda e a direita.

ANODIZAÇÃO: Tratamento químico no alumínio que lhe confere aparência fosca e cores variadas.

ANOMALIA ENDÓGENA: originária da própria edificação (projeto, materiais e execução).

ANOMALIA EXÓGENA: originária de fatores externos à edificação, provocados por terceiros.

ANOMALIA FUNCIONAL: originária do uso.

ANOMALIA NATURAL: originária de fenômenos da natureza (previsíveis, imprevisíveis).

ANOMALIA: Irregularidade, anormalidade, exceção à regra.

ANTEDATA: Documentos como Contrato de Compra e Venda, Escritura de Compra e Venda, Procuração, entre outros, para ser considerado regular, eficaz e válido, nele deve ter expressa a sua data, ou seja, o dia, mês e ano em que foi elaborado e mais precisamente assinados pelas partes contratantes.

Antedatar um documento, seja público ou particular, é simular uma data, para ocultar a data verdadeira em que foi ou deveria ter sido elaborado e/ou assinado. Antedatar um documento é o mesmo que apresentar uma data falsa, uma data inautêntica, uma farsa, mentira, um embuste. Isso compromete seriamente a fé daquele que assim procede.

A antedata é uma falsidade, uma simulação. O Código Civil Brasileiro expressamente repudia a antedata, caracterizando-a como “simulação” (Art. 102, item III), e a pratica além de cometer séria e grave irregularidade funcional, que o colocará sob graves sanções administrativas, poderá também ser enquadrado, na área penal, no crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).

ANTICRESE: O termo é de origem grega, e em nosso Direito Civil identifica uma forma de o devedor de uma dívida solvê-la para com o credor, valendo-se de um modo especial, cujo perfil está delineado no artigo 805 do Código Civil. Formaliza-se essa forma de extinção da dívida através do contrato de Anticrese ou Escritura de Anticrese. São pressupostos de tal contrato: 1º - Existência de uma dívida, consequentemente existência destes dois polos, um credor e um devedor. 2º - O devedor deve possuir um imóvel, com situação efetiva de produzir frutos ou rendimentos. 3º - Livre acordo de vontades (entre credor e devedor), o devedor desejando entregar o imóvel ao credor e este em aceitando-o. 4º - Essa entrega do imóvel terá como finalidade pagar o débito do devedor para com o credor, através dos frutos ou dos rendimentos do imóvel. Este último pressuposto está expresso no art. 1.419 do Código Civil, pois compensar, no sentido econômico-financeiro, nada mais é do que fazer o encontro de obrigações para extinção simultânea de ambas. No caso, o devedor de uma dívida tem obrigação de pagar o débito, e o credor, recebendo-o, tem obrigação de quitá-lo.

Lícita é a estipulação do contrato de anticrese, como uma forma, prevista em lei, de extinção da dívida. O contrato de anticrese extingue-se, quando a dívida estiver totalmente extinta. Pela estipulação do contrato de anticrese, o imóvel, de propriedade do Devedor, passa para a Posse Temporária do credor da dívida, retornando à posse do devedor quando a dívida estiver extinta, extinção essa que ocorrerá através dos frutos e rendimentos produzidos pelo imóvel e percebidos pelo credor da dívida. A dívida é paga, não com o imóvel, mas, sim, com os frutos e rendimentos produzidos pelo imóvel.

No contrato de anticrese, a posse sobre o imóvel desdobra-se em Direta e Indireta. Em certo tempo, a posse direta é do credor, sem eliminar a posse indireta do devedor, que continua mantendo o domínio sobre o imóvel. O contrato de anticrese, tendo por objeto um imóvel, deve ser levado ao registro no Registro Imobiliário (Art. 167, item I, nº 11, da Lei nº 6.015/73) e se o valor da dívida superar o valor mínimo previsto em lei (Art. 134, item II, do CC), deve ser formalizado por escritura pública, já que a anticrese insere-se entre os direitos reais (Art. 674, item VIII, do CC).

ANTE-PROJETO: Primeiras linhas traçadas pelo arquiteto em busca de uma idéia ou concepção para desenvolver um projeto.

ANTE-SALA: Aposento que antecede uma sala.

ao imóvel (objetiva).

ANULABILIDADE: No vocabulário jurídico imobiliário, o termo significa a possibilidade de o ato jurídico, formalizado perante o notário ou registrador, tornar-se inválido, ou seja, perder o seu valor, em razão de vícios que o comprometam em sua substância e efeitos. A anulabilidade do ato não equivale à inexistência do ato, pois pode ele ser ratificado, ou seja, confirmado, validado. A ratificação do ato evidencia a sua existência, o que é afirmado com suporte no artigo 148 do Código Civil, que na sua parte final deixa expresso: “A ratificação retroage à data do ato.” A anulabilidade não se confunde com nulidade. Em matéria registrária, a lei especifica, nos artigos 214 e 215, caracteriza de forma expressa a nulidade de pleno direito de atos registrários, com esta ressalva, a prova da nulidade, independentemente de ação direta.

APARTAMENTO DE COBERTURA: Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a laje de cobertura do mesmo. Geralmente é dúplex e inclui uma parte ao ar livre, destinada a lazer.

APARTAMENTO DÚPLEX: Apartamento com dois pavimentos. O mesmo que “double-floor”.

APARTAMENTO MODELO DECORADO: Unidade modelo, geralmente montada no stand de vendas de lançamentos imobiliários, cuja finalidade é mostrar as características da planta dos apartamentos a serem construídos no local, bem como apresentar uma sugestão de decoração e mobília para os mesmos.

APARTAMENTO TRÍPLEX: Apartamento com três pavimentos.

APARTAMENTO-TIPO: Diz-se da unidade-padrão de determinado edifício, o que exclui apartamentos de cobertura, geralmente com área e características diferenciadas do apartamento-tipo.

APÁTRIDA: No dicionário Aurélio: ((Do Gr. Ápatris, idos, fr. Apatride) S.2 g. 1. Diz-se de, ou indivíduo que não tem nacionalidade, por haver perdido a nacionalidade de origem, em consequência de naturalização, casamento ou outro fator, e haver depois perdido a nacionalidade adquirida sem readquirir a primeira)

Apátrida é o indivíduo que não possui nacionalidade por tê-la perdido. A nacionalidade é uma condição própria do cidadão, que a possui por direito. O cidadão possui esse direito pelo JUS SOLI ou pelo JUS SANGUINIS.

Pelo JUS SOLI, a nacionalidade decorre do seu nascimento em determinado território da comunidade internacional. Pelo JUS SANGUINIS, a nacionalidade do cidadão resulta do sangue dos seus genitores.

Um ato punitivo de Império do país a que o indivíduo está vinculado como nacional, pelo “Jus Soli” ou pelo “Jus Sanguinis”, pode transmudar esse indivíduo em APÁTRIDA, quando o exclui da comunidade nacional. A rigor, o apátrida é uma anormalidade jurídica que não ocorre com frequência. Qualquer que seja a causa que tenha levado um indivíduo a ser, na comunidade internacional, considerado APÁTRIDA, não o priva de exercer direitos e obrigações, pois o apátrida fica privado unicamente da sua nacionalidade; não fica privado da sua personalidade, e nesta é que está contida a sua capacidade, identificando-o como pessoa. O apátrida é uma pessoa.

Como o apátrida deve ser qualificado num ATO NOTARIAL, praticado no Brasil, em que ele seja parte? Como “APÁTRIDA”, será esta a resposta lógica, já que o apátrida tem personalidade e capacidade. Só não tem nacionalidade. É, no Brasil, um estrangeiro sem nacionalidade. Como estrangeiro que é, ainda que privado de nacionalidade necessitou, para ingressar no território nacional, de passaporte, e o nosso direito é expresso: “poderá ser concedido passaporte para estrangeiro, AO APÁTRIDA e ao de nacionalidade indefinida.” (Art. 55, I, letra “a”, da Lei Federal nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro).

O Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, que regulamentou a citada Lei, no seu artigo 4º estabelece: “O apátrida, para a obtenção de visto, deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Regulamento, prova oficial de que poderá regressar ao país de residência ou de procedência, ou ingressar em outro país, salvo impedimento avaliado pelo Ministério das Relações Exteriores.”

O que fica evidenciado, face aos preceitos legais transcritos, é que o APÁTRIDA não é um estrangeiro clandestino. Ingressa ele no território nacional, em caráter permanente ou temporário, por força do estabelecido no artigo 58 do citado Decreto regulamentador; segundo o § 3º, item I, do art. 59 do mesmo Decreto, se o documento de viagem omitir a nacionalidade do titular, será ele registrado como apátrida, em caso de ausência de nacionalidade. Pelo artigo 134, § 1º, do Código Civil, a escritura pública deverá conter, além de outros elementos identificadores das partes, a NACIONALIDADE das mesmas, e essa nacionalidade deve estar expressa no documento expedido pelo Departamento de Polícia Federal (art. 58 do citado Decreto), se o portador for estrangeiro. Se de tal documento não constar a nacionalidade do seu portador, mas sim “APÁTRIDA”, essa será sua identificação, no que se relaciona com a nacionalidade a ser consignada no ato notarial.

A nacionalidade pode ser brasileira ou estrangeira. O apátrida é um estrangeiro que perdeu sua nacionalidade de origem. Consequentemente, é um estrangeiro sem pátria. Residindo no território nacional e nele havendo ingressado pelas vias legais, tem direito à sua carteira de identidade como estrangeiro, e nesse documento é identificado como apátrida. Só quando adquirir outra nacionalidade ou readquirir a sua nacionalidade de origem, e continuar residindo no Brasil, deverá promover essa mudança, através de averbação no registro de estrangeiro e no documento de sua identidade. A caracterização de apátrida é dada por preceitos de Direito Internacional Público, com reflexos no Direito Internacional Privado e o nosso Direito Interno acolhe o estrangeiro - inclusive o apátrida - nestes termos: “A lei não distingue entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis.” (Art. 3º do Código Civil).

Para finalizar e melhor esclarecer. Tanto o apátrida é um estrangeiro que perdeu sua nacionalidade, mas não perdeu sua personalidade, que ele está obrigado a se registrar COMO PESSOA junto ao Departamento da Polícia Federal, e o documento comprobatório desse registro expressamente o identificará como apátrida, pela ausência de nacionalidade. (Art. 59, § 3º, item I, do Dec. 86.715).

Fonte: Diário das Leis, nº 16 ano 2.000 (Boletim Cartorário)

APELAÇÃO: É o recurso do qual o vencido num processo judicial se vale para reformar a sentença de primeiro grau que lhe foi adversa. Está disciplinado no art. 496, item I, do Código de Processo Civil e o seu processamento também está disciplinado em preceitos do mesmo código.

Ato ou efeito de apelar. Recurso das decisões definitivas de primeira instância para juiz, instância ou tribunal superior; apelo.

APICOADO: Superfície submetida a desbastamento do qual resulta uma textura rugosa, anti-derrapante. Normalmente feito em pedras como granitos e mármores. Suja mais que o flameado.

APLIQUE: Ornamento. Enfeite fixado em paredes ou muros.

APÓLICE: Documento emitido pela companhia de seguro com os dados da cobertura de risco do segurado.

APROVAÇÃO DE PROJETO: Conjunto de análises a que é submetido determinado projeto arquitetônico, até que seja emitido o documento de licença, denominado Alvará, autorizando sua incorporação e/ou construção.

APROVEITAMENTO EFICIENTE: Aquele recomendável e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência mercadológica nas circunvizinhanças, dentre os diversos usos permitidos pela legislação pertinente.

APRUMAR: Acertar a verticalidade de paredes , colunas ou esquadrias por meio do chamado fio de prumo.

AQUESTOS: O termo está ligado a duas importantes situações jurídicas vividas pela pessoa humana: aquisição de bens e relacionamento familiar decorrente do casamento. Aquestos identificam os bens que os cônjuges adquirem “depois” do casamento e na sua “constância”, ou seja, na sua vigência. O termo deve ser corretamente empregado, quando se referir a bens pertencentes a um dos cônjuges, para apreciar o direito de propriedade, na extensão que um deles possa adquirir, em decorrência do casamento, considerando o regime de bens adotado. Para se constatar se o BEM é ou não aquesto, considera-se o regime de bens adotado pelos cônjuges quando se casaram, e também a forma pela qual o bem foi adquirido pelo cônjuge. O art. 269 do Código Civil fornece os elementos caracterizadores dos bens aquestos. “Aquestos, também designado Aquestos Conjugais, são determinados bens, enumerados em lei, que um ou ambos os cônjuges adquirem depois, e durante a vigência do matrimônio, aquisição essa que não seja através de doação, sucessão ou sub-rogação."

AQUECIMENTO CENTRAL: Sistema provido de resistências elétricas ou de serpentinas (se o aquecimento for feito a gás) que centraliza o aquecimento da água de todas as torneiras de uma casa.

Arara: Móvel para uso em lojas de roupas em geral constituídas por tubos metálicos.

ARBITRAMENTO: Avaliação ou estimação de bens, feitas por árbitro ou perito nomeado pelo juiz. Atividade ue envolve a tomada de decisão ou posição entre alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

Arcada: Sucessão de arcos.

Arco: Semi-circunferência que cobre um vão. Nome dado à construção que dá origem às abóbadas.

AREA "NON AEDIFICANDI": Área gravada por restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que devidamente averbadas junto ao Registro de Imóveis, onde não é permitido construir.

Área computável: Somatória de áreas que devem ser consideradas em um projeto, visando o aproveitamento máximo permitido para construção em determinado terreno.

ÁREA COMUM: Área de um condomínio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais de lazer. Também chamada área de uso comum.

Área comum: Área compartilhada por todos proprietários das unidades autônomas de um condomínio. Exemplos: lobby de entrada, área de lazer, corredores e demais áreas de circulação.

ÁREA CONSTRUÍDA: a) No caso de imóvel isolado: Área física real construída do imóvel, obtida em planta, com pé-direito livre mínimo que atenda ao disposto no Código de Edificações, através da medição nela dos contornos externos das paredes ou pilares que constituem o seu perímetro externo, não se computando eventuais áreas livres existentes dentro desse perímetro, inclusive as áreas das superfícies das sacadas, cobertas ou descobertas do pavimento, bem como outras áreas cobertas existentes (por exemplo: terraços, garagens, coberturas de tanques, etc.)

Área de construção: Soma das áreas, incluídas paredes e pisos, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação.

Área de serviço: Nos apartamentos, a parte destinada à lavanderia. Geralmente, a área de serviço fica próxima da cozinha, das dependências de empregados e da entrada de serviço.

ÁREA DE SERVIDÃO: Parte do imóvel serviente diretamente atingida pela servidão.

Área de uso comum: É a área que pode ser utilizada em comum por todos os proprietários do prédio ou condomínio, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunitária. exemplo: portaria , corredores etc...

Área edificada: Área total coberta de uma edificação. São excluídas apenas as áreas de poços, vazios e algumas saliências (abas e marquises), com exceção da área do poço do elevador (ou de qualquer equipamento mecânico de transporte vertical), que deverá ser considerada no cálculo da área edificada de um único andar.

Área não-computável: Somatória de áreas que não entram no cálculo da área máxima de construção permitida em determinado terreno (área computável), mas ainda assim deve ser considerada na área total.

Área nobre: Área que foi objeto de urbanização mais planejada, com predominância de imóveis de padrão elevado, servida por completa infra-estrutura de comércio e serviços, com conseqüente valorização dos preços de terrenos e edificações nela existentes.

Área privativa: É a área do imóvel da qual o proprietário tem total domínio. É composta pela superfície limitada da linha que contorna externamente as paredes das dependências (cobertas ou descobertas) de uso privativo e exclusivo do proprietário.

ÁREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO: Resultante do somatório da área real privativa e comum atribuídas a uma unidade autônoma, definidas conforme NBR 12721

ÁREA TOTAL DE PREFEITURA: Somatória de áreas que compreende a área computável e a área não-computável de determinada construção.

ÁREA TOTAL: Somatória da área privativa da unidade autônoma com a área comum de divisão proporcional entre os condôminos.

ÁREA ÚTIL: É a área individual. É a soma das áreas dos pisos do imóvel, sem contar as paredes, ou seja, restrita aos limites. Também é conhecida como área de "vassoura " OU Soma das áreas internas de cada cômodo do imóvel, de parede a parede, sem contar sua espessura. Antigamente tinha o sugestivo nome "área de vassoura".

ÁREA VERDE: Área do terreno com vegetação, que integra o projeto paisagístico do condomínio.

áreas, cobertas ou descobertas de uso privativo daquela unidade, situada em outros pavimentos.

AREA URBANA: Região de um município que conta com melhoramentos mantidos pela prefeitura.

ARENITO: Rocha composta de pequenos grãos de quartzo, calcário ou feldspato, usada em pisos externos. Nos pisos internos, o arenito normalmente recebe polimento e rejunte de granilite.

ARGAMASSA IMPERMEÁVEL: Sistema de impermeabilização, aplicação em superfície de alvenaria ou concreto, constituído de areia, cimento, aditivo impermeabilizante e água, formando uma massa que endurecida apresenta propriedades impermeabilizantes. (ABNT – NBR 8083/JUL83)

ARGAMASSA: Mistura de materiais inertes (areia) com materiais aglomerantes (cimento e/ou cal) e água, usada para unir ou revestir pedras, tijolos ou blocos, que forma conjuntos de alvenaria. Ex.: argamassa de cal (cal+areia+água). A argamassa magra ou mole é a mistura com menor quantidade de aglomerante (cal e/ou cimento), responsável pela aglutinação. Já a argamassa rica tem o aglomerante em abundância.

Argila expandida: É o agregado mineral leve, com peso específico menor que o da água ( flutua ). Conhecida pelo nome do fabricante VERMICULITA ou CINASITA no Brasil.

ARGUIÇÃO DO USUCAPIÃO: Defesa da posse longeva e pacífica em alegações nas ações dominiais

ARMAÇÃO: Conjunto de barras de aço que compõe as peças de concreto armado.

Armadura estrutural: Conjunto de ferros que ficam dentro do concreto e dão rigidez à obra, isto é à peça depois que o concreto atinge sua resistência aos 28 dias, permanecendo escorada a obra obedecendo a regras bem definidas de desforma.

ARMAZÉM: Compartimento ao rés-do-chão ou no pavimento térreo de um prédio, onde se depositam mercadorias. Ver GALPÃO.

Arquiteto paisagista: Profissional que projeta paisagens decorativas de jardins ou parques.

Arquiteto: Profissional que idealiza e projeta uma construção. Possui a arte da composição, o conhecimento dos materiais e suas técnicas e a experiência na execução de obras.

Arquitetura de interiores: Segmento da arquitetura que projeta a decoração de espaços já construídos.

Arquitetura: Arte de compor e construir edifícios para qualquer finalidade, tendo em vista o conforto humano, a realidade social e o sentido plástico da época em que se vive ou que se quer copiar. Uma das artes mais antigas. Escritos medievais são ilustrados com Deus segurando compasso e esquadro, uma alusão ao arquiteto do universo.

Arquitrave: Viga de sustentação ou verga principal que se apoia, em suas extremidades, em colunas ou pilares. Caracteriza o sistema arquitravado de envasaduras, cujas vergas são planas e horizontais. É a primeira parte do entablamento, ficando entre os capitéis das colunas e o friso.

Arquivolta: Moldura que acompanha o desenvolvimento de um arco.

Arranque: O início da formação da curvatura de um arco ou abóbada sobre a imposta. O mesmo que nascença.O termo também designa o trecho da armação de ferro que serve de espera para dar continuidade na armação de pilares.

ARRAS: Arras identifica a existência de uma obrigação a ser cumprida. Então, arras é um sinal (ônus) dado como garantia de um contrato a ser concluído e a garantia de sua execução. Isso está disciplinado nos Art. 1.094 a 1.097 do Código Civil Brasileiro. Segundo o estipulado pelos contratantes, a Arras pode ter uma destas finalidades: Confirmatória – da obrigação estipulada ou, Punitiva – a qual ocorre quando beneficia um contratante em detrimento do outro.

No dicionário Houaiss: substantivo feminino plural

1 Rubrica: termo jurídico.

recursos pagos por um dos contratantes ao outro, para garantir o cumprimento de um contrato; sinal

2 Derivação: por extensão de sentido.

acordos que asseguram obrigações futuras; promessas, garantias

3 Derivação: por extensão de sentido.

sinais demonstrativos; evidências, provas

Ex.: o empregado deu a. de sua fidelidade

4 vantagens que um jogador considerado superior oferece aos seus adversários para que a disputa se torne mais equilibrada

Arrasamento: A cota de arrasamentos é chamado assim o nível adotado para corte da cabeça de estacas, fundações.

Arremate: Finalizar um serviço na fase de acabamento da obra.

ARRENDAMENTO: Retribuição pela cessão de direito à exploração, uso ou fruição de um bem capaz de produzir frutos, por prazo certo e condições convencionadas(NBR14653-1)

ARRENDAMENTO MERCANTIL: Aluguel de um bem móvel ou imóvel (veículo, máquina, casa, apartamento) mediante o pagamento de contraprestações periódicas e com a opção de compra ao final.

Arrendar: Dar em arrendamento, alugar.

ARRESTO: medida cautelar nominada, expressa no Código de Processo Civil a partir do artigo 813, que visa assegurar a viabilidade de uma futura execução, garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma provável penhora.

Arrimar: Apoiar, encostar, escorar.

Art (CREA): A ART assim denomina-se a anotação de responsabilidade técnica que deve ser feita para cada obra, mediante o pagamento de taxa tabelada pelo CREA da Região, cada tipo de projeto obriga a retirada de uma ART distinta e o profissional tem que ser cadastrado no CREA da sua região.

Art Déco: Movimento que atinge o seu apogeu entre os anos 20 e 40. Surge em oposição aos excessos do Art Nouveau e marca a arquitetura com linhas geométricas e tons pastel. O movimento concilia a produção industrial e as artes, influenciando os primeiros trabalhos do arquiteto franco-suíço Le Corbusier. Ele tornou ainda mais despojadas as formas desse estilo, criando as bases da arquitetura funcional ou moderna. Os projetos enfatizam vãos e grandes espaços envidraçados. As colunas, antes ornamentadas, agora assumem função estrutural e passam a ser denominadas pilotis.

Art Nouveau: A Arte Nova refere-se ao estilo arquitectónico e de arte decorativa que marcou o final do século XIX e o começo do XX. Muitos dos seus elementos retomam o Rococó e o Gótico. Assim, os edifícios mostram ornatos como ninfas com flores nos cabelos. Na Europa, misturou-se a elementos regionais, ganhando diversas versões. A primeira construção art nouveau foi projetada pelo arquiteto belga Victor Horta, em 1892, em Bruxelas. Mais tarde, o metro de Paris (França), recebeu portões projetados por Hector Guimard, que traziam formas sinuosas. Antonio Gaudi, um dos mais brilhantes arquitetos espanhóis, foi buscar inspiração às tradições medievais do seu país para erguer obras dentro do novo estilo. Em Barcelona, projetou a Sagrada Família, catedral que começou a ser construída em 1883, com torres góticas e adornos barrocos. O estilo art nouveau começou a perder força pouco antes da Primeira Guerra Mundial (1914-18).

Asa: O mesmo que ala. O lado ou flanco de uma construção; cada uma das folhas de uma dobradiça.

ASBEA: Sigla de Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura. Fundada em 1973, a AsBEA é uma entidade independente que congrega escritórios e empresas fornecedoras de produtos e serviços do setor da construção civil. As atividades da associação têm como objetivo acompanhar e difundir mudanças mercadológicas, identificando novos mercados, concorrentes, produtos e serviços.

As-Build - Como Construído: É o termo utilizado para indicar um projeto que teve lançado nele todas as modificações durante a construção ou reforma, principalmente útil em instalações. Somos favoráveis à utilização do segundo termo em português.

ASFALTO MODIFICADO: Asfalto devidamente processado, de modo a se obter determinadas propriedades. (ABNT – NBR 8083/JUL83).

ASFALTO OXIDADO: Produto obtido pela passagem de uma corrente de ar, através de uma massa de asfalto destilado de petróleo, em temperatura adequada. (ABNT – NBR 8083/JUL83).

ASFALTO: Material sólido ou semi-sólido, de cor preta, que ocorre na natureza ou é obtido pela destilação de petróleo, que se funde gradualmente pelo calor, e no qual os constituintes predominantessão os betumes. (ABNT – NBR 8083/JUL83).

Asna: A armação de madeira que sustenta o telhado. O mesmo que tesoura.

Assembléia de instalação do condomínio: Reunião inaugural de condôminos, quando geralmente também estão presentes representantes da incorporadora e/ou construtora do empreendimento e da empresa que fará a administração do mesmo. Na oportunidade, ainda podem ser eleitos o síndico, subsíndico e conselheiros do condomínio.

Assembléia geral: Reunião de condôminos, com pauta previamente estabelecida (também denominada ordem do dia), quando são discutidos assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em assembléia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.

Assentar: Colocar e ajustar tijolos, blocos, esquadrias, pisos, pastilhas e outros acabamentos.

ASSISTENTE TÉCNICO: Profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir os trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico.

Ata: Registro escrito dos fatos, ocorrências e deliberações tomadas durante uma reunião ou assembléia.

ATA NOTARIAL: É o instrumento público autorizado por notário competente, a requerimento de uma pessoa com interesse legítimo e que, fundamentada nos princípios da função imparcial e independente, pública e responsável, tem por objeto constatar a realidade ou verdade de um fato que o notário vê, ouve ou percebe por seus sentidos, cuja finalidade precípua é a de ser um instrumento de prova em processo judicial, mas que pode ter outros fins na esfera privada, administrativa, registral, e, inclusive, integradores de uma atuação jurídica não negocial ou de um processo negocial complexo, para sua preparação, constatação ou execução.

Fonte: IPIENS, José Antônio Escartin. El acta notarial de presencia en el proceso. In: Revista del Notariado. nº 399, p. 176

ATERRAMENTO : Ligação elétrica intencional com a terra.

Aterramento: Colocação de hastes de cobre enterradas de acordo com técnica própria para se obter um ponto de terra dito neutro ou sem carga que é ligado ao quadro ou equipamento.

Aterro: Colocação de terra ou entulho para nivelar uma superfície irregular.

Ático: É a parte do volume superior de uma edificação, destinada a abrigar casa de máquinas, piso técnico de elevadores, caixas d’água e circulação vertical.

Atravessadouros particulares: São as passagens que existem através de propriedades agrárias, também particulares, que não se dirigem a fontes, pontes, ou lugares públicos privados de outra serventia. Não constituem servidão.

Átrio: Pátio de entrada das casas romanas, cercado por telhados pelos quatro lados, porém descoberto. Hoje o termo identifica um pátio de entrada de uma habitação.

ATO JURÍDICO: Sua definição está na lei. Quando a lei define, vale o que a lei expressa. Não se define o que está expresso na lei. Diz o art. 81 do Código Civil que ATO JURÍDICO é todo ato lícito que tem por finalidade adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou extinguir direitos.

ATO NOTARIAL: O ato notarial é aquele praticado pessoalmente pelo notário ou por um seu preposto. Por força de preceito constitucional, quem quer que o pratique, o notário, titular da serventia onde o mesmo é praticado, por ele é responsável civil e criminalmente. (Art. 236 § 1º da C.F.)

Consequentemente, todo ato notarial, seja ele praticado pessoalmente pelo notário ou por um seu preposto, deve ser formalizado, sob todos os aspectos, com consciência e eficiência, seja ele uma simples autenticação de uma cópia reprográfica ou a elaboração de um CONTRATO a ser registrado no livro de notas com a denominação de escritura pública.

O substancial na formalização de um CONTRATO é que o notário ou o seu preposto observe estes três importantes elementos que caracterizam um CONTRATO: I) - CAUSA - Todo contrato deve ter uma causa e essa causa deve ser lícita e não proibida por lei. II) - CONSENTIMENTO - Resultando o contrato da livre manifestação das partes contratantes, esse consentimento para sua elaboração deve ser claro, expresso e manifestado diretamente pelas partes ou por procurador legitimamente constituído pelas mesmas. III) - FINALIDADE - Todo contrato deve ter um fim a ser obtido pelas partes contratantes, e essa finalidade do contrato deve ser uma obrigação patrimonial, estipulada pelas partes contratantes. Na estipulação do conteúdo obrigacional do contrato, o notário deve revelar seus conhecimentos profissionais, e, mais, sua dedicação aos serviços que realiza, registrando no ato notarial, o efetivamente estipulado pelas partes, para que o contrato atinja a sua finalidade, independentemente de participação de outro órgão para interpretar a finalidade da obrigação.

Quando o ato notarial a ser formalizado em decorrência de acordo de vontades, na sua finalidade, não tiver uma obrigação patrimonial, o termo que melhor identifica esse ato, pode ser um destes: PACTO - CONVENÇÃO - ESTIPULAÇÃO - CONVÊNIO - AJUSTE. Mas, qualquer que seja esse motivo a ser formalizado mediante escritura pública, deve ter uma CAUSA o registro expresso do CONSENTIMENTO de quem o pratica e uma FINALIDADE.

ATO NULO: É um ato jurídico que não tem eficácia, porque na sua elaboração foi preterida formalidade essencial à sua validade ou porque inexiste um dos vários requisitos fundamentais à sua plena validade. O verbete justifica estes esclarecimentos: o ato nulo pode ser nulo de pleno direito ou anulável. Nulidade é uma coisa e anulabilidade é outra coisa. A nulidade compromete o ato na sua eficácia e é reconhecida pelo Poder Público, quando toma conhecimento de sua existência, enquanto a anulabilidade reclama a manifestação e

ATUÁRIO: Pessoa que, portadora de conhecimentos técnicos, estuda e promove cálculos relacionados com seguros de qualquer natureza. Na redação de uma escritura de confissão de dívida ou de locação de imóvel, as partes podem, valendo-se do termo, estipular que a indenização, a ser paga pelo perecimento da coisa dada em garantia da dívida ou da coisa locada, seja satisfeita pelo valor atual do pagamento, segundo cálculos atuariais apurados por atuário, portador de Curso de Atuário.

AUTARQUIA: No Dicionário Aurélio: [Do gr. autarchía.] S. f.

1. Poder absoluto.

2. Governo de um Estado pelos seus concidadãos.

3. Econ. Autarcia (1).

4. Hist. Filos. Nos vocabulários cínico (2) e estóico (3), condição de autossuficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz; autarcia.

5. Entidade estatal autônoma, com patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública (p. ex.: Banco Central).

É órgão da Administração Pública. Sua criação, desenvolvimento e atividades estão disciplinadas pelo Direito Administrativo. Organizada pelo Poder Público, é Pessoa Jurídica de Direito Público. Nas suas atividades, inclusive quando participa de atos notariais ou registrais, desfruta de todas as regalias que o Poder Público possui. Consequentemente, goza de isenção do pagamento de emolumentos devidos ao notário e ao registrador, na prática dos atos de que participa e se beneficia.

AutoCAD: Software que facilita a confecção de plantas e croquis, oferecendo ferramentas essenciais para realizar projetos em computador. Fabricado pela Autodesk.

Autor do projeto: Profissional de arquitetura e/ou engenharia responsável pela concepção do projeto de arquitetura e/ou engenharia.

Aval: Garantia pessoal, plena e solidária, assegurando o pagamento de um título, nota promissória, cheque ou duplicata.

AVAL: No Dicionário Aurélio: [Do fr. aval e it. avallo, termos comerciais, do ár. *awala (t), 'delegação', 'mandato'; 'ordem de pagamento', 'letra de câmbio'.]

S. m. 1. Garantia pessoal, plena e solidária, que se dá de qualquer obrigado ou coobrigado em título cambial.

No Dicionário Houaiss: substantivo masculino

1. Rubrica: termo jurídico.

declaração que consiste na assinatura do declarante lançada em título de crédito, em razão da qual o declarante se compromete a garantir, de forma autônoma, as obrigações de outra pessoa que figure no título de crédito

Obs.: cf. fiança

2. Derivação: sentido figurado.

indivíduo que responde pelos atos de outrem, ou pela veracidade ou correção de qualquer coisa

2.1. Derivação: sentido figurado.

coisa que serve de garantia a outra

3. Derivação: sentido figurado.

apoio, aprovação

AVAL é a garantia expressa por alguém em uma obrigação cambial. Relaciona-se com o Direito Comercial. O aval estabelece para o avalista um vínculo obrigacional na solução da obrigação, ou seja, precisamente no pagamento do valor do título cambiário (Letra de Câmbio, Nota Promissória ou Duplicata). Quem assume essa obrigação cambiária torna-se corresponsável pelo pagamento do título, juntamente com o emitente da nota promissória ou com aceitante da letra de câmbio ou da duplicata.

O avalista, através do aval, assume de forma expressa, com o lançamento de sua assinatura no título, a obrigação de pagar o valor nele expresso, se não for pago pelo obrigado principal. Comumente o aval é expresso no verso do título.

Assemelha-se à fiança, mas dela se distingue. A fiança pode ser prestada como garantia de uma obrigação contratual, inclusive em ato autônomo do contrato. O aval é uma garantia solidária à obrigação que está expressa num título cambiário.

AVALIAÇÃO DE BENS: Análise técnica, realizada por Engenheiro de Avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data(NBR 14653-1)

AVALIAÇÃO DE SERVIDÃO: Determinação do valor correspondente às restrições impostas à propriedade pela instituição de servidão.

AVALIAÇÃO EXPEDITA: Aquela que se louva em informações ou escolha criteriosa do engenheiro deavaliações, podendo ou não se pautar por metodologia definida nas normas técnicas, ou sem comprovação expressa dos elementos ou critérios que levaram à convicção de valor.

Avaliação: 1. Atividade que envolve a determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de determinado bem, direito ou empreendimento. 2. Processo no qual um perito determina o valor de um bem que irá ser dado para hipoteca.

AVALIADOR: A pessoa legalmente habilitada que efetua avaliações.

AVARIA: Dano causado em qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo.

Averbação: Anotação feita pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (subjetiva) ou

AVERBAÇÃO: No Dicionário Houaiss: substantivo masculino - ato ou efeito de averbar

1. nota inserida à margem de um documento ou registro público para indicar qualquer alteração relativa ao documento ou registro original

2. ato de declarar; declaração

Ex.: a. de suspeição

No Dicionário Aurélio: averbar1 [De a-2 + verba + -ar2.] V. t. d.

1. Escrever em verba, à margem de.

2. Declarar em nota, à margem de um título ou de um registro.

3. Registrar; anotar.

Registro feito pelo Cartório de Registro de Imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua do imóvel.

É o registro escrito de um ato ou de um fato de consequências jurídicas, lançado à margem ou em seguida a um ato registrado constante do arquivo do cartório, alterando um dos elementos de tal ato (como o exemplo anterior).

Difere sensivelmente da anotação. A anotação quando lançada por escrito num ato, tem como finalidade remetê-lo a outro ato, existente no próprio cartório ou em outro de outra Serventia. As averbações, são atos específicos dos registradores, sejam eles do Registro Civil (arts. 97 “usque” 105) ou do Registro Imobiliário (Arts. 167, item II e artigo 246, todos disciplinados na Lei 6.015).

Nos atos notariais não podem haver averbações, pois eles só podem ser alterados por outros atos notariais. Entretanto, quando ocorrer a prática de um ato notarial a outro relacionado, faz-se identificação a ele, através de anotação. Exemplo: um mandato é substabelecido; no mandato, anota-se o substabelecimento. Um testamento é revogado expressamente pelo testador; no testamento revogado, anota-se sua revogação.

Averbação integra os serviços dos registradores Civil e Imobiliário. É ato típica e tecnicamente Registrário. É lançada no Registro Civil da Pessoa Física e na Matrícula do imóvel, para dar publicidade à alteração, correção ou ocorrência objetiva ou subjetiva, relacionada com a pessoa ou com o imóvel.

É ato acessório. Depende, para sua consumação, da existência do ato principal, que pode ser a matrícula ou o registro. Consumada a averbação, ela só pode ser cancelada mediante pedido expresso do interessado, devidamente fundamentado, ou então por determinação judicial. A averbação deve ser solicitada ou determinada. Solicitada pelo interessado. Determinada pela autoridade competente, que pode ser o Juiz Corregedor da Serventia ou outra autoridade, levando sempre o “CUMPRA-SE” daquele. Em síntese: a averbação tem como suporte o “princípio da Publicidade”, cuja finalidade é tornar conhecido do público a ocorrência de algo que afeta em parte ou no todo o ato registrário.

A averbação é ato praticado pelo registrador civil ou imobiliário. Está expressa em lei (Art. 97 e 142 da Lei 6.015). A averbação altera a substância do registro (Art. 246 da citada Lei). Nenhuma averbação - dada esta particularidade - deve ser procedida por iniciativa do cartorário. Deve ter como suporte um

título válido, seja ele uma determinação judicial, expressa em mandado, seja um requerimento do interessado, instruído com título válido. A averbação distingue-se da anotação; com ela não se confunde. A anotação tem característico remissivo e opera-se de ofício pelo cartorário, tendo como finalidade assegurar a existência do ato e sua vinculação a outro ato. Um notário pode e deve anotar num testamento sua revogação, se esta ocorreu na própria serventia ou recebeu comunicação autêntica do notário titular de outro cartório. Também pode promover anotação que registre a revogação de mandato lavrado em suas notas, se ele mesmo lavrar o instrumento de revogação ou se receber comunicação de tal ocorrência promovida por outro notário. A rigor, nos serviços notariais, inexiste averbação em atos notariais, mas sim anotações. As averbações são atos específicos aos registradores civis e imobiliários.

Fonte de pesquisa: Dicionários “Aurélio” e “Houaiss”, além do Diário das Leis – BDI nº 25, ano 2000.

AVULSÃO: No Dicionário Aurélio: [Do lat. avulsione.] S. f.

1. V. evulsão.

2. Jur. Modo de aquisição da propriedade imóvel pela superposição ou adjunção de uma porção de terra arrancada de seu lugar primitivo por força natural violenta.

No Código Civil Brasileiro – Artigo 1.251 e respectivo parágrafo único.

Subseção III

Da Avulsão

Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

Parágrafo único. Recusando-se ao pagamento de indenização, o dono do prédio a que se juntou a porção de terra deverá aquiescer a que se remova a parte acrescida.

Avulsão - É o destaque violento, em decorrência de fenômeno natural, de parte de um imóvel, que se junta naturalmente a outro. Em consequência desse fenômeno natural, uma área do imóvel é destacada do mesmo e por anexação acrescida a outro. Os efeitos legais decorrentes desse fenômeno estão previstos no art. 1.251 do Código Civil.

Aquele que perde essa porção de terra, destacada do imóvel de sua propriedade, tem direito a reclamar uma indenização daquela pessoa que se beneficiou com o acréscimo. Havendo acordo no que se refere à indenização, nada impede que esse acordo seja formalizado através de Escritura Pública de Avulsão, assemelhada a uma escritura de venda e compra, integrada pelos mesmos elementos, consenso, preço e coisa, satisfazendo os encargos tributários, e sendo levada ao Registro Imobiliário competente. Entretanto, se tal fenômeno natural, que estabelece a diminuição da área de um imóvel e o aumento da área de outro, não for formalizado através de um documento consensual, aquele que teve a área do seu imóvel aumentada por avulsão - fato natural - constatada através de Ata Notarial, lavrada na época própria, pode postular em Juízo título hábil para registro no Registro Imobiliário da situação do imóvel.

A Avulsão, por definição pode ser uma forma ORIGINÁRIA ou DERIVADA de aquisição da propriedade imobiliária.

É Originária, porque resulta de um Fenômeno Natural, que ocorre independentemente da vontade humana.

É Derivada, quando a área desmembrada e incorporada tem sua propriedade reconhecida e transferida por acordo entre os interessados. O fenômeno natural da Avulsão pode ser constatado de forma expressa por qualquer um dos interessados através de um ato notarial, hoje denominado Ata Notarial. Essa ata

notarial pode ensejar a lavratura de um Ato Notarial, formalizando juridicamente aquilo que a natureza criou. O fenômeno natural hoje enseja que sua constatação se comprove através de Ata Notarial, e a ata notarial, gerando efeitos, pode perfeitamente ser o suporte de um Ato Notarial, transferindo direitos por acordo expresso dos interessados.

 

Azulejo: Ladrilho. Placa de cerâmica podendo ser polida e vidrada de diversas cores. A origem do azulejo remonta aos povos babilônicos. Com os árabes, os azulejos ganharam maior difusão, marcando fortemente a arquitetura moura na Península Ibérica. Originalmente, os azulejos apresentavam relevos, característica que ainda sobrevive até hoje.

B

B

Baguete: A moldura simples, de seção reduzida, cujo perfil, em geral, é de um arco de círculo, em madeira, plástico ou metal, usado em aplicações ornamentais, arremates, fixação de vidros etc.

Baixo-relevo: Trabalho de escultura em que as figuras sobressaem muito pouco em relação à superfície que lhes serve de fundo.

Balanço: Saliência ou corpo que se projeta para além da prumada de uma construção, sem estrutura de sustentação aparente.

Balaústre: Pequena coluna ou pilar em metal, madeira, pedra ou alvenaria que, alinhada lado a lado, sustenta corrimãos e guarda-corpos. Tem origem no latim balaustium, nome da flor de romã, cuja forma inspirou os primeiros balaústres.

Balcão: Elemento em balanço, na altura de pisos elevados, disposto diante de portas e janelas. É protegido com grades ou peitoril.

BALDRAME: Conjunto de vigas de concreto armado que corre sobre qualquer tipo de fundação. BEIRAL: rolongamento do telhado para além da parede externa, protegendo-a da ação das chuvas.

Banco Central do Brasil (BC): Autarquia federal, criada em 1964, que formula, executa e acompanha a política monetária, faz a emissão do dinheiro brasileiro, organiza e disciplina o Sistema Financeiro Nacional e fiscaliza as atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH): Órgão, extinto em 1986, responsável pela fiscalização das atividades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e substituído nessa função pelo Banco Central.

Bandeira: Caixilho fixo ou móvel, situado na parte superior de portas e janelas. Pode ser fixo ou móvel, favorecendo a iluminação e a ventilação dos ambientes.

Bangalô: Do inglês bungalow, designa as casa de campo construídas na Índia, térreas e com grandes varandas cobertas.

Banner: Termo que significa elemento de propaganda ou letreiro.

Banzo: Viga onde engastam-se os degraus das escadas, tanto fixas como móveis; nas vigas T ou duplo T, é o nome das abas normais à alma, também chamamos mesa nesse caso do perfil.

Barra anti-pânico: Ferragem que permite abertura rápida de portas para saídas de emergência.

Barracão: Abrigo ou telheiro, ou casa provisória, geralmente de madeira, para guardar utensílios ou depositar materiais de construção, num canteiro de obras; barraca.

Barrado: Lambris, revestimento colocado nas partes inferiores das paredes.

Barrilete: Nas instalações hidráulicas de prédios, a canalização principal, que se localiza em nível abaixo do reservatório (caixa d’água) e geralmente é provido de registros, para a distribuição da água às várias colunas em prumada.

Barroco: Estilo marcado pelo excesso de detalhes e de rebuscamentos. Historicamente, foi uma reação à austeridade do período artístico anterior, o Clássico. Na arquitetura, introduziu novas concepções de espaço, de tempo e, principalmente, de movimento. Assim, as construções exibem um vasto número de ornatos, apliques e pingentes que parecem flutuar em fachadas e paredes. Trazido pelos portugueses, o Barroco ganhou diferentes feições no Brasil. Enquanto as construções da Bahia copiaram o modelo europeu, as obras de Minas Gerais do século XVIII apresentam soluções formais simplificadas, inéditas, originais.

Barrote: Ou Granzepe estreita peça de madeira, chumbada com massa na laje, que permite fixar através de pregos o piso de tábuas corridas. Tem a seção trapezoidal com a base maior posicionada no piso mede 3 a 5 centímetros de largura e de 2.5 a 3.5 centímetros de altura.

Basalto: Rocha muito dura, de grão fino e cor escura, usada na pavimentação de estradas e na construção.

Basculante: Dispositivo mecânico que opera com movimento de básculo. Também se utiliza o termo para o sistema empregado em portas e janelas, onde as peças giram em torno de um eixo até atingir posição perpendicular em relação ao batente ou à esquadria, abrindo vãos para ventilação.

Batente: Rebaixo onde a porta ou a janela encaixam-se ao fechar. A folha que fecha primeiro, na portas ou janela.

Bay-Window: Janela de três faces, instalada no nível térreo, projetada para fora do prumo da construção.

BDI - Beneficio de Despesas Indiretas: É o índice utilizado pelo construtor para ter a remuneração pelo serviço executado.

BDI: Benefícios e despesas indiretas incidentes sobre o custo direto da construção

Beiral: Prolongamento do telhado para além da parede externa, protegendo-a da ação das chuvas. As telhas dos beirais podem ser sustentadas por mãos-francesas e fixadas por arames de cobre.

BEM DE FAMÍLIA: O Bem de Família disciplinado pelo Código Civil, precisamente nos artigos 70 a 73, embora exista regulamentado por lei específica outro Bem de Família, imune ao ato constritivo da penhora face à ocorrência de peculiaridades especificamente mencionadas.

Para o notário o Bem de Família tem estas peculiaridades:

1. Só pode ser instituído pelo Chefe da Família.

2. Só pode ser instituído por Escritura Pública; o que vale dizer, só com a interferência obrigatória de um notário tal instituto pode ser formalizado.

3. Tem como finalidade assegurar a tranquilidade da família contra os futuros azares da vida.

4. A escritura pública de Bem de Família tem triple publicidade, o que revela sua importância em relação a terceiros: a primeira, decorre da publicidade dos atos notariais; a segunda publicidade está na divulgação pela imprensa local onde o imóvel está situado ou pela imprensa do Estado, se no local não existir imprensa, noticiando que o imóvel destina-se a Bem de Família; e a terceira, está na publicidade registrária.

Essa tríplice publicidade revela o quanto a instituição do bem de família é importante para o instituidor, para sua família e para a coletividade.

O Bem de Família, pela sua importância no Direito Imobiliário, além dos dispositivos do Código Civil supramencionados, mereceu do legislador um capítulo especial na Lei de Registros Públicos (Lei Federal 6.015/73), abarcando os artigos 260 a 265.

BEM DE REFERÊNCIA: Dado de mercado com características comparáveis às do bem avaliando.

BEM INTANGÍVEL: Bem não identificado materialmente (ex.: fundo de comércio, marcas e patentes) (NBR 14653-1)

BEM TANGÍVEL: Bem identificado materialmente (ex.: imóveis, equipamentos, matérias-primas) (NBR 14653-1)

BEM: Coisa que tem valor, suscetível de utilização ou que pode ser objeto de direito, que integra um patrimônio(NBR 14653-1)

BENEFÍCIO FISCAL: Redução ou diferimento de impostos e taxas concedidos pelo poder público, com o objetivo de incentivar determinada atividade econômica.

BENFEITORIAS: Obras ou reparos realizados num imóvel para melhorar seu estado, embelezá-lo ou solucionar um problema.

BENFEITORIA NECESSÁRIA: a indispensável para conservar o bem ou evitar a sua deterioração

BENFEITORIA ÚTIL: a que aumenta ou facilita o seu uso, embora dispensável (NBR 14653-1)

BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA: a que visa simples deleite ou recreio, sem aumentar o uso normal do bem (NBR 14653-1) Quanto à sua reprodução, em imóveis rurais, as benfeitorias podem ser classificadas em:

Benfeitorias: São as obras ou despesas que se fazem num imóvel visando a conservação, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o mais agradável. Classificadas em: necessárias: para conservar ou evitar a deterioração (reforço das fundações); úteis ou proveitosas: aumentam ou facilitam o uso da coisa (construção de garagem); voluptuárias: as que não aumentam o uso habitual, sejam ou não de grande valor (piso em mármore, piscina).

BETA DO EMPREENDIMENTO: Beta estimado para um empreendimento por comparação com betas de empresas de capital aberto do setor em análise.

BETA: É um número que indica o risco sistemático de um investimento, ou seja, a volatilidade de uma ação ou de um fundo mútuo, comparada a um índice do mercado como um todo

Betão (Portugal): Mistura de água, cimento, areia e pedra britada, em proporções prefixadas, que forma uma massa compacta e endurece ou ganha pega com o tempo. concreto aparente é aquele que não recebe revestimentos. concreto armado: na sua massa dispõem-se armaduras de aço chamados de vergalhões para aumentar a resistência. concreto ciclópico tem pedras aparentes e de volume avantajado e de formas irregulares. concreto celular é uma variável que substitui a pedra britada por microcélulas de ar obtidas por uma betonagem adequada, conferindo-lhe grande leveza e a aparência de espuma, servindo para enchimentos.

Betoneira: Máquina que prepara o betão ou concreto ou mistura as argamassas.

Bica corrida: Assim chamada determinada granulometria de material oriundo de brita, conjunto de pedra britada, pedrisco e pó-de-pedra, sem graduação definida, obtido diretamente do britador, sem separação por peneiração.

BINUBA (O): No Dicionário Aurélio: [Do lat. binubu.] Adj. S. m.

1. Casado em segundas núpcias.

No Dicionário Houaiss: adjetivo e substantivo masculino

Rubrica: termo jurídico. que ou quem casou duas vezes, contraindo o segundo matrimônio após a extinção do primeiro.

Binuba identifica a mulher que se casa civilmente pela segunda vez. O termo no masculino, Binubo, identifica o homem que contrai o segundo matrimônio civil.

O segundo casamento, para justificar o termo identificador, deve ser consumado segundo a lei, ou seja, o primeiro casamento deve estar desfeito pela morte do anterior cônjuge ou pelo divórcio.

O termo Binuba ou Binubo é oposto ao significado do termo Bígamo. Quando o Binubo contrai o segundo casamento, o primeiro está totalmente e validamente desfeito. O Bígamo contrai o segundo casamento, com o primeiro válido e vigente. O termo está disciplinado nos artigos 248, I, 329 e 393 do Código Civil Brasileiro.

Bit: Detalhe de aresta em pedras com reentrância 1x1 cm na face externa ou que fica a vista. Não confundir com "rincão" que seria a reentrância na face interna ou que fica colada.

Bizotado: Vidro que recebe corte em forma de bisel nas arestas não confundir com lapidação ou lapidado cuja dimensão é menor e serve para dar arremate nas arestas.

Bloco cerâmico: Ou Tijolo de Barro elemento de vedação com medida-padrão. Pode ter função estrutural ou não, tem como fim a execução das paredes.

Bloco de concreto: Elemento de dimensões padronizadas. Tem função estrutural ou decorativa, sua qualidade geralmente é melhor que o de cerâmica ou barro.

Bloco de gesso: Elemento de gesso vazado medindo 70x50x7,5 cm macho x fêmea, assentado para executar paredes com acabamento final para pintura.

Bloco de vidro: Elemento de vedação que ajuda a iluminar o ambiente, é empregado com uso de vergalhões intercalados na massa para dar estrutura e segurança na parede.

Bloco sílico-calcário: Mistura de areia silicosa e cal virgem. Tem função estrutural.

Bloco: Designa edifícios que constituem um só conjunto construído.

blocos, pedra, tijolos etc. 2. Conjunto de elementos utilizados na construção de uma parede, muro ou alicerce.

BLOQUEIO: O termo liga-se às atividades dos registradores imobiliários. Do verbo “bloquear”, o bloqueio de uma matrícula tem uma única finalidade: obstar e impedir que o imóvel matriculado seja alienado ou onerado.

O BLOQUEIO é procedido pelo oficial registrador, através de ato de averbação por determinação (ordem) judicial. A duplicidade de registros de um mesmo imóvel pode ser causa determinante do bloqueio de ambas as matrículas, até que JUDICIALMENTE se apure e se constate, sendo precisamente identificado o legítimo proprietário do imóvel. Também quando há a duplicidade de matrículas com linhas filiatórias de origens diversas, uma delas pode ser imprestável, por vários motivos, e, até que se apure e se decida qual linha filiadora é expungida de vícios e defeitos, justificável o bloqueio das matrículas. O fundamento do BLOQUEIO está na duplicidade de MATRÍCULAS de imóveis contendo atos registrários. É um erro que compromete a segurança das transações imobiliárias relacionadas com suporte em uma delas.

O BLOQUEIO de matrículas tem um procedimento próprio e pode ser desencadeado pelo próprio oficial ou por um dos interessados, cujo nome conste de uma matrícula. Como o processo de dúvida tem como única finalidade solucionar a insegurança do registrador em praticar o ato registrário, não é possível em tal processo ser decretado o BLOQUEIO de um dos imóveis. Contudo, se o juiz, ao apreciar os fundamentos da dúvida e as contestações do interessado no registro, constatar irregularidades na matrícula em confronto com outra, pode determinar “ex-ofício” o BLOQUEIO de ambas, não no processo de DÚVIDA, mas em procedimento próprio, com suporte em elementos extraídos do processo da DÚVIDA. Tanto o procedimento da DÚVIDA como o procedimento do BLOQUEIO são de natureza administrativa, e ambos devem assegurar aos interessados amplos direitos sobre o que pretendem e postulam relacionados com o imóvel questionado.

Também, a qualquer tempo, quando o oficial constatar duplicidade de matrículas de imóveis idênticos, pode ser decretado o BLOQUEIO de ambas, por representação do oficial e decisão do Juiz Corregedor da serventia, e tal bloqueio durará até decisão judicial final, reconhecendo a validade do ato registrário regularmente praticado, cancelando-se aquele comprovadamente irregular.

O fundamento legal do BLOQUEIO é a segurança que o ato registrário de um imóvel deve inspirar e impor junto à coletividade, pois, segundo o art. 252 da Lei Federal nº 6.015/73, “o registro, enquanto não cancelado, produz todos os seus efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido”.

O BLOQUEIO, sendo ato administrativo, pode ser iniciativa do próprio oficial, através de representação dirigida ao Juiz Corregedor da Serventia, em que expõe os motivos que justificam a necessidade do bloqueio dos atos registrários. A constatação da irregularidade compete ao oficial. A solução a eliminar a irregularidade compete ao juiz. Também o titular do legítimo domínio sobre o imóvel pode promover o bloqueio de ambos os registros.

BNH: Sigla de Banco Nacional de Habitação.

Bloquete ou bloket: Elementos pré-moldados de concreto altura de 6 e 8 cm com formato de 16 faces ( ou menos ) de encaixe utilizável em pavimentação intertravada sobre colchão de pedra, pedrisco e areia, cada fabricante dá um nome.

Bocel: Moldura estreita, em meia-cana, que circunda a parte inferior da coluna. Nos degraus das escadas, é a parte do piso que sobressai além da prumada do espelho, formando um dente.

Boiler: Equipamento e local em que a água de um sistema de aquecimento central é represada e mantida em determinada temperatura.

Boiserie: Do francês designa entalhe ou moldura de madeira que enfeita portas ou móveis.

Boleado: Acabamento abaulado ou torneado no contorno da superfície de madeira, pedra, plástico ou metal. Quando o boleio completa 180 graus chamamos de 1/2 cana.

Bolsa: Extremidade de diâmetro maior nos tubos ou manilhas, que serve de encaixe da extremidade de outro tubo.

Bomba aspirante: Tipo de bomba que trabalha de modo que a altura de elevação é ganha unicamente durante a fase de aspiração.

Bomba centrífuga: Tipo de bomba em que a roda de pás gira e provoca a aceleração radial centrífuga do fluido ou material sólido.

Bomba: Equipamento que aspira um fluido ou material sólido pulverizado por meio de uma boca de aspiração e o expulsa por meio de outra boca, de impulsão, permitindo o transporte do lugar onde se acha até outro, onde deve ser despejado.

Boneca: Elemento construtivo vertical de dimensões reduzidas, para criar complemento Arquitetônico ou afastar por exemplo uma porta ou janela de um canto. É também a saliência de alvenaria onde é fixado o marco ou grade de portas e de janelas. O mesmo que espaleta.

Boqueta: Designa qualquer abertura em paredes divisórias para passagem de objetos ou atendimento, podendo possuir esquadria ou vidro e possuir chapim, chama-se "passa prato" em lojas alimentícias.

Borracha de Nível: Tubo plástico transparente que cheio de água permite tomar o mesmo nível em diversos pontos da obra à distancia.

Bota Fora: O Bota Fora é o material proveniente de escavação a ser retirado, requer licenças do IBAMA E FEEMA (Brasil), além de cadastro obrigatório da empreiteira naqueles órgãos, para poder se desfazer desse material.

Botaréu: Pilastra reforçada, construída por fora das paredes externas, para absorver o empuxo da cobertura do edifício.

Bow-window: Janela semicircular que se projeta para fora das paredes.

Braçadeira: Peça metálica que, normalmente, segura as vigas ou tesouras do madeiramento. Também fixa peças, como tubos, em paredes.

Brise: Do francês brise-soleil; quebra-sol produzido com peças de madeira, concreto, plástico ou metal, disposto vertical ou horizontalmente diante das fachadas ou muros para atenuar ou impedir a ação direta do sol, sem perder a ventilação

Brita (Pedra britada): Pedra fragmentada. Fragmentos de pedra de dimensões padronizadas usados na concretagem. Dependendo de seu diâmetro máximo, é classificada de 0 a 4, da menor para a maior.

Brita corrida: O mesmo que brita.

Broca: Ver Estaca broca. Também designa um inceto que corrói a madeira.

Broxa: Pincel grande usado na caiação das paredes.

BTU: Abreviatura da expressão inglesa British Thermal Unit (unidade térmica inglesa), é a unidade definida como a quantidade de calor necessária para aquecer uma libra de água de 1º Fahrenheit em ou próximo de seu ponto de máxima densidade, ou seja, 39,1ºF. Eqüivale a 0,252kcal (quilocalorias).

Bueiro: Conjunto de caixa e tampa grelhada, abertura por onde escoam as águas pluviais das sarjetas e ruas chamado boca-de-lobo.

Bundoril: Peça geralmente de madeira que serve de acento em shoppings e praças.

BUSCA ... ( nos Cartórios – diversos...): BUSCA – O termo relaciona-se com os serviços cartorários (Notas, Registros de Imóveis, Registro Civil entre outros), identificando a atividade do cartorário na procura de algo que consta ou deva constar do arquivo do cartorário, do qual é titular – hoje Agente Delegado ou Preposto – e cuja existência interessa ao conhecimento de alguém, no caso ao solicitante da busca.

É uma atividade que o cartorário exerce a pedido de alguém que tem interesse em conhecer o teor de ato jurídico registrado no livro do cartório. Os emolumentos pela BUSCA são devidos e pagos pelo interessado, quando o cartório expede a CERTIDÃO do ato procurado e encontrado. Os emolumentos devidos pela busca estão estipulados no REGIMENTO DE CUSTAS e a eles o cartorário tem direito, pois a busca representa um serviço que ele presta ao interessado na localização do ato. É nosso entendimento pessoal que só se justifica a cobrança dos emolumentos devidos pela “BUSCA”, taxados no Regimento de Custas, quando o ato procurado for localizado e dele for extraída certidão, prova material de sua existência e de sua procura.

Informação não se confunde com busca, pelo que, salvo se prevista no Regimento de Custas, não pode ser cobrada pelo cartorário. Procede-se à BUSCA para, por escrito (certidão) comprovar a existência do ato procurado e seu teor, o que não ocorre com a informação, que é verbal. Não procede, em nosso entender, a cobrança pelo cartorário de informações por ele prestadas ao interessado, gratuitamente, segundo a sua personalidade e o grau de interesse com que ele realiza os serviços que lhe foram delegados.

Fonte: Boletim Diário das Leis nº 29 – ano: 2000 (Boletim Cartorário)

 

Buzinote: Termo utilizado no Brasil para designar uma tubagem que  permite o escoamento de águas pluviais de varandas ou terraços.

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Cabochão: Peça em forma de losango que dá acabamento a pisos feitos com pedras, cerâmicas ou azulejos.

Cachorro: Peça em pedra ou madeira, em balanço, que dá sustentação aos beirais e ao piso de sacadas ou balcões.

CADASTRO: Documento com informações sobre a idoneidade do inquilino obtidas de serviços de proteção do crédito, como a Serasa, o Cadastro de Proteção ao Inquilinato e cartórios de protesto de títulos.

Cadastro de Imóveis: Registro público mantido pela prefeitura dos bens imóveis existentes no município.

Caderno de encargos: É o conjunto de especificações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle dos serviços e obras.

CADUCAR: Perder a validade ou a força de um direito em decorrência do tempo superado ter superado o prazo legal, o titular do direito não mais poderá exercê-lo. É na acepção da palavra: perder o prazo para a cobrança de determinadas dívidas.

CADUCIDADE: Perecimento de um direito.

CADUCO: Ato jurídico ou título que perdeu o valor por circunstâncias que lhe tiraram os efeitos legais. Diz-se de ato, fato, documento ou ação que incorreram em caducidade.

Caiar: Pintar com cal diluída em água, requer preparo antecipado.

CAIBRO: Peça de madeira que sustenta as ripas do telhado ou de assoalhos. Nos telhados, o caibro se assenta nas cumeeiras, nas terças e nos frechais. No assoalho, se apoia nos barrotes.

Caixa de escada: Espaço, em sentido vertical, destinado à escada.

Caixa de fogo ( ou câmara de combustão ): Seção da lareira que vai do piso até a garganta; é constituída do piso, paredes (verticais e inclinadas), boca e dente. É nela em que se acende o fogo que projeta calor para o ambiente e onde é produzida a fumaça que enche a câmara após atravessar a garganta, elevando-se pelo conduto da chaminé.

Caixa de gordura: Caixa para retenção de gorduras, instalada após o sifão, na canalização de esgoto da pia da cozinha.

Caixa de inspeção: Caixa enterrada nos pontos de mudança de direção de uma canalização de esgotos ou águas pluviais, ou em determinados pontos ao longo de trechos intensos da mesma, que permite o acesso para limpeza e inspeção. O mesmo que poço de visita.

Caixa de passagem: Une tubulações diversas elétricas ou hidráulicas,

Caixa Econômica Federal: Instituição financeira que atua em território nacional. Além de banco comercial, auxilia a execução da política de crédito para habitação do governo federal, com atribuições fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil. A Caixa Econômica Federal também administra, desde 1990, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Caixa-d'água: Depósito de água confeccionado em materiais como concreto armado, fibrocimento, aço ou plástico.

Caixilharia: Designação do conjunto de caixilhos.

Caixilho: Parte da esquadria que sustenta e guarnece os vidros de portas e janelas.

Cal: Material indispensável à preparação das argamassas. É obtida a partir do aquecimento da pedra calcária a temperaturas próximas dos 1000 graus Celsius, processo que resulta no aparecimento do monóxido de cálcio (CaO) e ganha o nome de cal virgem.

Calafate: Chamada assim a limpeza grossa final de obra para entrega.

Calafetação: Ato, processo ou efeito de calafetar. Calafetar é impedir a passagem de líquidos ou de ar pela vedação, com massa apropriada, de fendas e frestas de pisos, telhados, janelas, portas etc.

Calafetar: Vedar fendas e pequenos buracos surgidos durante a obra em diversos materiais, e é executada após a raspagem de pisos de madeira pelo "calafate" com aplicação de pó de serragem fina e cola, resina ou verniz poliuretano.

Calcetar: Executar o assentamento de pedras nas calçadas sobre base de cimento e areia a seco, o termo está ligado a mosaico português ou pedra portuguesa que é executada pelo calceteiro.

Cálculo estrutural: Cálculo que estabelece a dimensão e a capacidade de sustentação dos elementos básicos de uma estrutura, podendo ser esta de concreto armado, de estrutura metálica, de madeira ou de outros materiais com pedra ou blocos.

Calefação: Qualquer sistema de aquecimento para interiores.

Calha: Canal. Duto de alumínio, ferro galvanizado, cobre, PVC , latão , fibrocimento ou concreto que recebe as águas das chuvas e as leva aos condutores verticais.

Calha: Duto para captação e escoamento de águas pluviais, geralmente instaladas em telhados.

Camara de fumaça ( ou de fumo ): Parte da lareira que serve de transição entre a caixa de fogo e a chaminé, encerrando a fumaça errante que passa pela garganta e ainda não tem direção certa, sofrendo os efeitos da corrente de ar descendente para depois encaminhar-se pelo conduto até atingir o ponto culminante deste e espalhar-se pela atmosfera. Internamente, tem a forma de um funil invertido, e nela se encontram o registro (para regulagem da tiragem) e a estante de fumaça (para aspirar e reter o ar resultante da corrente descendente enquanto sobe a fumaça vinda da caixa de fogo, atravessando a garganta).

Cambota: Molde de madeira usado na confecção dos arcos e que entra na composição dos arcos simples. Também é a peça de madeira com meia volta com que se armam os tetos de estuque, nos vértices; ou outra, em arco, que assenta horizontalmente no alto dos nichos, nos altares sobre a qual (várias vezes repetida) pousa o sobrecéu.

CAMPO DE ARBÍTRIO: Intervalo de variação no entorno do estimador pontual adotado na avaliação, dentro do qual pode-se arbitrar o valor do bem, desde que justificado pela existência de características próprias não contempladas no modelo (NBR 14653-1)

Camurçar: Processo de preparo ou acabamento na massa de revestimento com o uso de uma pedaço de esponja ou espuma também chamada de camurça, que deixa a superfície áspera e preparada para receber cola para o material de acabamento final.

Canalizador: Profissional que executa o projeto hidráulico do engenheiro.

Candela: ( cd ) Unidade de intensidade luminosa.

Cantaria: Pedra de cantaria é a pedra esquadrejada cantos formando esquadro 90 graus usada para edificar, construir muros ou casas. Chama-se "falsa cantaria" à disposição de pedras que funcionam apenas como revestimento.

Canteiro de obra: Local da construção onde se armazenam os materiais (cimento, ferro, madeira, etc.) e se realizam os serviços auxiliares durante a obra (preparação da argamassa, dobragem de ferro, etc.)

Cantoneira: Peça em forma de L que remata quinas ou ângulos de paredes. Também serve de apoio a pequenas prateleiras.

Capa: Demão de tinta. Camada de concreto aplicada sobre a pedra que impermeabiliza a superfície.

Capialçado: Adjetivo empregado para designar os vãos cujos sobre-arcos têm as faces inferiores inclinadas.

CAPITAL DE GIRO:Quantia para fazer face às despesas correntes, necessária para colocar ou manter em marcha o empreendimento.

CAPITAL DE TERCEIROS: Recursos obtidos por meio de empréstimo, aplicados no empreendimento e que correspondem a rubricas ou contas do exigível, também denominado capital de empréstimo.

CAPITAL PRÓPRIO: Recursos dos sócios ou quotistas aplicados no empreendimento, comprometidos com o seu desempenho e compondo seu patrimônio, também denominado capital de risco.

Capital: 1. Soma de dinheiro que integra os bens de uma pessoa ou empresa. 2. Quantia de dinheiro financiada a alguém.

CAPITALIZAÇÃO: Agregação de juros ao capital aplicado.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS: Acréscimo dos juros cobrados ao capital inicial e ao saldo devedor, provocando o cálculo de juro sobre juro, chamado juro composto ou capitalizado.

Capitel: Parte superior, em geral esculpida, de uma coluna. Alguns capitéis são simples, pouco ornamentados, a exemplo dos dóricos. Outros, como os jónicos, são arrematados com volutas.

Caramanchão: Armação de madeira, como um pergolado, sustentada por pontaletes e coberta por vegetação.

CARBONATAÇÃO: É o processo pelo qual o concreto reage com o dióxido de carbono presente no meio, transformando o hidróxido de cálcio presente, em carbonato de cálcio mais água, gerando a diminuição da alcalinidade da peça e a redução de volume (retração por carbonatação).

CARGA INSTALADA : Soma das potências nominais dos equipamentos de uma unidade de consumo que, após concluídos os trabalhos de instalação, estão em condições de entrar em funcionamento.

CARGA TRIBUTÁRIA: Impostos e taxas incidentes sobre o empreendimento.

Cargas Acidentais: Chamamos assim todas as cargas que podem atuar sobre a estrutura de edificações em função do seu uso (pessoas, móveis, veículos e materiais diversos.

Cargas Permanentes: Chamamos assim o peso de todos os elementos construtivos fixos e instalações permanentes (revestimentos, pisos, enchimentos, concretos, paredes divisórias e outras).

Carpete de Madeira: Conjunto de pranchas de madeira ou laminado, em forma de tábuas, que são encaixadas e/ou coladas ao contrapiso.

Carpinteiro: Profissional que trabalha o madeiramento de uma obra, como formas e escoramentos.

CARTA DE ADJUDICAÇÃO: Ver: Adjudicação.

Carta de crédito: Documento concedido pelo banco (instituição financeira) ao pretendente de financiamento imobiliário com crédito já aprovado, ou seja, após análise dos documentos solicitados e a realização de pesquisa a respeito do comprador. A carta de crédito é válida por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério do banco. Tão logo escolha o imóvel a ser adquirido, o comprador deverá assinar um compromisso de compra e venda com o vendedor. Esse contrato particular, juntamente com a documentação do imóvel e do vendedor, deve ser levado à instituição financeira para efetivação do processo de financiamento.

Carteira Hipotecária (CH): Linha de crédito imobiliário utilizada por grande parte dos bancos privados. Os valores mínimo e máximo de financiamento são definidos pelas próprias instituições financeiras, com juros livres. As taxas mais usuais praticadas no mercado variam de 12,5% a 16% ao ano. Os candidatos a essa modalidade de financiamento não podem utilizar o saldo do FGTS como parte de pagamento, mas podem possuir outro imóvel (financiado ou não). A garantia do banco é a hipoteca do imóvel financiado.

Cartório de Registro de Imóveis: Ver Registro de Imóveis (2).

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS: Órgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Lá se encontram as informações a respeito de cada imóvel sua matrícula, sua localização, seu dono, sua situação jurídica, seu histórico, todas as modificações por que passou.

Cartório de Títulos e Notas: Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos, faz registros públicos, lavra contratos, entre outras atividades.

Casa de habitação: É aquela em que alguém habitualmente reside ou tem o seu lar, provido das coisas necessárias ao uso doméstico. Casa de morada; domicílio.

Casa habitada: É toda aquela que tem morador certo e permanente, embora ausente, ocasionalmente. Casa ocupada por uma ou mais pessoas.

Casa: 1. Edifício de um ou poucos andares, destinado, geralmente, a habitação; morada, vivenda, moradia, residência, habitação. [Aum.: casão, casarão, casaréu; dim.: casinha, casita, casucha, casebre, casinhola, casinholo, casinhota, casinhoto, podendo as cinco últimas formas ter caráter depreciativo.]2. Cada uma das divisões de uma habitação; dependência, quarto, sala.3. Local destinado a reuniões ou até à moradia de certos grupos de pessoas. Estabelecimento, firma, empresa.

Cascalho: Lasca de pedra.

Cau: Sigla do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é a entidade que fiscaliza tudo o que diz respeito à profissão de arquiteto e urbanista no Brasil. O projeto de lei da criação do conselho foi aprovado pelo Senado em 21/12/10 e sancionado pelo presidente Lula em 31/12/10.

Caução: 1. Cautela que se toma para garantir o cumprimento de obrigações assumidas. 2. Depósito caução: depósito de valores paratornar efetivas as responsabilidades contratuais.

CAUÇÃO: Garantia dada com títulos ou coisas de valor (inclusive dinheiro) de que determinada dívida contratual será paga (financiamento imobiliário, aluguel etc.).

CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ ou PÉ OBJETO:

No interior de São Paulo e em outras cidades tal certidão é identificada como “CERTIDÃO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO”. Por que “objeto e pé”, como é identificada na Capital de São Paulo? Raciocinando, chegamos a esta conclusão sobre o uso de tal expressão: Objeto, no sentido jurídico, é o que se discute num processo; é o fato que motiva o processo. Pé, excluído o sentido anatômico, é o estado em que se encontra uma situação. Destarte, CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, que o mercado imobiliário paulistano emprega, é aquela CERTIDÃO que registra o ESTADO EM QUE UMA AÇÃO JUDICIAL SE ENCONTRA, E O OBJETO QUE NELA ESTÁ SENDO QUESTIONADO.

Caulino ou caulim: Argila branca, rica em carbonato de cálcio, base de extração de cal.

Cava: Pequeno espaço situado entre o solo e o primeiro pavimento de uma casa.

Cavalete: Suporte móvel, geralmente de madeira, no qual constam informações de lançamentos imobiliários. Forma de comunicação visual, geralmente colocada em ruas do bairro (e entorno) onde se localiza o empreendimento divulgado.

Cavilha: Peça de fixação que serve para manter juntas as peças de madeira, as estruturas de alvenaria, etc. Tem formato cilíndrico-cónico, com uma cabeça numa das extremidades e uma abertura na outra, onde se encaixa a chaveta - um tipo de trava -, que completa a junção.

Celotex: Material isolante, não ressonante, fabricado com serragem ou bagaço de cana de açúcar, fortemente prensado ou comprimido em forma de placas utilizando resinas na colagem.

CENÁRIO: Conjunto de premissas a respeito do comportamento de um mercado ou empreendimento.

CENTRO DE MEDIÇÃO : Conjunto constituído, de forma geral, de caixa de distribuição, caixa de dispositivo de proteção e manobra, caixa de barrame ntos, caixas de medição, caixa da administração, caixa de dispositivo de proteção individual.

Cepilho: Pequena plaina usada pelo carpinteiro para alisar a madeira.

Cepo: Tronco de madeira.

Cerâmica: Arte de fabricação de objetos de argila cozida, tais como tijolos, telhas e vasos. Também refere-se às lajotas usadas em pisos ou como revestimento de paredes.

Cerca Viva: Sebe viva; arbustos plantados para formar um elemento de vedação e fechamento.

Cerne: Parte interna dos troncos das árvores, da qual se tira a madeira realmente utilizável tanto na marcenaria quanto na carpintaria.

Certidão de Registro de Imóveis: Documento expedido por um Cartório de Registro de Imóveis, que garante ser correto determinado registro. A certidão pode ser requerida por qualquer pessoa, mediante pagamento de uma taxa.

Certidão: Documento expedido por determinado órgão, que garante a veracidade das informações nele contidas. As certidões podem ser solicitadas por qualquer pessoa.

CERTIDÃO NEGATIVA: Documento que comprova a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma pessoa (física ou jurídica).

CERTIDÃO DE PROPRIEDADE: A certidão de propriedade é o documento expedido pelo cartório de registro de imóveis que contém todos os registros existentes em cada matrícula imobiliária. A certidão é o documento essencial para que seja verificada a situação de regularidade do imóvel, a partir da identificação das suas características, do nome do proprietário e de todos os registros e averbações que ocorrerem e que são assim registrados na estrita ordem cronológica.

No atual regime da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), a certidão corresponde a uma cópia da ficha da matrícula do imóvel tal como assim é lançada no Livro nº 2 do cartório de registro imobiliário competente, correspondente ao assim denominado “registro geral”.

A certidão deve, portanto, conter a descrição do imóvel, a qualificação do seu proprietário, a remissão ao registro anterior, se houver, e a partir daí, todos os atos de registro e averbações subsequentes. De acordo com o art. 21 da Lei 6.015/73, “sempre que houver qualquer alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o Oficial mencioná-la, obrigatoriamente”, o que significa que qualquer ato modificativo, translativo ou extintivo de direito real sobre o imóvel deverá passar a constar da certidão. O art. 230 da mesma lei, por seu turno, estabelece que “Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título que devolver à parte, o que o correrá, também, quando o ônus estiver lançado no próprio cartório”.

Desse modo, o registro de qualquer oneração sobre o imóvel, como uma hipoteca ou uma penhora, deverá sempre constar da matrícula e assim da própria certidão, que é um espelho desta.

Apesar de toda certidão de propriedade poder conter o registro de um ônus, essa certidão, no atual regime de matrícula, não mais se denomina como “certidão de propriedade e ônus”, como ocorria no anterior regime de inscrição e transcrição, em que “o registro dos atos de aquisição da propriedade eram feitos num livro e os registros de oneração em seis livros diferentes, conforme a natureza do gravame” (MÁRIO PAZUTTI MEZZARI, Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis, Norton, 2002, p. 178). Uma vez que, existindo qualquer ônus, este passará a constar obrigatoriamente da matrícula e do inteiro teor dos registros e averbações lançados na certidão, não havendo necessidade de que a própria certidão contenha remissão ou faça menção quanto à inexistência de ônus.

A lei, de modo algum, obriga que a certidão faça referência expressa à inexistência de ônus sobre o imóvel, considerando que a verificação da possível existência, ou não, de gravame, deve ser observada pela simples análise dos registros e averbações constantes na matrícula.

Cessionário: Pessoa a quem se transfere, por meio de cessão, direitos e/ou obrigações.

Chalé: Do francês chalet. Casa de campo de madeira com telhados em duas águas, bem inclinados, que avançam sobre a fachada.

Chaminé: Duto de metal ou de alvenaria que conduz o fumo da lareira e do fogão para o exterior da casa.

Chanfrar: Cortar em diagonal os ângulos retos de uma peça.

Chapéu: Coroamento do muro ou da chaminé com uma ou duas águas.

Chapim: Peça que arremata paredes ou vãos em geral de topo.

Chapiscar: Lançar argamassa de cimento e areia grossa (proporção geralmente 1:3) contra a superfície para torná-la áspera e facilitar a aderência da primeira camada de argamassa.

Chodopac: Designa um determinado tipo de vidro ainda importado no Brasil em geral opaco e em cores sendo aplicado colado em paredes como acabamento, seu custo é elevado.

Chumbar: Fixar com cimento, ou argamassa.

Cimalha: A parte superior da cornija. Saliência ou arremate na parte mais alta da parede, onde assentam os beirais do telhado.

Cimbre: A armação de madeira que serve de molde para a construção do arco ou da abóbada; o mesmo que cambota e bica.

Cimeira: A viga ou trave colocada no ponto mais alto do telhado.

Cimentado a laser: Acabamento obtido com uso de máquina que torna o cimentado nivelado, uniforme e espelhado em grandes áreas em geral para estacionamentos ou fábricas. Existem empresas que possuem esse equipamento e pessoal especializado sub-empreitado.

Cimento Amianto: Material composto de cimento Portland e fibras de amianto, com alta resistência à tração e à compressão, elevado poder isolante do calor e do som, alta resistência aos ácidos comuns, sendo imputrescível, incombustível e impermeável. Porém o seu pó é altamente cancerígeno.

Cimento ARI: Aglomerante especial de Alta Resistência Inicial.

Cimento: Aglomerante obtido a partir do cozimento de calcários naturais ou artificiais. Misturado com água, forma um composto que endurece em contato com o ar. É usado com a cal e a areia na composição das argamassas. O cimento de uso mais frequente hoje é o Portland, cujas características são resistência e solidificação em tempo curto. Desenvolvido em 1824, por um fabricante inglês de cal, ganhou esse nome porque a sua coloração era semelhante à da terra de Portland. Outros tipos surgem na mistura desse cimento com diversos compostos ou elementos, como o cimento com pó de mármore, que dá uma cor esbranquiçada ao material.

Cinasita: Ver agregado leve, mineral composto por argila expandida outro fabricante VERMICULITA no Brasil.

Cinta de amarração: é o nome que se dá à sucessão de vigas situadas nas paredes perimetrais das construções visando tornar mais solidárias entre si as paredes concorrentes.

Cinta ou Cintamento: Faixa geralmente metálica, usada para envolver construções de alvenaria com a função de evitar possíveis desagregamentos.

Cinzel: Ferramenta manual de corte a martelo usada para gravar o metal ou esculpir a pedra. Cisterna Reservatório de água situado abaixo de nível do solo.

CIRCUÍTO ELÉTRICO: Conjunto de corpos ou de meios no qual pode haver corrente elétrica.

CISA: (ver: SISA)

Clapboard Siding: Um tipo de revestimento externo para paredes, feito com tábuas sobrepostas de madeira, característico do Early American, estilo dos colonizadores dos EUA.

Clarabóia: Abertura no teto da construção, fechada por caixilho com vidro ou outro material transparente, criada para levar iluminação e/ou ventilação naturais aos ambientes em geral sem janelas.

Clássico: Relativo à arte e à cultura dos antigos povos gregos e romanos. Período marcado por construções de planta retangular, colunas e frontões. Essas formas, inicialmente presentes nos templos, passaram a repetir-se nas casas, de maneira mais sóbria, e nas fachadas pouco ornamentadas. Adjetivo para tudo o que se torna modelo ou padrão em arquitetura.

CLÁUSULA: No Dicionário Aurélio: [Do lat. clausula.] S. f.

1. Cada um dos artigos ou disposições dum contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, público ou privado.

2. Condição (6) que faz parte de um contrato ou documento.

3. P. ext. Contrato, ajuste.

4. Preceito, norma.

CLÁUSULA “CONSTITUTI” ou CONSTITUTO POSSESSÓRIO: No vocabulário imobiliário e cartorário, qualquer uma dessas expressões identifica uma forma de aquisição de posse sobre um imóvel comprado, sem a entrega direta e imediata do mesmo à pessoa do comprador. O vendedor do imóvel, tendo a posse direta em seu nome, com a venda do imóvel ao comprador passa a ter, pela cláusula “constituti”, a posse em nome do adquirente comprador. A cláusula “constituti” registra um acordo de vontades entre comprador e vendedor, pela qual não ocorre o DESLOCAMENTO MATERIAL DA POSSE SOBRE O IMÓVEL VENDIDO. O constituto possessório não é presumido. Deve ser expressamente estipulado e ocorre quando o vendedor, por acordo com o comprador, permanece no imóvel vendido, v.g., como locatário ou há certo tempo como comodatário. Tal cláusula vincula-se à posse sobre o imóvel vendido. A regra, na venda e compra de um imóvel, é a posse sobre o imóvel vendido ser de plano transferida pelo vendedor ao comprador. Contudo, pode ser convencionado o CONSTITUTO POSSESSÓRIO e, tal estipulado, o vendedor continua com a posse direta há certo tempo e pela forma estipulada, sendo que o comprador adquire a posse indireta; a direta será por ele adquirida na forma e no prazo estipulado. Com o ajuste dessa cláusula, o que ocorre é a transferência simbólica da posse sobre o imóvel vendido. Tal ocorrendo, o possuidor do imóvel não tem direito algum de propriedade sobre referido imóvel, mas tão somente o gozo do mesmo. O Egrégio Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, em acórdão de sua lavra nº 2.642-0, publicado no Diário da Justiça, de 24 de novembro de 1985, bem esclarece os efeitos de tal cláusula ao afirmar: “Utilizaram-se, porém, as partes contratantes, da “cláusula constituti”, permanecendo, em consequência, o vendedor na posse direta do bem”.

Pela cláusula constituti, não ocorre a transferência material da coisa vendida para o comprador. O vendedor continua na posse da coisa, EM NOME DO COMPRADOR. Nas transações imobiliárias em que tal cláusula consta da escritura, fica expresso o reconhecimento de desdobramento da POSSE: direta e precária, em favor do antigo proprietário; e indireta, sem em nada comprometer o domínio sobre o imóvel em favor do comprador. Se, antes da venda, o vendedor do imóvel detinha a posse plena e exclusiva, com a venda, estipulada a cláusula “constituti”, passa ele a ter somente o direito de uso do imóvel, a título precário.

O notário deve empregar corretamente essa cláusula, quando o vendedor, por qualquer motivo, continua na posse do imóvel por expressa convenção com o comprador, v.g., como locatário ou como usufrutuário, ou, então, quando na escritura de venda e compra é estipulado que A POSSE DIRETA SOBRE O IMÓVEL só será transferida em determinado dia. No caso de doação, quando o doador reserva o usufruto sobre o imóvel doado, correta é esta redação: “o doador continua na posse direta do imóvel pelo constituto possessório, face à reserva do ônus real do usufruto.” Segundo a observação de RIBAS, “só é de utilidade a cláusula do constituto, nos contratos de compra e venda, quando, no ato dos mesmos, o vendedor deixa de fazer ao comprador a efetiva entrega da coisa vendida.” (cf. Vol. 8, Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro, pág. 303, Editor Borsoi).

CLÁUSULA PENAL: É uma obrigação que se estipula em contrato, pela qual responde aquele que, participando do mesmo, retarda ou deixa de cumprir o que legitimamente foi ajustado. É também identificada como “pena” ou então “multa convencional”. Visa, quando estipulada, a reforçar o cumprimento do contrato. Sendo a cláusula penal adjeta do contrato, ou seja, unida, integrante dele, se a obrigação principal for nula, a cláusula penal deixa de ter eficácia, por seu característico de acessório do principal. Os efeitos da cláusula penal podem ser discutidos judicialmente pela inexecução do contrato, inclusive quanto ao seu valor, contratualmente estipulado (artigo 920 do C. Civil), e também a sua redução, quando o contrato for parcialmente cumprido (artigo 924 do C. Civil).

Importante particularidade se deve esclarecer às partes contratantes, quando formalizam um contrato, é o disposto no artigo 921 do Código Civil, ou seja, de que a cláusula penal não ocorre de pleno direito, havendo necessidade de o devedor ser constituído em mora e que, resolvida a obrigação sem culpa do devedor, fica a cláusula penal resolvida (artigo 923 do C. Civil), pelo fato de ser acessória da obrigação.

Closet: Palavra inglesa; pequeno cômodo usado como quarto de vestir.

Cobertura: Conjunto de madeiramentos e de telhas que serve de proteção à casa. Coletor de Energia Solar Placa com células foto voltaicas que capta a energia solar e a transforma em eletricidade ou energia térmica.

Cobertura: Ver apartamento de cobertura.

COBRIMENTO: Capeamento da armação em uma peça de concreto armado.

CODICILO: No Dicionário Houaiss: substantivo masculino - Rubrica: termo jurídico.

escrito particular de última vontade, redigido, pelo qual alguém estabelece disposições sobre seu enterro, dá esmolas e lega móveis, roupas ou jóias de seu uso particular e não muito valiosas, e nomeia ou substitui testamenteiro(s)

No Dicionário Aurélio: [Do lat. codicillu.] S. m.

1. Jur. Ato escrito de última vontade, pelo qual alguém faz disposições especiais sobre seu enterro, dá pequenas esmolas, lega móveis, roupas ou jóias de uso pessoal, não muito valiosas, nomeia ou substitui testamenteiros.

2. Ant. Alteração ou anulação de um testamento, por disposições adicionais a ele.

Codicilo é escrito particular datado e assinado pelo disponente (que o quem dispõe de bens em favor de outrem). Seu conteúdo é limitado. Seus efeitos só serão apreciados após a morte da pessoa que o redigiu, ouvidos os interessados e decidido pelo Juiz. O codicilo pode ser aberto ou fechado. Se estiver fechado, sua abertura processa-se pela mesma forma que a abertura do testamento cerrado.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC: Disciplinado pela Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 2.181/97, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Sancionada pelo Presidente da República em exercício naquela data, Fernando Collor de Melo, no 169º anos da Independência e 102º anos da República.

O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de leis que estabelece direitos e obrigações para consumidores e fornecedores para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo. Na relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a parte mais fraca. Isto porque quem vende é especialista naquilo que faz e, por isso, possui informações e conhecimentos que quem compra nem sempre tem.

Conforme artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor, “estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias”.

Código de Obras e Edificações: Legislação municipal, o código disciplina os procedimentos administrativos e executivos, e as regras gerais e especificas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, dentro dos limites dos imóveis em que se situam – sem prejuízo do disposto nas legislações estadual e federal pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências.

Código de obras: Conjunto de leis e posturas municipais que controla o uso do solo urbano.

Coeficiente de Absorção Sonora (NRC): Resultado da divisão entre a soma da energia sonora absorvida pelo material ou sistema e a energia sonora transmitida através do mesmo pela energia sonora incidente em sua face exposta. Este número varia entre 0 e 100, expressando o percentual de energia sonora absorvida/transmitida pelo material, e representa a média aritmética dos valores obtidos nas freqüências de 250, 500, 1.000 e 2.000Hz.

Coeficiente de Conditividade Térmica (K): Indica a quantidade de calor (W) que, em uma hora (h), atravessa um metro quadrado de camada de material com um metro de espessura, em estado contínuo de aquecimento, sendo a diferença de temperatura entre as superfícies de 1ºC.

Coeficiente de Isolamento Acústico (CAC): Valor expresso em decibéis (dB) que indica a quantidade de energia sonora retida pelo material ou sistema, ou seja, que não é transmitida para o ambiente adjacente

COEFICIENTE DE PARIDADE: Relação entre os preços unitários apropriados exclusivamente a partir de dados de mercado, visando a composição de modelos cuja representatividade, restrita ao local pesquisado, é função de exame estatístico específico.

Coeficiente de Sombreamento: Índice de energia solar que é admitida pelo vidro por radiação, estabelecido pela relação entre o ganho de calor solar através de um determinado vidro, sob condições ambientais específicas, e o ganho de calor solar através do vidro monolítico incolor de 3mm de espessura (padrão Ashrae) nas mesmas condições ambientais.

COFECI: Sigla de Conselho Federal dos Corretores de Imóveis. Órgão que disciplina e fiscaliza o exercício da profissão de corretor de imóveis, vinculado ao Ministério do Trabalho, mas com autonomia administrativa, operacional e financeira.

COGNOME:

Na linguagem cartorária, o termo identifica uma pessoa física, abrangendo o seu prenome e o nome de sua família. O prenome e o cognome identificam o NOME COMPLETO DE UM INDIVÍDUO. O nome é composto do prenome e do cognome. O nascimento de uma pessoa obrigatoriamente deve ser levado a registro, e esse registro é procedido por um cartorário, hoje gratuitamente. No ato do registro, a pessoa registrada recebe o seu PRENOME, que antes era IMUTÁVEL (artigo 58 da Lei Federal nº 6.015/73) e hoje é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelido notório (Lei Federal nº 9.708, de 18/11/1998). No ato do registro de nascimento de uma pessoa, logo ao prenome serão consignados os nomes de família de seus pais, ou seja, o cognome. O NOME COMPLETO DE UM INDIVÍDUO é composto do PRENOME e do COGNOME, este identificando sua família. Pela vida afora, esse indivíduo pode ser

também identificado por apelidos que o tornam muito mais conhecido do que o seu prenome. Essa ocorrência levou o legislador a abrandar a imutabilidade do prenome, admitindo sua substituição por apelidos notórios, o que está expresso na Lei Federal nº 9.708, de 18 de novembro de 1998. Assim o apelido não elimina o prenome, que, sendo definitivo, não pode desaparecer; simplesmente averba-se no termo de nascimento o APELIDO pelo qual o indivíduo é notoriamente conhecido. A consignação do APELIDO no termo de nascimento de uma pessoa física (pessoa humana) - só deve ser procedida mediante autorização judicial, que apreciará efetivamente a NOTORIEDADE do apelido, os seus efeitos, a utilidade e a necessidade de sua AVERBAÇÃO no termo de nascimento.

Fonte: Diário das Leis nº 2 - ano 2001 (boletim cartorário)

COHAPAR: A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), fundada em 1965, é uma empresa de economia mista que atua na execução dos programas habitacionais do Governo do Estado. A missão da empresa é atuar de forma ampla no âmbito da habitação. A Cohapar tem como metas equacionar e resolver o déficit habitacional do Estado, prioritariamente à população de baixa renda.

Colonial Americano: Colonizadores espanhóis, franceses, holandeses e ingleses marcaram a arquitetura americana. No sul do país, aparecem casas hispânicas, feitas em adobe e com pátios internos. Os holandeses deixaram como herança as construções de pedra e os telhados de ripas de madeira. A partir de 1700, o estilo georgiano introduz elementos renascentistas nas construções. Em seguida, o estilo Adam promove um refinamento das linhas clássicas, presente nos pórticos elaborados com colunas e lunetas. O Early Classical Revival (1770-1830) fecha o ciclo do colonial americano com uma revista ao classicismo grego, trazendo cúpulas e frontões, sustentados por colunas dóricas e jônicas.

Colonial Brasileiro: Estilo que começa a formar-se com as casas dos bandeirantes: uma só cobertura, sustentada por pilares e aberta nos lados. A partir do século XVII, em Minas Gerais, a arquitetura ganha requintes: telhados de quatro águas, janelas e portas simétricas, varandas circundando as áreas sociais. As casas são fechadas para o exterior, e sua planta interna é ampliada com saguão, quarto de hóspedes e salão de visitas. Surgem os ornamentos talhados em pedra. Esses elementos foram adaptados às diversas regiões do país.

Colonial: Tipo de arquitetura praticada nos países que foram colônias em Portugal. Assim, as influências portuguesas estão presentes já nas primeiras construções brasileiras e as espanholas marcam alguns países da América do Sul, Central e do Norte. Os ingleses deixaram a sua herança na América do Norte. Já elementos da arquitetura holandesa e francesa aparecem na América Central, sobretudo na região das Caraíbas.

Coluna: Elemento estrutural de sustentação, quase sempre vertical. Ao longo da história da arquitetura, assumiu as formas mais variadas e diversos ornamentos. Pode ser de pedra, alvenaria, madeira ou metal e consta de três partes: base, fuste e capitel. Esses elementos aparecem inicialmente nas colunas dóricas e jónicas dos templos gregos. A partir da visão funcionalista do arquiteto suíço Le Corbusier, ainda na primeira metade deste século, as colunas passaram a ser chamadas internacionalmente de pilotis e ganharam formas limpas.

Colunata: Conjunto de colunas enfileiradas de forma simétrica.

COMANDO: Ação direta, manual ou automática, que modifica o estado ou a condição de determinado

Combogó: Chamado também de elemento vazado, é feito de concreto ou cerâmica e limita os ambientes sem impedir a entrada de ar. Foi inventado por três engenheiros-arquitetos brasileiros, na primeira metade do século, que o batizaram com a união de suas iniciais: Coimbra, Boeckmann e Góis.

COMINAÇÃO: Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.

Comissão: Forma de remuneração recebida pelo corretor de imóveis, como intermediário na transação imobiliária.

como mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e deficiência de investimentos públicos na região, falta de atrativos para novos projetos imobiliários e demais investimentos privados, momento desfavorável da atividade econômica do país, entre outros.

COMODATO: Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições pré-estabelecidas.

COMODATO: Comodato é uma espécie de contrato que registra de forma expressa, quando escrito, uma obrigação estipulada entre as partes que o estabelecem. Contém obrigações, pelo que só poderia estar incorporado no Livro III do Código Civil, o qual disciplina o “Direito das Obrigações”. Integra o Título V do citado livro, ao regular as várias espécies de contratos. No Capítulo V, Seção I desse Título V, os artigos 1.248 a 1.255 disciplinam e caracterizam esse tipo de contrato.

Pode ser objeto do contrato de comodato COISA NÃO FUNGÍVEL. Essa distinção está esclarecida no artigo 50 do Código Civil.

COISA FUNGÍVEL é aquela que pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.

COISA INFUNGÍVEL é o oposto. A coisa, por suas peculiaridades, NÃO PODE e não tem condições de ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade.

1- Pode ser estipulado sobre um BEM IMÓVEL, pois o imóvel é coisa não fungível.

2- A escritura de comodato sobre um IMÓVEL não tem ingresso no Registro Imobiliário de sua situação, porque o comodato gera simplesmente OBRIGAÇÕES PESSOAIS entre o comodante e o comodatário, sem comprometer em nada o imóvel dado em comodato. O comodato é ato não registrável nem averbável na matrícula do imóvel dado em comodato.

3- O contrato de comodato deve ser expresso em relação à coisa dada em comodato, pois não há comodato presumido.

4- É lícito ser estipulado, no contrato de comodato, que o comodatário suporte os encargos tributários incidentes sobre o imóvel dado em comodato.

5- Pode ser estabelecido por TEMPO CERTO ou a prazo indeterminado.

6- Se o comodatário não entregar o imóvel ou a coisa dada em comodato no prazo estipulado, a ação própria para o comodante reaver o imóvel ou a coisa é a de REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

COMODANTE - é o dono do imóvel ou da coisa “não fungível”, dada em comodato. COMODATÁRIO - é aquele que, recebendo o imóvel ou a coisa, vai usá-lo ou usá-la gratuitamente, nas condições estabelecidas no contrato, que, se for formalizado POR ESCRITURA PÚBLICA, devem ser completados com a leitura atenta dos artigos 1.248 a 1.255 do Código Civil.

COMPOSTOS CFC: Compostos de cloro, flúor e carbono utilizados como gases refrigerantes.

Comprometimento de renda: Percentual de sua renda que o pretendente a financiamento imobiliário, por exemplo, pode utilizar (comprometer) mensalmente para o pagamento da prestação.

Compromisso de compra e venda: Ver contrato de promessa de compra e venda.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA: É o contrato entre duas partes em que o vendedor se compromete a vender seu bem (imóvel ou móvel) e o comprador se compromete a comprá-lo nas condições acertadas. É também chamado contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda.

COMPROMISSO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA: Contrato particular em que o promitente vendedor se obriga a transferir, dentro de determinado prazo, a propriedade de um bem ao promissário comprador, mediante certas condições contratuais e financeiras.

Comprovação de renda: Exigência para que o pretendente a financiamento imobiliário, por exemplo, comprove com documentos (holerite, carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda etc) que ganha o suficiente para arcar com as despesas em questão.

Comunicação visual: Podem ser letreiros, adesivos plásticos, toldos com logomarcas, ou similares.

CONCESSÃO: Ato do poder público destinado a permitir a explora ção comercial de serviço, de minério ou de indústria, que seja legalmente de sua atribuição.

CONCILIAÇÃO: adoção do valor final, devidamente justificado, em função dos resultados obtidos, quando utilizado mais de um método

Concreto (BR) ou Betão (Portugal): Mistura de água, cimento, areia e pedra britada, em proporções prefixadas, que forma uma massa compacta e endurece ou ganha pega com o tempo. concreto aparente é aquele que não recebe revestimentos. concreto armado: na sua massa dispõem-se armaduras de aço chamados de vergalhões para aumentar a resistência. concreto ciclópico tem pedras aparentes e de volume avantajado e de formas irregulares.Concreto celular é uma variável que substitui a pedra britada por microcélulas de ar obtidas por uma betonagem adequada, conferindo-lhe grande leveza e a aparência de espuma, servindo para enchimentos.

Concreto Celular Autoclavado: Produto constituído de cal, cimento, areia e pó de alumínio (um agente expansor que funciona como fermento, fazendo a argamassa crescer e ficar cheia de células de ar, tornando-a leve), além de água. Cortada em blocos ou painéis, que vão para uma autoclave para cura, a argamassa dá origem ao silicato de cálcio, composto com alta resistência à compressão e ao fogo e de ótimo desempenho termo acústico. Os blocos são utilizados para vedação de vãos e enchimento de lajes nervuradas, e os painéis armados para paredes ou lajes. Também são encontrados blocos-canaletas para vergas e contra-vergas. Por ser leve, o produto é indicado principalmente para estruturas que não devem sofrer sobrecargas.

CONDICIONADOR DE JANELA: Condicionador autônomo de pequena capacidade (até 3TR). Geralmente montado na parede ou janela contígua ao meio externo.

CONDICIONADOR DE TETO: Condicionador autônomo montado no teto.

CONDOMÍNIO: Edifício ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. Condomínio é também a maneira usual de se referir à taxa ou encargo de condomínio. A taxa de condomínio resulta do rateio das despesas comuns uma divisão de acordo com as proporções, ou cota, de cada imóvel , como a água e a energia elétrica utilizadas nas áreas comuns, o salário dos funcionários e a manutenção de elevadores.

Pelo Direito Civil, o condomínio nada mais é do que várias pessoas possuindo o direito de propriedade sobre uma coisa, no caso específico deste VOCABULÁRIO, sobre um BEM IMÓVEL. O Código Civil, no seu Livro II, DIREITO DAS COISAS, Título II, Capítulo IV, Seção I, trata dele com detalhes, não só quanto ao uso da coisa comum (posse), como também quanto ao direito de disposição (alienação) da parte do condômino proprietário (propriedade), pertencente ao condomínio.

Deve-se ter atenção aos artigos 623 a 641 do Código Civil, notadamente quando for lavrar ESCRITURA DE DIVISÃO AMIGÁVEL de imóvel possuído em comum por várias pessoas.

A divisão amigável de um imóvel, quando as partes são igualmente atribuídas de forma identificada aos condôminos, é meramente ato declaratório de propriedade da parte que cada condômino possuía no imóvel em comum.

Tal particularidade expressa em lei (artigo 631 do Código Civil) tem esta consequência tributária: na escritura de divisão amigável entre os coproprietários de um mesmo imóvel não incide o chamado imposto de transmissão da propriedade imobiliária “inter vivos”, sisa ou cisa.   Ao lado do condomínio previsto e disciplinado pelo Direito Civil, temos hoje o CONDOMÍNIO previsto e disciplinado em Lei Especial, que é a de nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, aplicável às edificações de conjuntos de edifícios, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas. Nesse tipo de condomínio, a propriedade comum dos coproprietários é restrita às coisas comuns do

prédio, utilizadas por todos os que nele residem. Nesse tipo de condomínio, o proprietário da unidade autônoma é seu exclusivo proprietário.

Podemos estabelecer esta distinção no seguinte quadro sinótico:

CONDOMÍNIO: COMUM - previsto no Código Civil.

ESPECIAL - previsto na Lei Federal nº 4.591/64.

Cada um com suas peculiaridades, característicos e efeitos.

No condomínio comum ou tradicional, previsto no Código Civil, cada condômino pode vender sua parte indivisa a qualquer pessoa. Contudo, se pretender identificar a sua parte vendida em qualidade e localização na coisa comum, necessita da anuência dos demais condôminos (artigo 1.139 do Código Civil).

Se o proprietário de uma unidade condominial em um condomínio especial pretender vender sua unidade e sua parte nas coisas comuns, não necessita da anuência dos demais condôminos, devendo, contudo, estar quite com seus encargos condominiais.

Condomínio de casas: Conjunto composto por casas, geralmente fechado, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns

Condomínio horizontal: Ver condomínio de casas.

Condomínio: 1.Conjunto composto por apartamentos e/ou casas, cujos moradores dividem áreas e equipamentos comuns. 2. Maneira

Condômino: Dono juntamente com outrem; co-proprietário. Maneira usual de se referir aos participantes de um condomínio.

CONDUTOR: Fio, cabo ou conjunto de cabos, destinado especificamente a conduzir corrente elétrica.

CÔNJUGE: Segundo o “Dicionário Houaiss”, cônjuge é “cada uma das pessoas vinculadas pelo matrimônio em relação à outra. Consorte...” O termo identifica uma relação de parentesco entre o marido e a mulher, quando unidos pelo casamento.

O casamento, instituição basilar do “Direito de Família”, integra o Livro I da parte especial do “Código Civil”, estabelecendo para marido e mulher direitos e deveres, inclusive patrimoniais, notadamente com relação à alienação de imóveis. Neste aspecto é que o termo interessa aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, além de imobiliárias e construtoras.

Nas transações imobiliárias, em que o “domínio” sobre o imóvel adquirido só é obtido por seu comprador com a registro do título na comarca em que se situa o imóvel (artigo 530, item I, do Código Civil, e artigo 167, nº 29, da Lei de Registros Públicos), o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não exigem que esteja presente à escritura aquisitiva do imóvel o outro cônjuge e tão pouco seu nome seja nela exibido.

Entretanto, para evitar fraudes imobiliárias, por preceito normativo da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, e também por outras corregedorias de outros estados da Federação, é exigível que o notário configure na escritura o nome e a qualificação do cônjuge do outorgado comprador, embora não compareça necessariamente no momento da escrituração.

CONJUNTO RESIDENCIAL: Uma ou mais edificações, isoladas ou agrupadas, vertical ou horizontalmente, ocupando um ou mais lotes, dispondo obrigatoriamente de espaços e instalações de utilização comum, caracterizadas como bens em condomínio do conjunto.

CONSERVAÇÃO: Ato de manter o bem em estado de uso adequado à sua finalidade, que implica em maiores despesas que as de uma simples manutenção.

Console: Elemento em balanço na parede para servir de apoio às estátuas, vasos ou mesmo balcões ou sacadas.

Consolidação da servidão: Modo de extinção desta, pela reunião dos dois prédios, o dominante e o serviente, no domínio da mesma pessoa.

CONTRATO: Acordo feito por escrito entre pessoas, entre empresas ou entre empresas e pessoas. Cada lado se obriga a cumprir o que está escrito no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei, a não ser que contrarie uma lei maior.

CONTRATO DE ADESÃO: Documento impresso com normas (necessariamente em linguagem fácil e letras legíveis) que deve ser assinado pela pessoa interessada em aderir a um negócio ou iniciativa estabelecidos, como um consórcio, por exemplo.

CONTRATO DE LOCAÇÃO: Contrato verbal ou escrito, com prazo determinado ou não, entre o locador e o locatário, que em troca da cessão se compromete a pagar a taxa de aluguel acertada e cumprir outras determinações. Também chamado contrato de locação ou locatício.

CONTRATO DE MÚTUO: O mesmo que mútuo.

CONSTRUÇÃO: Ato, efeito, modo ou arte de construir.Edificação.

Construção em imóvel alheio: Fundamento Legal: Art. 1.258. Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.

Parágrafo único. Pagando em décuplo as perdas e danos previstos neste artigo, o construtor de má-fé adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.

Art. 1.259. Se o construtor estiver de boa-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente; se de má-fé, é obrigado a demolir o que nele construiu, pagando as perdas e danos apurados, que serão devidos em dobro.

Tal problema, conhecido também como construção em zona lindeira ocorre se a construção invadir parcialmente terreno alheio em proporção não superior a vigésima parte deste. O construtor de boa fé passará a ter a propriedade da área invadida, mediante indenização pelo valor correspondente ao solo invadido. Se a área ultrapassar 1/20 do terreno pagará também indenização pela desvalorização da área remanescente.

Se o construtor estava de má fé, poderá adquirir o domínio da parcela do solo invadido, se pagar em décuplo as perdas e danos, proporcional a 1/20 daquele, desde que o valor da construção exceda ao dessa parte e não se possa demolir a porção invasora sem grave dano para a obra construída.

O construtor de boa fé que invada propriedade alheia em porção superior a sua vigésima parte, adquire o domínio da parcela invadida, respondendo por perdas e danos nos quais estão computados o valor econômico do que foi construído, a desvalorização da área remanescente e o valor de mercado da área perdida. Se agiu de má fé. O construtor é obrigado a demolir a construção, pagando em dobro a indenização das perdas e danos apurados.

CONSTRUIR: Edificar, levantar prédios. Conjunto de materiais e serviços, sendo ordenado conforme projeto visando à sua transformação num bem..

Construtora: Empresa responsável pela construção de determinada obra.

Consultor imobiliário: Profissional da área de vendas do segmento imobiliário que detém conhecimento suficiente para desenvolver um relacionamento pró-ativo com os clientes. Além da exigência de ser corretor de imóveis credenciado, é necessário que o consultor imobiliário tenha uma visão global do mercado.

Consultor: Profissional experiente contratado para solucionar ou dar parecer sobre assunto específico exemplo estrutura, impermeabilização.

CONSUMO (Elétrica) : Quantidade de energia elétrica absorvida em um dado intervalo de tempo. Unidade de medida ( kWh )

Contra-ábside: Pano de parede que une duas ábsides.

Contraforte: Reforço de muro ou parede,

Contrafrechal: Peça de madeira paralela ao frechal; quando isto acontece, diz-se que o frechal é duplo.

Contramarco: Quadro que serve de gabarito para fixar o caixilho

Contrapiso: Camada, com cerca de 3 a 5 centímetros de cimento e areia, que nivela o piso antes da aplicação do revestimento.

Contrapiso: Capeamento de argamassa para nivelar pisos, sobre o qual se aplica o revestimento definitivo.

Contraplacado: Chapa de madeira produzida pela sobreposição de várias folhas delgadas sobrepostas e colada sob forte pressão. Tem as mesmas características da madeira em relação à elasticidade e ao peso. Apresenta, porém, maior resistência e homogeneidade, o que permite o fabrico de peças de grandes dimensões.

Contrato de aluguel por temporada: Ver aluguel por temporada.

Contrato de compra e venda: Contrato em que são pactuadas as condições de compra e venda de um imóvel, por exemplo. Documento pelo qual o vendedor obriga-se a transferir o domínio de certo bem ao comprador, no preço, prazo e demais condições ajustadas.

Contrato de locação: Contrato, por prazo determinado ou não, que estabelece direitos e obrigações entre locador (dono do bem) e locatário (titular da locação), que em troca da cessão de uso e gozo de um imóvel, se compromete a pagar o valor do aluguel e outras obrigações estabelecidas no contrato. Também chamado de contrato locatício ou contrato de aluguel.

Contrato de promessa de compra e venda: Contrato pelo qual o proprietário de um bem assume o compromisso de vendê-lo ao outro contratante, que, por sua vez, se compromete a comprá-lo no prazo e preço estipulados.

Contrato: Acordo, geralmente escrito, feito entre pessoas físicas e/ou jurídicas, em que cada lado se obriga a cumprir o que está determinado no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei. Caso inclua cláusulas que contrariem leis superiores, serão consideradas nulas (sem validade).

Contraventamento: Estrutura auxiliar organizada para resistir a solicitações extemporâneas que podem surgir nos edifícios. Sua principal função é aumentar a rigidez da construção, permitindo-a resistir à força dos ventos.

CONTRAVENTAMENTO: Sistema de ligação entre os elementos principais de uma estrutura com a finalidade de aumentar a rigidez da construção.

CONTRAVERGA: Viga de concreto usada sob a janela para distribuir tensões e evitar a fissuração da parede.

Contraverga: Viga de concreto usada sob a janela para evitar a fissuração da parede.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: Tributo previsto no artigo 145 inciso III da Constituição Federal de 1988, passível de cobrança pela União, pelos Estado s, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, sempre que haja valorização imobiliária decorrente de obra s públicas.

Controle Tecnológico: Controle tecnológico de concreto e aço, trata-se de ensaios de corpos de prova de resistência.

Convenção de condomínio: Contrato social do condomínio, que deve ser aprovado em assembléia por pelo menos 2/3 dos condôminos. Documento jurídico que estabelece as normas de convivência entre os condôminos, bem como a forma de utilização das áreas de uso exclusivo e comum, entre outros aspectos.

COOPERATIVA: Sociedade com pelo menos 20 membros que colaboram por um objetivo comum - serviço, produção, poupança. As cooperativas habitacionais são formadas para construir casas para os cooperados, que contribuem com cotas-partes.

Cooperativa habitacional: Formada com o intuito de construir casas populares, a serem vendidas a seus associados, podendo para tanto efetuar operações creditarias.

CO-PROPRIEDADE: Propriedade comum a duas ou mais pessoas. O mesmo que condomínio.

Cordão: Pequena moldura curva numa das arestas, uniforme ou em forma de cordel, usada para arremates, tais como na junção do rodapé com os pisos de madeira, nos forros de madeira, nas esquadrias, etc.

Corian: Material à base de resina clara tipo vidro usada na fabricação de louças sanitárias, decoração.

Cornija: Conjunto de molduras que serve de arremate superior às obras de arquitetura.

Correção monetária: Mecanismo para atualizar o valor da moeda e seu poder de compra, com base em índice de inflação apurado no período. A correção monetária visa compensar os efeitos da inflação.

CORREGEDORIA / CORREGEDOR: O termo “corregedoria” identifica a ação jurisdicional-administrativa do Poder Judiciário sobre o cartorário, seja ele notário ou registrador. É órgão do Poder Judiciário e, como tal, sua estrutura, sua ação e sua atuação devem ser disciplinadas por lei estadual (artigo 125 da Constituição Federal).

No Estado de São Paulo, em data de 03 de dezembro de 1930, foi por um Coronel do Exército Nacional designado Interventor no Estado, editado o DECRETO nº 4.786, pelo qual os serviços judiciais e extrajudiciais ficavam sujeitos a correições, que tinham como finalidade: 1- exercer indispensável e severa disciplina nos serviços cartorários; e 2- evitar abusos por parte daqueles encarregados de realizá-los, no caso os notários e os registradores.

Do termo apreciado decorrem estes dois outros: CORREGEDOR, que é o magistrado que corrige, fiscaliza, orienta, esclarece, determina e decide; e CORREIÇÃO, que é o ato de execução dessa fiscalização. O Corregedor pode ser GERAL ou PERMANENTE.

O Corregedor Geral é um Desembargador do Tribunal de Justiça, eleito por seus pares por um determinado período, e o Corregedor Permanente é o Juiz de Direito da comarca na qual o notário e o registrador, por Delegação do Poder Público, exercem suas funções.

A rigor (tal não está na lei), o primeiro e eficaz corregedor dos serviços realizados em um cartório deveria ser seu titular. Se ele falhar nessa sua ação correcional, ele próprio arcará com todas as consequências de sua negligência, quando sobre o cartório se instalar uma correição (notadamente se for extraordinária), realizada pelo Corregedor Permanente ou pelo Corregedor Geral.

Além de fiscalizar e punir, se necessário, a ação do Corregedor pode também normatizar como os serviços devem ser realizados nos cartórios. Inegavelmente, a CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA tem um poder imenso na sua atuação correcional sobre os serviços cartorários e sobre a pessoa do Agente Delegado de tais serviços, e o maior deles é o de afastar o titular do cargo e em substituição nomear um “interventor” - termo que surgiu no item XXIX do artigo 221 do “Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, de 30 de setembro de 1992. Consta que compete ao Corregedor Geral da Justiça “determinar, nas correições a que proceder, quando necessária, a intervenção em cartório extrajudicial, designando interventor na forma da lei, com ou sem afastamento do serventuário.” Assim, antes da citada lei, no Estado de São Paulo, o CORREGEDOR GERAL já tinha esse poder de afastar o titular e nomear “INTERVENTOR”.

CORRENTE ELÉTRICA: Movimento ordenado dos elétrons livres nos fios. Unidade de medida: Ampére ( A ).

Corretagem: Ver comissão.

CORRETOR DE IMÓVEIS: A profissão de Corretor de Imóveis foi regulamentada no Brasil através da Lei n.º 4.116, de 27 de agosto de 1962. Essa data é tão importante que até hoje é festejada pela categoria como sendo o “DIA NACIONAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS”.

Contudo, a trajetória da profissão de Corretor de Imóveis não foi nada fácil. Quando ela parecia ter alcançado o patamar de uma atividade devidamente regulamentada juridicamente, outras categorias preocupadas com esse crescimento, se uniram e conseguiram a anulação da citada Lei 4.116/62.

Com isso, os Corretores voltaram à mera condição de vendedores de imóveis, deixando, assim, de serem vistos como integrantes de uma profissão, e regredindo ao patamar de apenas executores de uma atividade. Mas em 1978 essa situação foi definitivamente resolvida, pois graças à união da categoria foi conseguida a edição da Lei n.º 6.530, de 12 de maio de 1978, que revalidou o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o Brasil.

Assim, a profissão de Corretor de Imóveis é regida atualmente através da mencionada Lei 6.530/78, que foi regulamentada pelo Decreto n.º 87.781, de 29 de junho de 1978, sendo essa, portanto, a legislação que rege os preceitos básicos da intermediação imobiliária em nosso país.

Caso queira mais informações sobre a profissão de “Corretor de Imóveis”, vá até o link “Corretor de Imóveis” deste Web Site.

Corretor de imóveis: Profissional responsável pelo trabalho de aproximação do vendedor e comprador em uma transação imobiliária. Deve estar inscrito no CRECI o corretor habilitado para exercer as funções de intermediador na comercialização de imóveis. Ver consultor imobiliário.

Corrimão: Apoio para a mão colocado ao longo das escadas.

CORROSÃO: Ataque das armações através de processo de deterioração eletroquímica.

Corte ou desmonte: Retirada de terra para a formação de plataformas horizontais que receberão a edificação. Utilizar essa terra para o aterro.

Corte: Desenho que apresenta uma construção sem as paredes externas, deixando à mostra uma série de detalhes como: pé-direito, divisões internas, comprimentos, escadas, ect.

Corte: Representação gráfica de seção vertical (transversal ou longitudinal) de uma edificação.

Costela: Régua de madeira colocada a cutelo para sustentação. Guia.

Cota: Toda e qualquer medida expressa em plantas arquitetônicas.

Cozinha-americana: Cozinha com abertura para sala de estar e/ou jantar, geralmente delimitada apenas por um balcão. A sensação é de maior amplitude e integração dos ambientes do imóvel.

CREA: Sigla de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Órgão federal que regula o exercício profissional fiscaliza e assessora os profissionais da área de engenharia e agronomia no Brasil. Deve estar inscrito no CREA o engenheiro ou Agronomo habilitado para exercer a função de engenheiro em determinada obra.

CRECI: Sigla de Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Crédito habitacional: Empréstimo concedido por instituições financeiras para comprar, construir, reformar ou financiar um imóvel.

Credor : Aquele que concede a uma pessoa ou empresa um crédito (empréstimo).

CRIME: Delito. Todo o ato merecedor de repreensão ou castigo, que provoca a reação organizada da sociedade. Ato que a lei declara punível, ou transgressão de um preceito legal.

CRIMINALÍSTICA: Ramo da ciência penal, utilizado pela polícia técnica, constituído pelo conjunto de conhecimentos técnicos, científicos, artísticos, etc., de presumível ou evidente interesse judiciário, empregado na apreciação, descrição, investigação, interpretação e identificação de um delito e eventual relacionamento de uma ou mais pessoas nele envolvidas

Cromado: Metal que recebe uma camada de cromo. Elemento metálico, duro, que dá brilho semelhante ao aço inoxidável.

Cronograma financeiro: Representação gráfica dos valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.

Cronograma físico: Representação gráfica do tempo previsto para a execução de determinada obra.

Cronograma físico-financeiro: Representação gráfica que indica, simultaneamente, o tempo e os valores financeiros previstos para a execução de determinada obra.

Croquis: Primeiro esboço de um projeto arquitetonico.

Cruzeta: Ornato em forma de cruz. Ferragem que reforça os encaixes de madeira dos telhados, em especial na transferência da carga do telhado para as colunas.

CUB: A Norma define os critérios de cálculo do CUB (Custo Unitário Básico), que é um indicador do custo de construção, utilizado como instrumento de reajuste para os valores monetários calculados nos Quadros da própria NBR 12.721.

CULTURA: Ato, modo ou efeito de cultivar. Plantação passível de exploração econômica. Ver BENFEITORIAS REPRODUTIVAS.

Cumeeira: Parte mais alta do telhado, linha de cume , onde se encontram as superfícies inclinadas (águas). A grande viga de madeira que une os vértices da tesoura e onde se apoiam os caibros do madeiramento da cobertura. Também chamada espigão horizontal.

CUMEEIRA: Parte mais alta do telhado, para onde convergem as superfícies inclinadas (águas). Também chamada de espigão horizontal.

Cúpula: Parte superior interna e externa de algumas construções. Uma curiosidade das cúpulas é o aparecimento do óculo, abertura no seu ponto mais alto que permite a entrada de luz e que, muitas vezes, conta com uma pequena edícula, chamada lanterna ou lanternim. Outra curiosidade é que, normalmente, as cúpulas são duplas, ou seja, é feita uma cúpula interna, oca, e outra externa, encarregada da proteção da construção. Ver Abóbada.

CURTO - CIRCUÍTO : Ligação intencional ou acidental entre dois pontos de um sistema ou equipamento elétrico, ou de um componente, através de uma impedância desprezível

CURTO PRAZO: Período de tempo reduzido, normalmente de até um ano, ou então definido explicitamente pelo engenheiro de avaliações, em função da especificidade de cada empreendimento, sem que sejam previstas alterações estruturais ou tecnológicas.

CURADOR: Curador é aquele indivíduo que cuida dos interesses e dos bens de uma pessoa física, em decorrência de a mesma ter sido declarada judicialmente incapacitada para agir pessoalmente. Está disciplinado nos artigos 446 a 462 do Código Civil. Contudo. Preste atenção para o artigo 453, que deixa expressa esta particularidade: “à curatela aplica-se o disposto no capítulo antecedente”, ou seja, atinentes à TUTELA.

No Dicionário Aurélio: curador1

(ô). [Do lat. curatore.] S. m.

1. Pessoa que tem, por incumbência legal ou judicial, a função de zelar pelos bens e pelos interesses dos que por si não o possam fazer (órfãos, loucos, toxicômanos, etc.); aquele que exerce curadoria.

2. Membro do Ministério Público que, por efeito de lei, exerce, junto às varas cíveis e especializadas, funções específicas na defesa de incapazes, ou de certas instituições e pessoas.

·         Curador de artes. Responsável pela organização e manutenção de acervo de arte. [Tb. se diz apenas curador]

·         Curador de casamentos. O que zela pela juridicidade do vínculo matrimonial.

·         Curador de família. O defensor da família constituída e do vínculo matrimonial; curador do vínculo.

·         Curador de massas falidas. O que tem o encargo de zelar pelos interesses da massa, nos processos falimentares e nos de concordata, e promover, perante o juízo criminal, a responsabilidade do autor de crime falimentar.

·         Curador de menores. Aquele cujas funções se exercem junto ao juízo de menores com relação aos menores abandonados e delinquentes.

·         Curador de resíduos. O que zela pela execução perfeita da vontade do testador, intervindo em qualquer processo em que haja interesses ligados a testamentos, extinção de usufruto e fideicomisso, sub-rogação de bens gravados, e a quem cabe, ainda, velar pelas fundações.

·         Curador do vínculo. Curador de família.

 

·         Curador geral dos órfãos. O que zela pelos direitos, bens e pessoa dos órfãos em qualquer processo em que eles sejam partes ou meros interessados.

D

D

DAÇÃO (...em pagamento):

Entregar ao credor uma coisa em pagamento de outra, como um imóvel em lugar de dinheiro, para saldar uma dívida.

Constitui regra ética o devedor pagar o que deve, esteja ou não à dívida devidamente comprovada. O credor, pela mesma regra, tem o direito de cobrar do devedor o que lhe é devido.

Se a dívida é de dinheiro, a mesma só será extinta pela quitação do credor, quando o devedor, com dinheiro, pagar o que deve ao credor. É o que deixa claro o exposto no artigo 863 do Código Civil.

Por acordo entre devedor e credor, essa obrigação pode ser satisfeita por outra forma. Pelo instituto da DAÇÃO EM PAGAMENTO, previsto nos artigos 995 a 998 do Código Civil, uma dívida pode ser extinta SEM DINHEIRO, com as particularidades e esclarecimentos que se seguem: 1. A dação em pagamento vale como pagamento. Consequentemente, extingue a dívida. É pagamento pela entrega de um bem. 2. Só se formaliza se houver expresso acordo entre credor e devedor. 3. É caracterizadamente ato jurídico voluntário, que decorre da vontade expressa e livre do credor e do devedor. Consequentemente, é um novo acordo entre credor e devedor, depois de consumada e comprovada a dívida. 4. Se a coisa dada em pagamento como solução da dívida for um bem IMÓVEL, considerado o valor da dívida, só por ESCRITURA PÚBLICA pode ser formalizada, ante o artigo 996 e o artigo 134, item II, do Código Civil.

A dação em pagamento, sendo uma forma de extinção de dívida, a rigor não é um contrato, no seu aspecto técnico, mas sim uma modalidade supletiva de pagamento. Só adquire os contornos de CONTRATO, quando o credor da dívida aceita a coisa dada em pagamento como solução da dívida. A dação em pagamento pode também ser formalizada para extinguir um ÔNUS HIPOTECÁRIO que pesa sobre um imóvel, garantindo regularmente uma dívida, se o mesmo, em sua totalidade ou em parte, for dado em pagamento para quitação da dívida hipotecária. Nesse caso, para o registro da DAÇÃO EM PAGAMENTO, o devedor deverá apresentar todas as certidões negativas tributárias, pois submete-se ela às “normas do contrato de compra e venda” (artigo 996 do CC) e artigo 167, item I, nº 31, da Lei Federal 6.015/73. Se o devedor for casado, a essa escritura de dação em pagamento também deverá comparecer a mulher do devedor.

Deck: Termo originalmente utilizado na marinha para denominar piso dos pavimentos descobertos a bordo. Na arquitetura, representa um tablado, formado por tábuas geralmente paralelas. Na maioria das vezes, esse tipo de piso é utilizado na área ao redor da piscina, banheira de hidromassagem, terraço, varanda etc.

DECANO: Membro mais antigo de uma instituição, corporação, assembleia etc. É o elemento mais antigo de um grupo e que pode presidir um conselho.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL: (Ver “União Estável” neste dicionário)

Declive: Ladeira. Quando o terreno se apresenta em subida em relação à rua. Deck Piso em madeira ripada, geralmente para circundar piscinas, banheiras e represamentos de água ou servir de palco criando desnível.

Demão: Cada uma das camadas de tinta ou qualquer outro líquido aplicada sobre uma superfície qualquer.

Demolição: Derrubamento de uma edificação.

Denúncia cheia: Rompimento de contrato de locação feito pelo locador, por motivo de infração do locatário ou outro motivo previsto em lei.

Denúncia vazia: Rompimento de contrato de locação feito pelo locador por conveniência própria, sem necessidade de apresentar justificativas para a retomada do imóvel. Quando aplicável, a denúncia vazia obriga o inquilino a desocupar o imóvel em um prazo de 30 dias. Atualmente aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos, e também a locações com mais de cinco anos consecutivos.

Depreciação: Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou terreno. A depreciação pode ocorrer em função de vários fatores,

DERROGAR – (DERROGAÇÃO): No Dicionário Aurélio: [Do lat. derogare.] - V. t. d.

1. Anular, abolir: &

V. t. i.

2. Jur. Substituir (preceitos legais); revogar parcialmente (uma lei).

3. Produzir alteração essencial.

4. Jur. Conter disposições contrárias a alguma lei ou uso.

No Dicionário Houaiss: verbo transitivo direto

1. Rubrica: termo jurídico.

abolir ou alterar (lei, regulamento ou sentença) apenas numa de suas partes ou em certas disposições

Ex.: d. o regimento interno

transitivo indireto

2. Rubrica: termo jurídico.

conter disposições contrárias (a alguma lei ou costume)

Ex.: uma nova lei que não derroga à legislação em vigor

transitivo direto e transitivo indireto

3. Derivação: por extensão de sentido.

romper com a obediência a (qualquer padrão preestabelecido)

Ex.: <ele derrogou os mandamentos da sinceridade> <agindo assim, ele derroga à tradição de sua família> transitivo direto

3.1.tornar nulo; invalidar, desfazer, suprimir

Ex.: as liberdades individuais não derrogam as obrigações sociais

Derrogação é uma forma de suprimir parcialmente uma lei. Revogar é suprimir. No processo legislativo, REVOGAÇÃO equivale à supressão de uma lei vigente. Quando a supressão da lei vigente é total, o termo técnico a ser empregado é Ab-rogação, identificando que a lei foi suprimida por inteiro. Contudo, quando a lei é somente em parte suprimida, o termo técnico é derrogação.

REVOGAR = SUPRIMIR AB-ROGAR - suprimir por inteiro.

DERROGAR - suprimir parte.

Desaterro: Local de onde se retirou um volume de terra; desterro.

Descimbramento: Está ligado a cimbre e significa basicamente a retirada das formas.

DESEMBARGADOR: É o Juiz que pelo seu saber e méritos integra o “Tribunal de Justiça dos Estados”. O vocábulo é oriundo do verbo “desembargar”, uma vez que sua função é desembargar, ou seja, suprimir os embargos, empecilhos, obstáculos, impedimentos que a sentença de primeiro grau possa conter, para a sua regular execução e efeitos.

Desempenadeira: Instrumento de pedreiro, feito em madeira, metal ou acrílico, usado para distribuir e aplainar a massa sobre as paredes.

Desgaste: Ver Abrasão.

Despejo: Ver ordem de despejo.

Desvão: Espaço entre as telhas e o forro dos ambientes.

DESÍDIA: Reflete o comportamento do cartorário contrário ao dever que o cargo lhe impõe. Caracteriza-se pelo mau ou irregular comportamento do cartorário na execução dos serviços que deve realizar com eficiência, competência e honestidade.

No “Dicionário Aurélio” - substantivo feminino

1 disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral; indolência, ociosidade, preguiça

2 falta de atenção, de zelo; desleixo, incúria, negligência

3 Rubrica: termo jurídico.

elemento da culpa que consiste em negligência ou descuido na execução de um serviço.

DETRAÇÃO: Tem origem no verbo detrair, que significa “abater”. No Direito Administrativo, detração é a faculdade que a autoridade tem - ao aplicar uma pena que resulte no afastamento do funcionário do cargo - de abater o período em que ele esteve afastado do cargo, em decorrência da irregularidade praticada, que veio a justificar a imposição da penalidade.

DEVOLUTA: (ver: "Terra Devoluta")

DFI: Sigla de Seguro de danos físicos ao imóvel.

Dilatação: Aumento de dimensão. Aumento do volume dos corpos, principalmente a partir da ação do calor. Os projetos de engenharia e arquitetura trabalham com previsões de dilatação dos materiais e dos elementos envolvidos numa estrutura de construção. Ver Junta de dilatação.

DILIGÊNCIA: A regra é o cartorário – especialmente o notário – executar os serviços que por lei lhe são atribuídos no recinto do cartório e no horário do expediente. Contudo, se por qualquer motivo, tiver ele que praticar o ato fora do cartório, mas sempre dentro dos limites do território do município para o qual recebeu a delegação, essa circunstância deve expressamente ser consignada no ato, bem como o motivo que levou o cartorário a assim proceder. Quando o ato é praticado pelo cartorário fora do recinto do cartório, diz-se que o ato foi praticado em diligência, e, se o Regimento de Custas autorizar, a mesma pode ser cobrada da parte, segundo o valor nele fixado. Destarte, o termo diligência, no vocabulário do cartorário, identifica a prática do ato FORA DO RECINTO DO CARTÓRIO, demonstrando que o cartorário saiu do cartório para praticar o ato, no interesse e a pedido da parte, devendo essa particularidade ficar expressa no ato. A simples coleta de assinaturas das partes em sua residência, a rigor, não justifica a cobrança de diligência. Para o cartorário executar serviço de registro civil, relacionado com o registro do termo de nascimento, o legislador deu-lhe o poder de executar “ex oficio” uma diligência, indo à casa do recém-nascido para verificar a sua existência, se tiver motivo para duvidar da veracidade do declarante, o que fará sem nada cobrar do mesmo, sendo que tal diligência tem o característico de prudência do registrador (artigo 52, § 1º, da Lei 6.015/73).

DIREITO DE EVICÇÃO: Evicção vem do latim “evictio”, que significa recuperação judicial de uma coisa. Também pode ser a perda, parcial ou total, que sofre o adquirente de uma coisa em consequência da reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor, ou então é a perda da coisa que foi adquirida através de contrato oneroso (ou doação com encargo), por força de decisão judicial, fundada em direito anterior, que a confere a outro, que é o verdadeiro dono.

Tem esta a intenção de proteção ao adquirente, semelhante ao que acontece no vício redibitório (defeito oculto que torna impróprio o uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor), mas fazendo referência a um defeito jurídico, relativo a negócio celebrado.

Quando se fala em evicção necessariamente envolvem-se três pessoas, a saber: (terceiro prejudicado e reivindicante); evicto (adquirente lesado e vendido) e alienante (responsável pela transmissão, que é quem responde pela evicção).

DIREITO DE PREFERÊNCIA: Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecido primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

DÍVIDA: Quantia que uma pessoa deve devolver a outra ou a uma instituição. Nos contratos de financiamento imobiliário, a dívida atualizada chama-se saldo devedor.

Divisória: Paredes que separam compartimentos de uma construção. Tapumes, biombos.

Domo: Cúpula convexa (quando vista de baixo para cima) ou arredondada que corre uma abertura no alto de uma construção, oferecendo iluminação e ventilação naturais.

Dormer – Window: Abertura ou janela sobre o telhado; janela de água furtada, trapeira.

DPH: Sigla de Departamento de Patrimônio Histórico. Órgão técnico de apoio ao CONPRESP, conselho responsável pela aplicação da legislação municipal de Tombamento. Ligado à Secretaria Municipal de Cultura, o DPH realiza pesquisas e pareceres que instruem os pedidos de Tombamento, aprova e orienta as intervenções em bens protegidos, além de outras atribuições.

Drenagem: Escoamento de águas por meio de tubos ou valas subterrâneas, chamados de drenos.

Dry wall: Elemento construtivo utilizado para fechamento de ambientes, principalmente como paredes divisórias internas. Composta de estrutura metálica revestida de ambos os lados com gesso cartonado, as placas de dry wall têm desempenho satisfatório em termos de resistência e isolamento termoacústico. Em relação às paredes de alvenaria, apresenta maior flexibilidade para instalações elétricas, colocação rápida (placas pré-fabricadas) e limpeza na obra, entre outras vantagens.

Dry-wall: Paredes executadas com gesso acartonado impermeável, gesso cujo papel utilizado é verde e perfis metálicos.

Dúplex: Ver apartamento dúplex.

 

Duto: Tubo que conduz líquidos (canos), fios (condutores) ou ar.

E

E

Edícula: Construção complementar à principal, onde, geralmente, ficam instalados a área de serviços, as dependências de empregados ou o lazer.

Edificação permanente: Aquela de caráter duradouro, como um prédio, casa, loja, indústria etc.

Edificação transitória: Aquela de caráter não permanente, passível de montagem, desmontagem e transporte.

Edificação: Obra coberta destinada a abrigar atividade humana ou qualquer instalação, equipamento e material.

Edificação: Obra, construção, do latim "aedificatione" , o edificador do latim "aedificatore" e edificante "aedificandi".Quando usado para área não construível denomina-se área "NON AEDIFICANDI".

Edifício: Construção verticalizada composta por unidades destinadas a diversos fins, como residencial (apartamentos) comercial (escritórios), de hospedagem (flats e hotéis), entre outros.

Elemento vazado: Peça produzida em concreto, cerâmica ou vidro, dotada de aberturas que possibilitam a passagem do ar e luz para o interior da casa. Comum em muros, paredes e fachadas.

Eletricista: Profissional encarregado de fazer a instalação eléctrica projetada pelo engenheiro.

Elevação: Representação gráfica das fachadas em plano ortogonal, ou seja, sem profundidade ou perspectiva.

elevado, ambientes com altura a partir de 3,5 metros.

em painéis – utilizado na parte inferior da parede ou do chão ao teto.

EMANCIPAÇÃO (ESCRITURA DE...): A escritura de emancipação é o ato pelo qual os pais de um menor relativamente incapaz (de 16 e 17 anos) renunciam seu pátrio poder em relação a este menor, reputando-o apto para todos os atos da vida civil. Com o registro desta escritura de emancipação no registro Civil de pessoas naturais, este menor se torna, por concessão de seus pais, absolutamente capaz, responsável civilmente por todos os seus atos.

Como é feito: O menor, com idade de 16 ou 17 anos, comparece ao Tabelionato, com sua mãe e seu pai, e fazem a emancipação. A escritura de emancipação deve então ser levada ao Registro Civil das Pessoas Naturais sede da Comarca em que o menor reside. Em seguida, a escritura de emancipação registrada deverá ser averbada à margem do assento de nascimento do emancipando, no Registro Civil das Pessoas Naturais ande foi registrado quando nasceu.

A partir do registro, este menor passará a ser, para todos os efeitos, maior de idade por emancipação.

Documentos necessários:

• O menor deve ter 16 anos completos;

• RG e CIC originais do menor, pai e mãe;

• Certidão de nascimento do menor.

Embargo de Obra: Ocorre a imposição de paralização dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida, ou licença não autorizada, em geral a prefeitura e os orgãos fiscalizadores ( CREAs, IBAMA, FEEMA ) possuem este poder. Aplicando multas e estabelecendo prazos para solução, junto ao orgão. Qualquer cidadão conhecedor da legislação pode dar entrada em denuncia contra a firma, portanto todo cuidado deve ser dado à legislação local.

Emboço: Primeira camada de argamassa nas paredes. É feito com areia grossa, não peneirada.

EMOLUMENTO: Emolumento é o custo dos serviços prestados pelos cartorários aos que deles se utilizam. É o pagamento que o usuário faz ao cartorário pelos serviços que o mesmo lhe prestou, a seu pedido. Esse pagamento, pela natureza dos serviços e pela particularidade com que são prestados (só o cartorário pode realizá-los), não tem o seu valor livremente fixado pelo prestador do serviço, no caso, o cartório, seja ele notário ou registrador. Dada sua natureza, contendo um característico de interesse público, dada a particularidade de apenas o cartorário poder realizá-lo e mais a origem dos atos que justificam sua cobrança, o valor dos serviços realizados pelo cartorário, seja ele notário ou registrador, não é cobrado arbitrariamente, mas sim o valor fixado pelo Poder Público, através de preceito normativo imposto coercitivamente a todos os cartorários pela realização dos serviços que lhes são atribuídos por lei. O cartorário não deve cobrar a mais do fixado no regimento de custas. Tampouco pode cobrar a menos, pois tal proceder, em nosso entender, caracteriza “concorrência desleal”, além de comprometer a dignidade da função e criar animosidade entre os integrantes da classe, notadamente a notarial, que favorece esse comportamento irregular, o qual deve ser repudiado por todos. Os emolumentos devidos devem ser pagos pelos usuários dos serviços do cartorário, logo após a prática do ato e, se não o forem, o cartorário tem o direito de cobrá-los judicialmente no prazo de um ano, ante o disposto no item VIII, § 6º, do artigo 178 do Código Civil, ao qual remetemos os que estão nos seguindo. Lícito é ao cartorário exigir depósito prévio de pagamento dos seus emolumentos e da totalidade das despesas necessárias à prática do ato solicitado pelo interessado e dessa importância recebida dará ao interessado pagador um recibo discriminado. Os emolumentos devidos e recebidos pelo ato devem estar expressos no mesmo com detalhes, tanto no original como na certidão ou no traslado dele extraído. O REGIMENTO DE CUSTAS discrimina os emolumentos devidos aos cartorários e deve obrigatoriamente ser afixado em lugar público do cartório e de fácil acesso ao público.

Empena: Cada uma das duas paredes laterais onde se apoia o pau da cumeeira nos telhados de duas águas; cada uma das faces dos frontões.

Empreitada: Um ou mais profissionais contratados para executar qualquer tipo de obra ou serviço, sendo tratado que recebem para executar aquela tarefa e o pagamento fica pré estabelecido apenas ao término da tarefa a 100%, é fixado o prazo com tal objetivo acordado entre as partes.

ENCARGO MENSAL: O que é obrigatório pagar mensalmente. Nos financiamentos imobiliários, o encargo é a parcela de amortização e os juros mensais pagos nas prestações somados às parcelas dos seguros MIP e DFI.

Encargos Sociais: Encargos ou leis sociais, é uma relação de impostos e taxas, ou obrigações incidentes sobre a mão de obra, varia de acordo com a contratação, sendo menor por Administração ( 105,67% RJ ) e maior quando o contrato é por Empreitada ( 141,25% RJ ), varia de acordo com a região, o serviço e a legislação.

ENFITEUSE: Desde os tempos do Brasil–colônia existiam glebas imensas, muitas delas doadas pela coroa portuguesa. Os donatários não tinham condições de cultivar tais terras, dada a sua imensidão. Porém, queriam obter delas alguma renda. Mesmo parcelando a gleba original em glebas menores, isso era difícil.

A locação não era conveniente a algum interessado no cultivo ou na pecuária, pela sua insegurança. De fato, pela sua própria natureza, a locação é temporária.

Surgiu então, com base no que já acontecia na Europa, a ideia de um arrendamento perpétuo, ou seja, que passasse de geração para geração. Seria a enfiteuse. Como sinônimos, empregam-se as expressões “emprazamento” ou “aforamento”.

O proprietário da gleba é o senhorio direto. O que recebe essa gleba para cultivar, criar ou construir é o enfiteuta. O enfiteuta paga, ao senhorio direto, uma renda anual denominada foro.

Exemplos de casos de enfiteuse: as chamadas “terras de marinha”. Todas as áreas de terra nas praias pertencem à União, que é senhorio direto. Aquele que constrói nessas áreas é enfiteuta.

Outro exemplo, no Estado de São Paulo, são as áreas de terra em Barueri e Alphaville. Quem é o credor com garantia real? É o credor de hipoteca, de penhor ou de anticrese.

Hipoteca é a garantia proporcionada por imóveis; Penhor é a garantia proporcionada por coisas móveis (por exemplo, penhor de joias); Anticrese é a garantia proporcionada pelos frutos da coisa. Por exemplo, um devedor pode não desejar a hipoteca de um seu imóvel, de grande valor.

Preferirá garantir sua dívida com os aluguéis desse mesmo imóvel. É a anticrese.

Finalmente, o texto legal manda cientificar o credor de bem previamente penhorado, tendo sido essa penhora devidamente averbada no Registro de Imóveis.

Pois bem. Repetindo o texto do artigo 694, a arrematação será desfeita se não for cientificado, por qualquer modo idôneo, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução.

Pergunta-se: quais seriam os modos idôneos de cientificação?

Seriam:

– por notificação judicial;

– ou extrajudicial, pelo Oficial do Serviço de Registro de Títulos e Documentos;

– ou por via postal (carta com aviso de recebimento).

Engastado: Encaixado, embutido.

Engenharia civil: Ramo da engenharia relativo a construções, tais como edifícios, casas, fábricas, estradas, pontes etc.

Engenharia: Arte de aplicar conhecimentos científicos, conhecimento empíricos e habilitações específicas para a criação de estruturas, dispositivos e processos que se utilizam para converter recursos naturais em formas adequadas ao atendimento das necessidades humanas.

Engenheiro civil: Faz os cálculos e acompanha os elementos da estrutura da obra, tais como fundações, vigas, pilares e lajes.Instalações, fechamentos, coberturas, acabamentos até a entrega da obra com o "habite-se".

Engenheiro elétrico e hidráulico: Calcula acompanha e projeta as instalações elétricas e hidráulicas, respectivamente, de uma construção. Encaixilhar - Enquadrar Emoldurar, colocar o caixilho.

Entablamento: Conjunto de molduras usadas para ornamentar a parte superior das fachadas.

Entrega: Ato de se entregar aos compradores das unidades de determinado empreendimento as suas respectivas áreas privativas e comuns. Para formalizar a entrega, nesta fase geralmente também se realiza a assembléia de instalação de condomínio.

Enxaimel: Conjunto de caibros e estacas que sustentam as divisões da estrutura da casa. É marca registrada dos estilos normando ou germânico, onde fica aparente e compõe um detalhe interessante na fachada.

EPI: Conjunto de Equipamentos de Proteção Individual, que devem ser fornecidas pelo empregador gratuitamente para dar-lhe segurança, como botas, luvas, capacetes, óculos, uniformes etc...

ESBULHO POSSESSÓRIO: O esbulho possessório é a retirada violenta de um bem imóvel (residencial, comercial ou rural), da esfera da posse do legítimo dono ou possuidor. Implica o crime de usurpação tipificado quando alguém invade com violência à pessoa, grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio. Ocorrido o esbulho, o interessado pode entrar com ação de reintegração de posse e por perdas e danos. O “esbulho possessório” é crime. A sentença criminal pode condenar o esbulhador à detenção de um a seis meses e ainda a multa. O esbulho possessório está disciplinado nos artigos 161 e 162 do Código Penal Brasileiro, artigos 1.210 a 1.222 do Código Civil Brasileiro e artigos 926 a 933 do Código de Processo Civil).

Escada: Série de degraus por onde se sobe ou se desce.

Escavação: Ato de retirar, escavar um volume de terra, areia ou barro de um local com a devida licença e registro no IBAMA e da FEEMA (Brasil), pois as multas são muito pesadas.

Escora: Peça metálica ou de madeira que sustenta ou serve de trava ou de arrimo a um elemento construtivo quando este não suporta a carga exigida.

ESCRITURA: Documento autêntico de um contrato, como o de compra e venda, escrito por um tabelião ou oficial público e testemunhado por duas pessoas. O mesmo que instrumento público.

ESCRITURA DE VENDA E COMPRA: A mais comum das escrituras lavradas nas serventias de notas é a escritura de venda e compra de imóveis. A escritura de venda e compra é um ato jurídico, e, como tal, para sua validade são exigidos estes três elementos: a) agente capaz; b) objeto lícito; e, c) forma prescrita ou não defesa em lei.

Três também são os característicos da escritura de venda e compra. Acordo de vontades, ou seja, consenso entre vendedor e comprador; coisa, no caso um imóvel e o preço, ajustado e pago.

A escritura de venda e compra pode ser simples ou condicionada. SIMPLES, é aquela em que o VENDEDOR se despoja do imóvel, recebe o preço através de acordo com o COMPRADOR. É a venda mais comum, efetivando-se sem qualquer condição.

A venda e compra condicional é feita com uma condição, ou seja, a venda só se completa pela ocorrência de um fato futuro.

Esse ato simples e comum nas atividades notariais reveste-se de particularidades que o legislador estabeleceu nos artigos 1.122 a 1.139 do Código Civil.

Ao lado da escritura de venda e compra simples, existem as vendas e compras condicionais, revestidas de cláusulas especiais e também disciplinadas pelo legislador civil e são elas: a RETROVENDA, A VENDA A CONTENTO, A VENDA com PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA, A VENDA COM PACTO DE MELHOR COMPRADOR, e a VENDA COM PACTO COMISSÓRIO.

Essas escrituras de venda e compra especiais serão todas elas apreciadas pelos tabeliães, com elaboração de uma minuta orientadora, embora sejam avessos a uma atividade notarial submissa a minutas.

Para apreciação crítica, damos a seguir uma minuta de escritura de venda e compra simples: MINUTA

SAIBAM, quantos virem esta escritura de venda e compra que aos ... (dia, mês e ano) ... nesta cidade ... em serventia cujos serviços a mim notário foram regularmente delegados pelo Poder Público Estatal, compareceram as partes entre si previamente acordadas, a saber, de um lado, como OUTORGANTE VENDEDOR (devidamente qualificado e identificado), e de outro lado como OUTORGADO COMPRADOR (devidamente qualificado e identificado), todos por mim reconhecidos como os próprios, por conhecê-los pessoalmente ou através dos documentos de identidade supra mencionados e que me foram exibidos no original, do que dou fé. OBSERVAÇÃO. O notário opta pela forma da afirmativa do conhecimento das partes.

Esse é o preâmbulo da escritura. Em seguida vem a segunda parte da escritura, que pode ter esta redação:

E, perante mim notário, pelo outorgante vendedor já nomeado e qualificado, foi-me dito que pelo preço certo e previamente convencionado de R$ ... (também por extenso), quantia essa que neste ato é recebida (ou que já foi recebida) em boa e corrente moeda nacional por ele outorgante vendedor e paga pelo outorgado comprador, pelo que dá-lhe plena quitação desse recebimento, VENDE ao mesmo outorgado comprador, totalmente livre e desembaraçado de qualquer espécie de ônus, inclusive os de natureza tributária, um imóvel (DESCREVER O IMÓVEL tal como consta do título e da certidão de propriedade e inexistência de ônus expedida pelo Oficial registrador competente no prazo de sua validade - 30 dias), o qual acha-se devidamente cadastrado perante (PREFEITURA de ... ou perante o INCRA) sob nº ..., com o valor venal de R$ ... e foi adquirido pelo vendedor pelo registro nº ... na matrícula nº ..., do Cartório de Registro de Imóveis de ...; que por esta escritura e na melhor forma de direito, ele outorgante vendedor cede e transfere ao já nomeado comprador toda a posse, domínio, direitos e ações que sobre o descrito imóvel exercia, para que ele outorgado comprador use, goze e livremente disponha como seu que fica sendo por força desta escritura, respondendo ainda ele outorgante vendedor pela evicção legal, quando chamado à autoria.

Observação

Terminada a segunda parte da escritura, inicia-se a terceira parte que corresponde ao encerramento. Nesta parte serão mencionados o cumprimento de todas as exigências fiscais determinadas em lei, transcritos alvarás judiciais, etc., apresentação de documentos que ficarão arquivados em cartório. Depois de escrita esta, eu, notário a li em voz alta perante outorgante e outorgado que a aceitaram e assinam. Eu, a. ... escrevente escrevi. Eu, ... notário a subscrevi.

Todos os documentos mencionados na escritura que devem ser arquivados em cartório, em ato sucessivo, com diligência e eficiência é providência que o notário deve tomar. A escritura deve ser margeada discriminando-se os emolumentos do notário e outras contribuições devidas.

Escritura definitiva: Ato jurídico, lavrado em Cartório, em que o vendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel,  quando integralizado o preço. É necessário que a escritura definitiva seja registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel para que a propriedade seja regularmente transferida.

Esmalte: Substância vítrea aplicada sobre metais, cerâmicas e porcelanas. Tinta oleosa usada especialmente nas esquadrias e nos caixilhos de metal.

Espaço arquitetônico: Aquele que expressa à condição tridimensional da arquitetura.

Espaço gourmet: Ambiente de uso comum no condomínio, destinado a receber convidados dos moradores em festas, reuniões e recepções. Espécie de nova versão do tradicional salão de festas, o ambiente pode agregar eletrodoméstico e outros recursos para a prática culinária.

Espelhado: Superfície polida, de modo a adquirir a aparência lisa e cristalina do espelho.

Espelho d’água: “Lâmina” de água de pequena profundidade, que geralmente integra um conjunto paisagístico.

Espelho: Face vertical do degrau de uma escada. Placa que veda e decora o interruptor de luz de um ambiente, ou ainda o vidro com camada reflexiva numa das faces.

Espera: Pequena peça de madeira, em forma de cunha, que evita o deslocamento das vigas ou dos sarrafos. Também denomina os tijolos ou as pedras deixados salientes nos cunhais para possibilitar a amarração de futuras paredes.

Espigão: Ponto culminante de um telhado. Linha que divide as águas de uma cobertura. Ver Cumeeira.

ESPÓLIO: Espólio, do latim “spollium”, é o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo “de cujus”, e que serão partilhados, no inventário, entre os herdeiros ou legatários.

O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante (Código de Processo Civil brasileiro, art. 12, inciso V), e responde pelas dívidas do de cujus e por todas as decisões condenatórias que tenham por fundamento atos de responsabilidade do falecido.

Podem ser propostas, contra o espólio, todas as ações pertinentes, possessórias, de despejo, de responsabilidade civil, cautelares etc. Pode o inventariante requerer a insolvência do espólio (Código de

Processo Civil brasileiro, arts. 753, III, e 991, VIII), sempre que as dívidas excedam o valor dos bens (Código de Processo Civil brasileiro, art. 748).

Referências ao espólio no direito brasilieiro:

- representação em juízo: art. 12, inciso V e § 1º, do Código de Processo Civil

- representação pelo inventariante: art. 12, inciso V e § 1º, e art. 991, inciso I, do Código de Processo Civil

- responsabilidade pelas dividas do falecido: art. 597 do Código de Processo Civil

- réu, competência territorial: art. 96 do Código de Processo Civil

- substituição do morto nas ações em que for parte: art. 43 do Código de Processo Civil.

Mais informações sobre “espólio”, ver:

www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2005/Perguntas/Espolio.htm

Esquadrejar: Serrar ou cortar em ângulo reto.

Esquadria: Qualquer tipo de caixilho usado numa obra, como portas, janelas, etc. Seus lados devem formar esquadro, mas emprega-se essa designação mesmo com outras formas

Estaca broca: Usada em fundações de casas simples, em terrenos que suportam pouco peso e quando a perfuração do solo é feita manualmente, com o auxílio de um instrumento chamado trado. A estaca do tipo broca é cravada em pequena profundidade, no máximo até 4 metros, que serão preenchidos com concreto

Estaca flutuante: Estaca de fundação que transmite as cargas de estrutura pelo atrito lateral do solo, sem precisar atingir uma camada resistente.

Estaca inteira: Na topografia, a que marca um ponto do terreno cuja distância de percurso à origem de um caminhamento topográfico é um múltiplo exato de 20m, e designada pelo número inteiro representativo desse múltiplo.

Estaca intermediária: Na topografia, a que marca um ponto situado entre duas estacas inteiras consecutivas de um caminhamento topográfico.

Estaca pirulito e estaca prancha: Assim denominada o tipo perfuração até 5 ou 6 metros de pequeno diâmetro cravadas lado a lado usadas do mesmo modo que a estaca prancha, utilizada para escoramentos afim de permitir uma grande escavação, a ficha varia de acordo com a altura calculada e o solo, nível d'água etc...

Estaca Strauss: Quando a perfuração é feita com um aparelho chamado strauss - daí o nome da estaca. Esse tipo de estaca deve ser cravado numa profundidade de até 8 metros.

Estaca zero: Estaca inicial de um caminhamento topográfico.

Estaca: Peça longa, geralmente de concreto armado, que é cravado nos terrenos. Transmite o peso da construção para as partes subterrâneas - e mais resistentes.

Estaiar: Segurar e manter firme com "estai", emprego de um cabo ou vergalhão esticado que permite equilibrar uma torre ou elemento vertical em pé na obra.

Estande de vendas: Local construído ou montado geralmente no terreno em que será construído um novo empreendimento imobiliário, onde consultores recebem e orientam os interessados no negócio. O estande de vendas freqüentemente conta com maquete do projeto, plantas das áreas privativas e comuns e, em alguns casos, uma unidade modelo com sugestão de decoração, montada no local para que os visitantes tenham a noção exata das características do produto que está sendo comercializado para entrega futura.

Estilo arquitetônico: O estilo adotado pelo arquiteto nos projetos de edificações. Exemplos: estilo clássico, neoclássico, contemporâneo e moderno.

Esteio: Quando uma peça de madeira, ferro, pedra ou outros materiais é usada para segurar ou amparar alguma coisa. estaca com que se sustenta ou escora um teto ou uma parede. Qualquer barra ou haste destinada a receber esforços de compressão na direção de seu eixo.

Estriado: Superfície trabalhada em que aparecem estrias. Semelhante ao canelado.

Estribo: Peça de ferro batido que une o pendural das tesouras ao tirante. No concreto armado, são os pedaços de ferro redondo colocados transversalmente à armadura longitudinal e destinados, principalmente, a solidarizar esta e a absorver os esforços cortantes. O mesmo que botaréu.

Estrutura: 1. Conjunto de elementos que dá sustentação e estabilidade à construção. 2. Fase da obra em que se começa a levantar o “esqueleto” do prédio.

Estudo preliminar: Quando se verifica a viabilidade de uma solução que dá diretrizes ou orientações ao ante-projeto.

Estuque: Massa à base de cal, gesso, areia, cimento e água, usada no revestimento de paredes e de forros. Toda a argamassa de revestimento, geralmente acrescida de gesso ou pó de mármore. Também usada para fazer forros e ornatos.

ETA: Estação de tratamento de água.

ETE: Estação de tratamento de esgoto.

EVICÇÃO: (Ver: Direito de Evicção)

EXECUÇÃO: Cumprimento de penalidades e sanções ou cobrança do que está previsto em contrato.

Execução judicial: Processo que tramita na Justiça para aplicação das penalidades, sanções e/ou cobranças previstas em contratos.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: Processo de aplicação das penalidades previstas em contratos sem recorrer à Justiça. A execução fica sob a responsabilidade de um agente fiduciário.

EXEGESE: No dicionário Houaiss – Substantivo Feminino, 1. Comentário ou dissertação que tem por objetivo esclarecer ou interpretar minuciosamente um texto ou uma palavra, 2. Interpretação de uma obra literária, artística etc.

(F)FCVS (FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS):

Fundo que pagava o saldo residual de contratos imobiliários assinados até 1993.

F

F

Fachada: Cada uma das faces de qualquer construção, a de frente é denominada fachada principal, e as demais: fachada posterior ou fachada lateral.

Fachada: Qualquer das faces externas de uma edificação. O termo geralmente é utilizado para designar a fachada da frente ou fachada principal, que se volta para a rua. A fachada lateral se volta para o lote ao lado, enquanto a fachada posterior se volta para os fundos do terreno.

Ferreiro: Ou Armador Profissional responsável pelo corte e pela armação dos ferros de uma construção.

FGTS: Sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Conta de poupança aberta pelo empregador em nome do empregado.Conforme determinação legal, mensalmente o empregador deve depositar 8% do salário de seu funcionário nesta conta – que rende juros e tem correção monetária. O saldo do FGTS pode ser resgatado pelo empregado caso ele seja demitido, ou queira comprar um imóvel que se enquadre nas regras do SFH.

FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO):

·         Lei 5.107 de 13 de setembro de 1966 – DOU 14/09/66 (revogada)

·         Alterada pela Lei 5.705 de 21 de setembro de 1971 - DOU 22/09/71

·         Revogada pela Lei 7.839 de 12 de outubro de 1989 – DOU 18/10/89 (revogada)

Histórico

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal na década de 60, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Em vigor desde 1967, o fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

O FGTS tem como objetivo, ainda:

·         Formar um fundo de indenizações trabalhistas;

·         Oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego;

·         Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria;

·         Formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A quem se destina

A todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 5/10/88. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional. Também têm direito ao FGTS, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham no período de colheita) e atletas profissionais. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.

Quando sacar o FGTS

·         Na demissão sem justa causa;

·         No término do contrato por prazo determinado;

·         Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º , da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário; na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;

·         Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

·         Na aposentadoria;

·         No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

·         Na suspensão do Trabalho Avulso;

·         No falecimento do trabalhador;

·         Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna - câncer;

·         Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

·         Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;

·         Quando o trabalhador permanecer por 03 anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

·         Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Utilização dos Recursos na Casa Própria

1. Quais os pré-requisitos para a utilização dos recursos do FGTS na casa própria?

Os recursos podem ser utilizados por proponente(s) que:

Não seja(m) promitente(s) comprador(es) ou proprietário(s) de imóvel residencial financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional;

Não seja(m) promitente(s) comprador(es) ou proprietário(s) de imóvel residencial concluído ou em construção:

·         No atual município de residência;

·         No município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.

2. Pode o proprietário que possua fração de imóvel residencial quitado ou financiado, concluído ou em construção, utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel?

Sim, desde Sim, desde que detenha fração ideal igual ou inferior a 40%.

3. Pode o cônjuge separado, proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?

Sim, desde que tenha perdido o direito de nele residir e atenda às demais condições necessárias para utilização do FGTS na compra do novo imóvel.

4. Pode o proprietário, que possui uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado, comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS?

Sim, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do imóvel como coproprietário ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%.

5. Pode utilizar o FGTS para compra de imóvel residencial quem for proprietário de lotes ou terrenos?

Sim, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel.

6. Pode o detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança utilizar o FGTS na compra de outro imóvel?

Sim, desde que o imóvel recebido por doação ou herança esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros.

7. Posso utilizar meu FGTS para construção?

Sim, desde que a construção seja feita em regime de cooperativa ou consórcio de imóveis, ou que haja um financiamento com um agente financeiro, ou com um construtor (pessoa física ou jurídica). O construtor deverá apresentar cronograma de obra.

8. É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais?

Somente para a fração correspondente à unidade residencial.

9. Onde o imóvel a ser adquirido deve estar localizado?

·         No município onde o(s) adquirente(s) exerça(m) a sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana; ou

·         No município em que o(s) adquirente(s) comprovar(em) que já reside(m) há pelo menos 1 ano, cuja comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, 2 documentos simultâneos, tais como contrato de aluguel; contas de água, luz, telefone ou gás; recibos de condomínio; ou declaração do empregador ou de instituição bancária.

O atendimento dos requisitos é exigido, também, em relação ao coadquirente, exceto ao cônjuge. Tratando-se de concubinas, a comprovação de um deles pode ser substituída pela declaração de ambos de que a identidade de endereço decorre de união não conjugal de natureza familiar, estável e duradoura, de conhecimento público.

10. O FGTS pode ser utilizado pelos cônjuges ou companheiros, independentemente do regime de casamento?

Sim, desde que aquele que não é adquirente principal compareça no contrato como coadquirente.

Fiada: Fileira horizontal de pedras ou de tijolos de mesma altura que entram na formação de uma parede.

FIADOR: Pessoa que assume as obrigações (aluguéis, taxas, multas e correção) de outro, quando este deixa de cumpri-las.

Fiança: Ato ou contrato que dá ao credor uma segurança de pagamento, que se efetiva mediante promessa de terceiro, um fiador, no caso, que se responsabiliza parcial ou totalmente pela execução da obrigação principal a cargo do devedor, caso este não venha a honrá-la.

FIANÇA: Tipo de contrato pelo qual é assumido de forma subsidiária o compromisso de cumprir uma obrigação regularmente contratada por alguém, quando esta não for cumprida. Integra o contrato de fiança o DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, estando disciplinado pelos artigos 1.481 a 1.504 do Código Civil. SÓ PODE SER PRESTADA POR ESCRITO, seja ela de natureza civil (artigo 1.483 do Código Civil) ou comercial (artigo 257 do Código Comercial). Da fiança decorre o termo FIADOR, a identificar aquele que, sem ser parte em uma obrigação, responsabiliza-se subsidiariamente por satisfazê-la, se o obrigado principal deixar de dar cabal cumprimento à mesma.

AFIANÇADO, no contrato de fiança, é aquele em favor de quem foi PRESTADA a fiança. O fiador, quando instado pelo credor da obrigação a satisfazê-la, pode alegar o “BENEFÍCIO DA ORDEM”, impondo-lhe o dever de primeiramente executar os bens do devedor (artigo 1.491 do Código Civil), para, só depois de não cumprida a obrigação principal pelo devedor, voltar-se contra ele, fiador. Como os bens do fiador respondem pelo cumprimento da obrigação assumida pelo afiançado, a fiança só é válida se tiver a outorga uxória da mulher do fiador, sendo ele casado. A fiança não tem reflexos no registro imobiliário, pois constitui mera relação obrigacional entre as partes. Decidiu o Conselho Superior da Magistratura de

São Paulo “que o art. 129, nº 3, da Lei 6.015/73 prevê o registro das cartas de fiança, em geral feitas por instrumento particular, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.” (cf. Apelação Cível 43.677-0/3 - Comarca de Pamital. DJ, 20.maio.1998, página 6). O cartorário, ao ler o exposto sobre o vocábulo, deve em seguida atentamente ler todos os dispositivos do Código Civil (artigos 1481 a 1504) que tratam do assunto. O contrato de fiança é muito utilizado nas locações de imóveis.

Fibra de carbono: Material de altíssima resistência e pouco peso, composto de carbono e que já está sendo empregado na execução de barras ou tiras para serem incorporados no concreto para armação em peças onde o ferro inviabiliza.

Fibra ótica: Material em forma de fios que é empregado na transmissão de dados e voz, aumentando inúmeras vezes a capacidade em relação aos meios usuais, sendo porém de custo bem mais elevado.

Fibrocimento: Material que resulta da união do cimento comum com fibras de qualquer natureza - a mais frequente é a fibra do amianto.

Ficha de estaca: Profundidade de penetração no solo e que é considerada para fim de resistência dos esforços atuantes na estaca ( estacas pirulito e prancha ) sem haver ruptura do mesmo.

FIDEICOMISSO: O fideicomisso é um ato de disposição de vontade expressa em testamento, pelo qual uma pessoa pode deixar um bem imóvel para o sucessor do seu herdeiro. O herdeiro ou legatário que recebe em primeiro grau o imóvel denomina-se fiduciário, ficando ele com o encargo de transmitir a propriedade para aquele que será o proprietário final do bem, designado fideicomissário. O Código Civil de 2002, no seu art. 1.951, assim define o fideicomisso: “Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, há certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário”.

Então, de maneira simplista, identifica a confiança que o proprietário de uma imóvel tem em alguém e entrega-lhe o imóvel, para que essa pessoa, em quem confia, transmita-o há certo tempo a outra pessoa, por ele expressamente identificada e qualificada. Arrima-se o fideicomisso no Direito de Propriedade. O proprietário de um imóvel pode dispor do mesmo, valendo-se do Instituto de Fideicomisso, pela forma testamentária ou contratual, através do contrato de doação. No fideicomisso, além do imóvel, vemos três elementos imprescindíveis:

·         1º. O fideicomitante, que sendo proprietário legítimo do imóvel, dele dispõe sob o modo fideicomisso;

·         2º. O fiduciário, que recebe o imóvel há certo tempo e com ele permanece, usufruindo dos direitos de uso e gozo (eventualmente dele pode dispor) e, cumprindo o estipulado pelo fideicomitente;

·         3º. Fideicomissário, que é a pessoa que receberá o imóvel que está em poder e posse do fiduciário, por força do determinado pelo fideicomitante.

O termo fideicomisso também identifica-se ao termo fidúcia, que significa confiança ou fidelidade, a destacar a confiança que o fideicomitante deposita no fiduciário, bem como a fidelidade que este inspira àquele.

Filete: Moldura estreita, friso.

Financiador: É aquele que efetua uma operação financeira, entregando ou adiantando fundos, ou os emprestando para o custeio de obras, empreendimentos ou empresas.

Financiamento direto: Forma de pagamento na aquisição de imóvel em que o próprio incorporador concede financiamento ao comprador.

Financiamento imobiliário: 1. Recursos obtidos junto a instituição financeira no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ou pela chamada Carteira Hipotecária. 2. Custeamento das despesas para construção ou aquisição de um imóvel, geralmente sob garantia hipotecária do mesmo, para pagamento posterior em forma de prestações – que compreendem a amortização do capital, respectivos juros, correção monetária, bem como taxas de administração e outras.

Financiamento: (direito adm. e dir. comercial) - Ato de custear, fornecer por empréstimo, recursos monetários para as despesas ou custeio de qualquer obra, empresa ou empreendimento, público ou privado.

FIRMA (ABERTURA DE...): (ver Abertura de Firma)

Fissura: Corte ou trinca superficial no concreto ou na alvenaria.

Fitness ou fitness Center: Sala e/ou espaço situado na área comum de condomínios, destinado à prática de exercícios físicos.

Flameado ou flamejado: Tratamento a fogo sobre rochas, obtendo acabamento próximo ao apicoado, acumulando menos sujeira torna a limpeza melhor.

Flanco: Parte lateral da construção.

Flat: 1. Edifício com administração pára-hoteleiro, que oferece a seus moradores e hóspedes, infra-estrutura e serviços semelhantes aos existentes em um hotel. Geralmente conta com um conjunto de unidades decoradas e mobiliadas de forma padrão, que se destinam à hospedagem (unidades do pool de locação), cuja receita global é rateada entre todos os proprietários dessas unidades, denominados investidores. 2. Designação usual de cada apartamento de um flat.

Flecha: Deslocamento perpendicular de seção da estrutura construída limitando-se conforme Normalização em geral 1/350 do vão, usa-se aplicar a contra-flecha antes da concretagem melhorando o aspecto da peça estrutural em lajes e vigas.

Folha: Elemento da asa de dobradiça; cada parte de portas ou janelas que necessita de dobradiças para se mover.

forma de propriedade na qual o bem pertence a mais de um proprietário.

Forma: Elemento montado na obra para fundir o concreto, dando formas definitivas a vigas, pilares, lajes, etc., de concreto armado, que irão compor a estrutura da construção. Em geral, são de madeira ou de metal.

Forro de Gesso Acartonado: Executado com a fixação de painéis de gesso e perfis metálicos, não requer revestimento, mas precisa de mão de obra especializada. Permite trabalhos de arquitetura super elaborados.

Forro: Material que reveste o teto, promove o isolamento térmico e acústico entre o telhado e o piso. Pode ser de madeira, gesso, estuque, placas fibrosas, tecidos, etc. Há ainda o forro gamela, típico do colonial mineiro, que é formado por cinco superfícies, quatro delas inclinadas e trapezoidais, enquanto a quinta é retangular, horizontal e fecha o forro.

FORO: Termo gramatical homógrafo – palavras diferentes no sentido, mas com grafias idênticas, o termo Foro tem vários sentidos em atividades cartorárias e imobiliárias, mas a mesma grafia.

·         FORO – pode significar concentração de muitas atividades.

·         FORO – também pode ser a importância que o enfiteuta paga ao senhorio pelo uso do imóvel.

·         FORO – é também o espaço territorial de uma comarca que delimita a competência judiciante do magistrado.

·         FORO – pode ser o edifício no qual o magistrado exerce suas atividades.

·         FORO – pode ser a intimidade de uma pessoa, v.g., no foro íntimo.

No “Dicionário Aurélio” - substantivo masculino

1 Rubrica: história.

praça pública nas antigas cidades romanas que servia de ponto de reunião e que tb. era onde funcionava o mercado, realizavam-se as assembleias populares e os magistrados julgavam as causas

2 Derivação: por extensão de sentido.

lugar onde se discutem os assuntos públicos; tribuna

3 Derivação: por extensão de sentido.

local onde se processa a justiça; tribunal, juízo, circunscrição judiciária

4 Rubrica: termo jurídico.

extensão territorial onde determinado juízo exerce sua competência

5 Derivação: por metonímia. Rubrica: termo jurídico.

a instituição judiciária; a Justiça

6 pensão devida pelo foreiro ao senhorio direto do prédio aforado, em razão do domínio útil que lhe é atribuído

7 Diacronismo: antigo.

m.q. foral ('regalia')

foros

substantivo masculino plural

8 prerrogativas que a lei faculta a alguém; direitos, privilégios, imunidades

Fossa séptica: Cavidade subterrânea, feita de cimento ou de alvenaria, onde os esgotos são acumulados e decantados, sendo posteriormente encaminhados a uma nova fossa tipo anaeróbica ou à rede de esgotos.

Fração autônoma: São as diversas partes em que o edifício foi dividido, através da propriedade horizontal (podem ser casas, garagens, lojas etc.).

Fração ideal: A fração ideal é assim denominada a parte ou porcentagem de terreno com vinculação à unidade autônoma de edificação sob regime condominial.

Freático: Nível do freático, na sondagem esse nível representa onde encontramos o solo com seus vazios repletos de água, ali ao cavarmos forma-se uma poça pela migração e esta estabiliza no referido nível. Ver rebaixamento.

Frechal: Componente do telhado. Viga que assenta sobre o topo da parede, recebe e distribui uniformemente as pressões exercidas por elementos equidistantes, como caibros de telhados, barrotes de sobrados, prumos etc. servindo de apoio dá sustentação à tesoura.Diferenciam-se dos baldrames devido ao modo de apoio: estes são ancorados somente nas extremidades, enquanto os frechais apoiam-se em toda a sua extensão na alvenaria, não trabalhando à flexão.

Fresco: Técnica de pintura usada na Renascença Italiana. Trabalha o revestimento ainda húmido de paredes e tetos, permitindo a absorção da tinta.

Frisar: Processo de tornar uma área com sulcos através de equipamentos especiais que retiram a capa superficial deixando intacta a base e ficando assim preparado para receber nova camada de acabamento, por exemplo camada de asfalto.

Friso: Espaço que separa a arquitrave da cornija, nas construções clássicas, sendo comumente ornado de escultura ou inscrições, também é o nome genérico que recebem as barras ou faixas pintadas ou esculpidas ao longo de uma parede geralmente abaixo dos tetos.

Frontão: Componente de arremate superior das janelas ou portas; o acabamento que veda o espaço entre duas águas da cobertura; o arremate triangular do encontro entre a parede e duas águas da cobertura.Atualmente, sua função original foi praticamente abandonada, e o elemento passou a servir de mero ornamento.

Frontão: Elemento arquitetônico de formato triangular, característico da arquitetura clássica greco-romana.

Frontispicio: Fachada ou frente de um edifício; o mesmo que frontaria, em bancas de pedra polida é a tira de arremate superior.

Fundação (ou Alicerce): Conjunto de estacas e sapatas responsável pela sustentação da obra. Há dois tipo de fundação rasa, ambas indicadas para terrenos firmes: a sapata isolada, que é composta por elementos de concreto de forma piramidal, construídos nos pontos que recebem a carga dos pilares e interligados por baldrames; e a sapata corrida, constituída por pequenas lajes armadas, que se estendem sob a alvenaria e recebem o peso das paredes, distribuindo-o por uma faixa maior do terreno. Para terrenos mais difíceis, existem as fundações profundas, como as estacas tipo broca ou tipo strauss.

Fundação: Parte de uma estrutura que transmite às camadas subjacentes do solo a carga de uma construção. O responsável por este estágio de obra é um topógrafo, profissional que trabalha com os equipamentos de precisão necessários para a execução da fundação prevista no projeto executivo.

Fundo de Investimento Imobiliário: Modalidade de investimento imobiliário, administrada por uma instituição financeira, fiscalizada e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Através da comercialização de cotas, o sistema oferece a vantagem de permitir a pequenos e médios investidores participação na renda líquida de grandes empreendimentos, como shoppings e prédios comerciais. Une a segurança do mercado imobiliário à rentabilidade do mercado financeiro. A renda gerada pelo fundo de determinado empreendimento é distribuída proporcionalmente aos cotistas participantes.

Fundo de reserva: Recursos depositados em uma conta específica do condomínio, que podem ser mobilizados para realização de obras de conservação ordinária e extraordinária, bem como execução de benfeitorias nas partes comuns do condomínio.

Fungicida: Produto químico ( veneno ) para eliminar insetos ou pragas.

 

Fuste: Parte intermédia de uma coluna, entre a base e o capitel.

G

G

Gabarito: Marcação feita com fios nos limites da construção antes do início das obras. O encontro de dois fios demarca o lugar dos pilares.É feito baseado no trabalho do topógrafo, planialtimetria, RN etc ... Também chamada assim a peça que é executada geralmente em compensado ou papel grosso onde é marcada a forma exata que a futura peça irá ter no local, ou irá se encaixar. Em urbanismo, chama-se assim à altura máxima que podem ter os edifícios em determinadas ruas.

Galgar: Alinhar, levantar, alçar, endireitar, desempenar; fazer com que uma régua, uma tábua ou um vão (porta ou janela) tenham seus lados perfeitamente paralelos.

Galpão: Depósito. Construção que tem uma das faces aberta.

Galvanizar: Dourar ou pratear. Recobrir uma superfície com metal para preservá-lo da corrosão.

Gambiarras: Instalações provisórias numa obra, para executa-la.

Gambrel Roof: Cobertura composta por duas águas pequenas superiores e outras duas maiores, com grande inclinação. É típica dos celeiros americanos do período colonial.

Gárgula: Cano situado nas extremidades dos beirais que recolhe as águas pluviais que se acumulam nas calhas; orifício por onde corre a água de uma fonte de um chafariz.

Gazebo: Pequeno quiosque colocado no jardim. Sua estrutura é formada de madeira, ferro ou pedra, e o fechamento é feito com vidros ou treliças.

Gelosia: Grade de ripas de madeira cruzadas. O mesmo que rótula, quando veda vão de janela.

Geminada: Referência a duas casas unidas por uma mesma parede central de meação.

geralmente imóveis.

Gesso Acartonado: Painéis de gesso revestido por papel cartão tem espessura em geral de 12 mm e é fixado em perfis fixados no teto ou piso e paredes, pode ser comum, verde impermeável e cimenticio cujo preço é o dobro , usada no acabamento de tetos e paredes.

Gesso: Pó de sulfato de cálcio que misturado à água forma uma pasta compacta, usada no acabamento de tetos e paredes.

Gofrado ou gofrato: Acabamento em madeira feito com tinta poliuretânica texturizada de aspecto final fosco, resistente a riscos e à maioria dos produtos de limpeza.

Goiva: Ferramenta de carpinteiro, semelhante a um formão, que deixa sulco em forma de meia cana côncava.

Gonzo: Designação de todo dispositivo rudimentar que permita a rotação de uma folha de porta ou janela em torno de um eixo. É formado, basicamente, por um pino, por um espigão (macho) que penetra e gira dentro de uma cavidade cilíndrica chamada cachimbo ou fêmea.

Gótico: Estilo que surgiu na frança, na segunda metade do século XII, marcando as construções com abóbadas ogivais e motivos tirados da natureza, como as rosáceas. O gótico varia de país para país e culmina com estruturas finas de pedra demarcando grandes janelas com vidro.

Gradil: Elemento de proteção, geralmente em ferro ou alumínio, utilizado em sacadas, varandas ou portões.

Grafiato: Tipo de textura ou pintura aplicada como acabamento.

Granilite: Revestimento, geralmente utilizado em pisos e rodapés, composto por pedaços de mármore e granito, cimento, areia e água. Pode-se acrescentar pó colorido à mistura, dependendo do efeito desejado.

Granito: Rocha cristalina formada por quartzo, feldspato e mica. Muito usado para revestir pisos. Existem diversas cores de granito e, muitas vezes, o seu nome deriva da sua cor ou do local onde fica a jazida.

Granzepe: Régua de madeira de seção trapezoidal embutida no contrapiso ou paredes sobre o qual são afixados os tacos ou tábuas corridas.

Grauteamento: Aplicação de argamassa com aditivo especial que confere características de aumento de volume durante a pega, usada em base de máquinas.

Grega: Tema ornamental, feito em barrado de gesso ou madeira, caracterizado por linhas retas e entrelaçadas

Grés: Material cerâmico duro, denso, opaco e não-poroso, composto de argila e feldspato. Sua dureza varia desde a grande resistência ao risco e ao choque até as pedras que se esboroam com a pressão dos dedos.

Gretagem: Fissura sobre a superfície esmaltada de cerâmicas, causada pela diferença de dilatação entre a massa cerâmica (chamada de base) e a camada cristalina da superfície, que protege o desenho (chamada de esmalte). Seu formato é geralmente circular, espiral ou como uma teia de aranha.

Guarda-corpo: Grade ou balaustrada de proteção usada em balcões, janelas, sacados ou varandas.

Guarnição: Na construção, marcos de portas ou janelas, cada uma das réguas de madeira fixadas, como arremate, nas testas do respectivo vão.

Guarnição: Peça que arremata, ou mata a junta com a parede fixado em aduelas e marcos, também chamado alisar ou cercadura, se for de madeira composto de réguas ou sarrafos, podendo ser trabalhados.

 

Guia: Peça de pedra ou de concreto que delimita a calçada da rua. Peça que direciona o sentido de movimento das peças móveis, como as portas de correr.

H

H

Habitação: 1. ("habitatio") - Direito real, personalíssimo, conferido a alguém, de morar gratuitamente, com sua família, na casa alheia, durante certo espaço de tempo. 2. Casa que a pessoa ocupa e onde vive, no momento. Morada, domicílio, residência. Ao termo habitação também se dá i sentido de prédio, imóvel, alojamento.

HABITAÇÃO CONJUGAL: É o mesmo que domicílio.

Habite-se: Auto de conclusão da obra, lavrado pelo poder público municipal, que atesta a habitabilidade da mesma. O imóvel só pode ser ocupado depois da concessão do Habite-se. A emissão do documento implica em vistorias no local, quando se verifica se a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado, e também se atende a vários requisitos legais (parecer do Corpo de Bombeiros, das companhias de energia elétrica, água e gás, entre outras).

HABITE-SE: Autorização dada pela prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel recém-construído ou reformado. A autorização só é emitida depois de o imóvel ter sido vistoriado por fiscais de obras (que comparam a construção com o projeto aprovado) e de serviços públicos (corpo de bombeiros, companhias de luz, gás, água e esgotos).

O termo “habite-se”, embora esteja ligado ao termo habitação, situa-se mais no campo do Direito Administrativo e do Direito Tributário Municipal. Identifica ele o ato administrativo do Poder Público municipal comprobatório da regularidade de uma construção destinada à habitação ou ao fim para a qual foi construída. A regularidade da construção, comprovada pelo “habite-se”, legitima o Poder Público a lançar sobre o imóvel o Imposto Predial Urbano. Construção irregular, além de motivar a imposição de multa, impede a regularização da construção na matrícula do terreno, por falta do “habite-se”, necessário a tal providência.

Hall: de entrada Patamar de acesso ao interior da casa.

HASTA PÚBLICA: Hasta Pública ou Leilão Público. É o meio de venda judicial de bens do devedor que são obtidos através da penhora, ou seja, é a alienação (venda) de bens penhorados judicialmente para a satisfação da execução (a alienação/venda de bens é uma das formas para o cumprimento da obrigação judicial). Então, hasta é a venda pública a quem oferecer lance mais alto; leilão, arrematação.

Hectare: Unidade de medida agrária equivalente a 10 mil metros quadrados (m²).

HERANÇA: Herança é o conjunto de bens deixados por alguém que faleceu. O vocábulo bens, no plural, tem o sentido de UNIVERSALIDADE DE DIREITOS SOBRE TODO ESSE PATRIMÔNIO, sejam eles de que natureza for; o artigo 57 do Código Civil identifica o termo herança com o termo patrimônio. Assim, HERANÇA é o PATRIMÔNIO DO FALECIDO; tal patrimônio é composto da universalidade de bens e de direitos que o falecido possuía quando morreu. Pelo item III do artigo 44 do Código Civil, a herança que emerge do falecimento de uma pessoa física (indivíduo) é considerada como IMÓVEL para efeitos legais, ainda que esse patrimônio não seja composto de nenhum imóvel. Referida disposição legal tem esta consequência: se o herdeiro casado renuncia seus direitos sucessórios, ainda que no patrimônio do falecido inexista bem imóvel, necessita ele da outorga do outro cônjuge (RT 557/176). Nosso Direito expressamente proíbe que a herança de pessoa viva seja objeto de contrato (artigo 1089 do C. Civil). Assim, se alguém comparecer perante um notário pedindo que seja lavrada uma escritura, pela qual cede seus direitos de herdeiro quando seu pai falecer, e se for lavrada, além de NULA (de nenhum efeito e valor), tal escritura compromete seriamente o notário que a lavrar. Essa proibição legal reforça o conceito de que a HERANÇA tem como pressuposto fundamental, ou seja, causa única de sua existência, o falecimento de alguém. Não há que se falar em herança, sem que comprovadamente haja o falecimento de uma pessoa física.

Da efetiva existência da HERANÇA, que decorre de um fato jurídico (morte de uma pessoa), nascem estas figuras jurídicas: 1) ESPÓLIO, que é o conjunto de bens do falecido, com o característico de um condomínio de bens, dele fazendo parte como condôminos seus herdeiros. 2) CÔNJUGE MEEIRO, se o falecido era casado. 3) HERDEIROS, que são aqueles que, por direito legal ou por disposição testamentária, têm direito sobre uma parte na herança. 4) PARTILHA, cuja finalidade é identificar ou precisar na herança a parte de cada herdeiro e a meação do cônjuge sobrevivente (casado com o falecido), que poderá ser acrescida, por disposição testamentária. De fato, até a ocorrência da partilha o que existe é o espólio, já acima conceituado. Embora o artigo 1.572 do Código Civil estabeleça que o herdeiro adquire o domínio e a posse da herança com a morte do autor, na realidade, isso não ocorre de forma automática, mas sim através de um ato processual integrante do inventário, pelo qual será identificada a parte que o herdeiro possui no monte partilhável. Ele efetivamente só adquire o domínio pleno, com relação aos bens imóveis, através do registro do FORMAL DE PARTILHA na serventia predial da situação dos bens imóveis partilhados, ante o contido no artigo 532, item II, do Código Civil.

O termo herança estabelece para o herdeiro, direitos e obrigações, a seguir referidos: I) Sua obrigação de manifestar se aceita ou não a herança; tal manifestação pode ser expressa ou tácita. II) O direito de renunciar a herança só pode ser expresso, através de escritura pública ou termo judicial lavrado nos autos de inventário, não estando o herdeiro privado de renunciar a herança antes da abertura do inventário, desde que o faça por escritura pública e conheça o disposto no artigo 1.583 do Código Civil. Os efeitos da renúncia da herança estão previstos pelo legislador nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil, aos quais remetemos o consulente deste vocabulário. Nas atividades notariais é muito comum a

lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários, cujo suporte legal e legitimidade estão no artigo 1.078 do Código Civil, se o valor da cessão for superior ao mínimo estabelecido em lei (artigo 134, item II, do Código Civil). Por ter sido objeto de indagação, em concurso para provimento de cartórios no Estado de São Paulo, o significado e os efeitos do termo “SAISINE”, vamos esclarecer neste vocabulário que o mesmo identifica o direito de posse do herdeiro sobre os bens do falecido, logo após a sua morte, o que na realidade não ocorre no Direito brasileiro; com a morte do autor da herança o que se verifica é uma posse simbólica da herança pelo herdeiro, sendo que ele só adquirirá o domínio dos bens imóveis através do registro do Formal de Partilha; com relação aos bens móveis, pela tradição. Até a partilha, é o Inventariante quem exerce todos os direitos sobre os bens, pelo exercício da Inventariança, que lhe atribui os seguintes característicos: 1) Administrador até a partilha dos bens do espólio; 2) Depositário dos bens do espólio; e 3) Mandatário do espólio. O exposto sobre o vocábulo não exime o cartorário; pelo contrário, obriga-o a ler e conhecer todos os dispositivos do Código Civil e do Código do Processo Civil que disciplinam o assunto, bem como a legislação tributária aplicável na transmissão dos bens da herança deixada pelo falecido para os seus herdeiros. Tão importante é a herança para o indivíduo residente no Brasil que o direito que a disciplina foi erigido como DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DO INDIVÍDUO (artigo 5º, item XXX, da Constituição Federal).

Finalmente estes esclarecimentos: a) o termo “saisine” relaciona-se com a POSSE sobre a coisa; b) o termo “de cujus”, muito empregado no Direito sucessório, identifica a pessoa falecida ou, mais precisamente, “aquele de cuja sucessão se trata”.

HERANÇA JACENTE: Prevista no artigo 1.591 do Código Civil, podendo ser conceituada como a herança em que os herdeiros do falecido são desconhecidos, mas a certo tempo poderão ser conhecidos e identificados. Abre-se o inventário do “de cujus”, arrecada-se a totalidade dos bens e aguarda-se o decurso do prazo de cinco (5) anos, para serem entregues a seus legítimos herdeiros. Se não aparecerem herdeiros, a herança jacente transforma-se em vacante; os bens serão então entregues ao Município em que estiverem situados; ou ao Distrito Federal, se localizados na sua circunscrição territorial; ou incorporados ao Domínio da União, quando situados em território federal (artigo 1.594 do Código Civil).

HERDEIRO: Herdeiro é a pessoa que a lei atribui a capacidade de suceder a pessoa que falece, denominada como “de cujus”, nos seus direitos e obrigações. Com o falecimento da pessoa, seu patrimônio forma o espólio, que é imediatamente transferido ao herdeiro legítimo ou testamentário. O herdeiro não se obriga a aceitar a herança deixada pelo “de cujus”, bem como não responde pelas dívidas deixadas pelo falecido com valor superior ao espólio.

A lei também reconhece como herdeiro as pessoas que ainda não tenham nascido, mas já concebidas, bem como as que ainda não foram concebidas no momento do falecimento. O herdeiro em razão de seus atos, pode ser excluído da sucessão e perder tal herança, como nos casos em que for condenado ou atentar contra a vida do “de cujus”. Vejamos algumas formas de ser herdeiro:

·         Herdeiro fideicomissário – aquele que recebe do fiduciário a herança objeto do fideicomisso;

·         Herdeiro Legatário – aquele que recebe do fiduciário o legado objeto do fideicomisso;

·         Herdeiro Legitimário – titular, com expectativa de direito, da sucessão legítima;

·        Herdeiro Legítimo – aquele que a lei faz incluir na sucessão legítima, descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente, colaterais até o 4º grau;

·         Herdeiro Necessário – descendente, ascendente e cônjuge sobrevivente do “de cujus”;

·         Herdeiro Porcionário – aquele que, com outro herdeiro, participa do quinhão hereditário;

·         Herdeiro Presuntivo – nas monarquias decaídas, o príncipe que por direito hereditário, viria a ocupar o trono;

·         Herdeiro Reservatório – o mesmo que herdeiro necessário;

·         Herdeiro Testamentário – herdeiro, necessário ou não, que é contemplado no testamento;

·         Herdeiro Universal – herdeiro, legítimo ou testamentário.

Hidráulica: Refere-se ao sistema de abastecimento, distribuição e escoamento de água numa casa.

Hidrófugo: Produtos ou agentes químicos acrescentados às argamassas e tintas para proteger e preservar as paredes e construções da umidade, são hidrorepelentes.

Hidromassagem: Banheira equipada com sistema de sucção e impulsão que gera movimentação da água podendo receber agua aquecida ou ter aquecimento próprio.

HIPOTECA: Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado pelo credor por meio de execução judicial ou execução extrajudicial.

Hipoteca: 1. Sujeição de bens imóveis e outros ao pagamento de determinada dívida, sem que se transfira ao credor a posse do bem em questão. Em caso de inadimplência, o credor de hipoteca pode ter preferência no direito de promover a venda judicial do bem hipotecado. 2. Dívida resultante dessa sujeição.

Home stay: Empreendimento imobiliário de conceito inovador desenvolvido pelo grupo Cyrela/Brazil Realty, que valoriza a oferta de espaços inteligentes, serviços integrados e localização adequada ao dia-a-dia de moradores, com perfil sócio-cultural predominantemente urbano – que buscam opções de lazer e cultura perto da residência, sem abrir mão da qualidade de vida.

Home Theater: Conjunto de equipamentos de áudio e vídeo que reproduz em casa as características sonoras e de projeção dos cinemas.

HOMONÍMIA: Do latim homonymĭa e este do grego ìùíõìßá (semelhança de sons). Ocorrência havida quando duas ou mais pessoas têm o mesmo nome e ante a qual a lei acorre no sentido de evitar a dualidade de identidades.

O termo homonímia vale para identificar o que é ou aquele que é homônimo. Homônimo, derivado de homonímia, tem este significado: aquele que tem nome idêntico ao de outra pessoa, ou seja, várias pessoas com o mesmo nome. Os indivíduos que são homônimos, no seu relacionamento civil, sofrem as consequências, em determinadas situações gravosas, dessa ocorrência. Para desfazer as consequências da homonímia, o interessado deve provar que ele em nada se relaciona com o indivíduo que tem ou com os indivíduos que têm seu mesmo nome. A homonímia acarreta graves consequências, especificamente nas relações comerciais que venha a manter, notadamente quando se tratar de bem imóvel. Um João da Silva, um Antônio Pereira, um Benedito Alves, um João Lopes ... etc ..., quando assim registrados no seu termo de nascimento, já “nascem” com inúmeros títulos protestados, com vários processos criminais, sem nunca terem emitido um título e sem nunca terem violado qualquer dispositivo da lei penal. Essa situação angustiante perdura por toda a vida do homônimo.

O cartorário, se for executor dos serviços do Registro Civil, deve ser sensível a essa situação que a homonímia acarreta, recomendando ao declarante do termo de nascimento que coloque no filho um prenome que elimine os efeitos da homonímia, se o nome de família for muito comum. O fenômeno da homonímia, pelas consequências que acarreta nas atividades financeiras entre os indivíduos, levou o legislador a atenuar seus efeitos.

No Estado de São Paulo, foi editada a Lei 4.127, de 04 de Julho de 1984, que aqui reproduzimos.

“Lei nº 4.127, de 4 de Julho de 1984

Simplifica, no âmbito da Administração Direta e Indireta, a comprovação de homonímia

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia com relação a fatos e informações constantes de registros ou assentamentos feitos ou mantidos por pessoas de direito privado

ou público, inclusive órgãos e serviços dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, federais, estaduais ou municipais, mediante declaração firmada perante o órgão ou entidade da Administração Estadual direta ou indireta em que deva produzir efeitos.

§ 1º – Da declaração constarão, obrigatoriamente, a nacionalidade, filiação, estado civil, naturalidade, profissão, endereço completo e o documento oficial de identificação do respectivo número e órgão expedidor, bem como a descrição sucinta do fato ou informação em relação ao qual pretende provar a ocorrência de homonímia.

§ 2º – Havendo fundadas razões de dúvida quanto à identidade do declarante ou à veracidade da declaração, serão desde logo solicitadas aos interessados providências, a fim de que a dúvida seja dirimida.

Artigo 2º – A declaração a que se refere o artigo anterior é suficiente para provar a ocorrência de homonímia perante o órgão ou entidade em que foi prestada, reputando-se verdadeira até prova em contrário.

Artigo 3º – A declaração falsa sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.

Parágrafo único – Verificada, a qualquer tempo, a existência de fraude ou falsidade na declaração, o órgão ou entidade dará conhecimento do fato à autoridade competente, dentro de 5 (cinco) dias, para instauração do competente processo criminal.

Artigo 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de Julho de 1984.

FRANCO MONTORO”

O DECRETO DE LEI ESTADUAL nº 17.322, de 10 de Julho de 1981, também a seguir transcrito, simplifica a comprovação da homonímia.

“Decreto nº 17.322, de 10 de Julho de 1981

Simplifica, no âmbito da Administração Direta e Indireta e Fundações, a comprovação de homonímia

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – A prova de homonímia, perante os órgãos e entidades da Administração Estadual, Direta e Indireta, bem como as Fundações criadas ou mantidas pelo Estado, obedecerá ao disposto neste decreto.

Artigo 2º – Qualquer pessoa física poderá comprovar a ocorrência de homonímia, com relação a fatos e informações constantes de registros ou assentamentos feitos ou mantidos por pessoas de direito privado ou público, inclusive órgãos e serviços do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário – Estadual Federal ou Municipal, mediante declaração firmada perante o órgão ou entidade de Administração Estadual em que deva produzir efeitos.

§ 1º – Da declaração constarão, obrigatoriamente,

a nacionalidade, a filiação, o estado civil, a naturalidade, a profissão, o endereço completo e o documento oficial de identificação, com indicação do respectivo número e órgão expedidor, bem como a descrição sucinta do fato ou informação com relação ao qual se pretende comprovar a ocorrência de homonímia, conforme o modelo abaixo, que faz parte integrante deste decreto.

§ 2º – Havendo fundadas razões de dúvida quanto à identidade do declarante ou à veracidade da declaração, serão, desde logo, solicitadas ao interessado providências, a fim de que a dúvida seja dirimida.

§ 3º – Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a autoridade zelará para que as providências solicitadas não resultem desnecessariamente onerosas para o interessado.

Artigo 3º – A declaração, feita nos termos do artigo anterior, será suficiente para comprovar a ocorrência de homonímia perante o órgão ou entidade em que foi prestada, reputando-se verdadeira até prova em contrário.

§ 1º – A falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.

§ 2º – Verificada, a qualquer tempo, a existência de fraude ou falsidade na declaração, deverá o órgão ou entidade dar conhecimento do fato à autoridade competente dentro de 5 (cinco) dias, para instauração de processo criminal.

Artigo 4º – O Banco do Estado de São Paulo, a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A e demais Entidades Oficiais de Crédito do Estado de São Paulo instruirão seus agentes e instituições Financeiras Públicas e Privadas, sujeitas à sua orientação e fiscalização, no sentido de que adotem, em suas operações, o procedimento de comprovação de ocorrência de homonímia estabelecido neste decreto, com as adaptações necessárias.

Parágrafo único – O dispositivo neste artigo aplicar-se-á também às entidades privadas de previdência complementar, cabendo aos órgãos estaduais competentes expedir as instruções que se fizerem necessárias.

Artigo 5º – Compete ao Secretário Extraordinário de Desburocratização dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação deste decreto.

Artigo 6º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1981.

PAULO SALIM MALUF

MODELO - DECLARAÇÃO DE HOMONÍMIA

Nos termos do Decreto nº_____ de _______, ________ (nome completo), filho de __________ (nome do pai) e de D. ________ (nome da mãe), nascido em _______ (dia, mês e ano), na cidade de ____, Estado ___ , ____ (profissão), portador da ____________ (documento oficial de identificação e órgão expedidor), DECLARA QUE NÃO SE REFERIU À SUA PESSOA, E SIM A HOMÔNIMO, o(s) fato(s) ou informação(ões) a seguir caracterizados: ________ (caracterizar com clareza o fato ou informação a

respeito dos quais se pretende esclarecer a homonímia, indicando o registro em que se acham consignados).

A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

_______________________________ (Local e Data)

_______________________________ (Assinatura)

Observações:

1) O modelo de Declaração de Homonímia poderá sofrer adaptações em face de circunstâncias especiais, desde que contenha os elementos essenciais à identificação do declarante e ao esclarecimento do assunto e sejam observadas as disposições do Decreto nº 17.322, de 10.7.81.

2) A validade da declaração indepedente de formulário especial, sendo lícita, inclusive, a declaração manuscrita pelo interessado.

3) A declaração será assinada perante o órgão ou entidade em que deva produzir efeito e encerrada com a declaração e assinatura do servidor presente à assinatura e identificação.”

Se a homonímia comprometer o homônimo com relação à existência de processos judiciais, ela pode ser desfeita ou esclarecida através de certidão do escrivão do feito, segundo Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça, a seguir transcrito, publicado no Diário da Justiça do Estado, de 11 de Junho de 2001.

“DEPRI

COMUNICADO

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO informa que foram efetuadas modificações na Certidão de Prova de Homonímia, a fim de cumprir o previsto nos itens 12 do Capítulo IV, 189.1 e 189.2 do Capítulo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e COMUNICA que os dirigentes dos Ofícios Judiciais da Capital e do Interior deverão adotar o seguinte modelo para fins de padronização da sua expedição:

Vara

Ofícios

(endereço)

Processo nº

Ação

Requerente

Requerido

(Nome), Escrivão(ã)-Diretor(a) de Ofícios desta Comarca / Foro Distrital de _______, na forma da lei, CERTIFICA, atendendo a pedido de pessoa interessada e para fins de PROVA DE HOMONÍMIA, que, revendo no Ofício a seu cargo, os autos acima mencionados e distribuídos, em um deles verificou constar ser o(a) Senhor(a) Requerente _____ (nome), (endereço), (filiação), (estado civil), CPF _____, RG_____, CGC ou CNPJ______,/ Requerido ______ (nome), (endereço), (filiação), (estado civil), CPF______, RG _____, CGC ou CNPJ ______, tudo em conformidade com o narrado às fls. ___ dos autos. CERTIFICA, ainda, que os números dos documentos de (nomes do requerente ou requerido), constantes dos autos supracitados, foram devidamente inseridos na base de dados do sistema eletrônico. CERTIFICA, FINALMENTE, que a presente certidão somente terá validade no seu original e mediante assinatura do(a) Senhor(a) Escrivão(a)-Diretor(a) do Ofício do Foro. NADA MAIS.

O referido é verdade e dá fé. (Cidade), ___de ___ de 200__.

Eu,________(nome), Escrevente Técnico Judiciário, digitei/datilografei.

Eu,________ (nome), Escrivão(ã)-Diretor(a),conferi e subscrevi.

Custas Recolhidas na forma da Lei.

Com o exposto e dentro dos limites e da finalidade do Vocabulário que estamos elaborando e divulgando, esperamos ter dado aos cartorários os elementos basilares, para que possam elucidar os usuários dos seus serviços

 

quanto aos procedimentos a que devem recorrer, para esclarecer e desfazer os efeitos da homonímia, livrando o homônimo da situação constrangedora que possa estar vivendo.

I

I

IAB: Sigla de Instituto dos Arquitetos do Brasil.

IGP-M: Sigla de Índice Geral dos Preços - Mercado, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Nos contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo, o IGP-M é um índice que pode ser utilizado para atualização monetária, principalmente após a conclusão das obras.

Iluminação ou Luminotécnica: Arte de distribuir luz artificial ou natural num espaço. Ilharga Denomina-se assim as peças verticais em pedra para divisórias ou laterais de bancadas.

Imobiliária: Empresa do segmento imobiliário com atuação na área de compra, venda e locação de imóveis.

Imóvel alienado: Ver hipoteca e alienação fiduciária

Imóvel na planta: Designação usual para imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início de sua construção.

Implantação: Representação geométrica com a demarcação das áreas a serem construídas, bem como a disposição dos elementos externos, como praças, jardins, quadras e demais espaços previstos em um terreno, segundo o projeto arquitetônico.

IMPENHORABILIDADE: No Dicionário Aurélio: [De impenhorável + -(i)dade, seg. o padrão erudito.] S. f.

1. Qualidade ou caráter de impenhorável.

No Dicionário Houaiss: substantivo feminino

qualidade do que é impenhorável

1 Rubrica: direito civil, direito processual.

característica dos bens que, por determinação legal ou testamentária ou mesmo por ato voluntário, não podem ser objeto de penhora

O penhor é uma designação do direito que tem por objetivo garantir de forma real o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação. Por convenção (acordo de vontades), por força de estipulação ou ainda por disposição legal, certo bem (móvel ou imóvel) de propriedade de alguém pode ser penhorado. O penhor é ato de apreensão da coisa (móvel-imóvel-semovente), com origem em dívida ou em obrigação líquida e certa, destinando-a ao pagamento da dívida ou à garantia do cumprimento da obrigação. Paga aquela ou cumprida esta, o penhor extingue-se.

O penhor é ato que se forma por convenção entre credor e devedor, ou ainda por determinação judicial; uma vez concluído, tem efeitos plenos. O Código Civil dispensou um capítulo especial, disciplinando o

penhor nos artigos 768 usque 804. Também a Lei de Registros Públicos nº 6015/73 contém dispositivos que regem o penhor, quando incidente sobre bens imóveis. É muito comum em escrituras de doação de bens imóveis a “cláusula de impenhorabilidade”, e o doador quase sempre a estipula, com o propósito de assegurar certa tranquilidade ao donatário e à sua família, notadamente quando este, por formação ou pelas circunstâncias que está vivendo, não seja portador de equilíbrio emocional, com tendência a esbanjador, ou porque simplesmente o doador quer garantir a segurança do bem imóvel para com o donatário. O penhor é um direito real, que garante uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação lícita. Se incidir sobre um IMÓVEL, deve ser o instrumento levado a registro (artigo 167, I, nº 5, da Lei 6.015), para a necessária publicidade e efeitos em relação a terceiros.

Impermeabilização: Conjunto de providências que impede a infiltração de água na estrutura construída, podendo ser com filme plástico ou por aplicação de camadas de betume ou massa impermeável chamada de manta em geral com 3 mm. Complemento através de proteção mecânica com massa de cimento e areia, lembrar que esses são responsabilidade de fornecimento do contratante.

Implantação: Criação do traçado no terreno para demarcar a localização exata de cada parte da construção. Ver Gabarito.

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO: Chamado em alguns municípios de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e em outros de Imposto de Transmissão Inter vivos, é uma taxa proporcional ao valor de um imóvel ou direitos reais sobre bens imóveis, cobrada pela prefeitura toda vez que há alteração na propriedade.

Imposto de Transmissão Intervivos: O mesmo que Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ver ITBI.

Impostos: Denomina-se dessa forma os principais impostos incidentes sobre um serviço, os principais são ISS ( 3% ) COFINS ( 3% ), PIS ( 0,65% ) totalizando 6,65 % ou 6,76% se considerarmos a reincidencia. Esse indice é acrescido ao custo da obra mais a remuneração do construtor BDI. Existem outros impostos.

Inadimplemento: O mesmo que inadimplência.

Inadimplência: Descumprimento de um contrato ou de qualquer uma de suas condições. É chamado de inadimplente o devedor que não cumpre as obrigações contratuais da forma pactuada.

INADIMPLÊNCIA OU INADIMPLEMENTO: Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias.

INALIENABILIDADE: A partícula “in”, significando negação, dá ao vocábulo este significado: “que não pode ser alienado” ou “que não deve ser alienado”. Alienar, na linguagem jurídica, é transferir para outrem o domínio sobre um imóvel. Veja o vocábulo “alienação”. Quando um imóvel está cravado com a cláusula de inalienabilidade ou caracterizado pela inalienabilidade, seja temporária ou vitalícia, ele não pode ser vendido e consequentemente o notário não pode lavrar a escritura de alienação, porque, se a inalienabilidade estiver publicitada na matrícula do imóvel, a escritura não será acolhida pelo Registro Imobiliário. Várias causas podem cravar um imóvel de inalienabilidade - temporária ou vitalícia - desde a vontade de seu proprietário até ato de Império do Poder Público. A inalienabilidade de um imóvel representa uma restrição à sua livre disposição pelo proprietário.

INCC: Sigla de Índice Nacional de Custo da Construção Civil, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

Inchamento: Aumento de volume sofrido pela areia quando molhada.

Inclinação: Ângulo formado pelo plano com a linha horizontal, para compor coberturas, escadas, rampas ou outro elemento inclinado.

INCORPORAÇÃO: Quando regularmente estruturada, segundo a Lei Federal 4.591, de 16 de dezembro de 1964, caracteriza a “existência jurídica” do condomínio urbano, materializado em um prédio - composto de unidades autônomas - criado e regulamentado pela citada Lei. A incorporação é formalizada através de ato escrito, que tanto pode ser por instrumento público ou particular, pois o artigo 9º da Lei 4.591 não especifica a forma, significando que uma ou outra pode ser utilizada. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado artigo é determinante, ao impor que o instrumento que estipula a convenção seja registrado no Registro de Imóveis da situação do imóvel (terreno), onde o prédio será construído, o que encontra respaldo no artigo 167, item I, nº 17, combinado com o artigo 169 da Lei Federal nº 6.015/73. O termo também identifica a junção de sociedades comerciais, assim como a anexação de imóveis contíguos, através da fusão ou unificação, previstas na Lei de Registros Públicos.

Incorporação imobiliária: 1. Ato ou efeito de incorporar ou empreender um projeto imobiliário. 2. Conjunto de atividades através das quais é possível uma empresa ou pessoa física construir uma edificação, promovendo a alienação total ou parcial das unidades autônomas que a compõem. 3. Processo que permite a comercialização legal de uma edificação que ainda está na planta ou em fase de construção.

INCORPORADOR (A): É aquele que, pretendendo construir um prédio em condomínio, conjunto de casas ou conjuntos comerciais, segundo os preceitos expressos na Lei Federal 4.591, promove a incorporação; pode ser pessoa jurídica ou física. Este conceito elementar do termo foi extraído do artigo 29 da dita Lei Federal nº 4.591, de 16/12/1964. Possui ele obrigações e direitos, expostos e relacionados nos artigos 32 a 47 da citada Lei. O incorporador pode vender em prestações antes mesmo de estarem prontos, comprometendo-se por contrato a entregá-los dentro de prazo e condições determinados.

Incorporador: É quem organiza a incorporação. O incorporador é a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que se compromete a construir o edifício e a entregar, a cada comprador, a sua respectiva unidade, num prazo e determinadas condições. O incorporador não efetua a construção, ele compromete-se ou efetiva a venda das unidades a serem construídas ou em construção sob regime condominial. Também aceita propostas para efetivação de tais transações, coordenando e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega do imóvel.

Incrustação: Adorno que destaca composições com elementos embutidos ou incrustados.

Indexação: 1. Ajuste de um valor de acordo com determinado índice econômico. 2. Porcentagem que se aplica periodicamente a um valor – para corrigir a moeda, garantindo seu poder aquisitivo.

Indexador: Indicador da variação do poder aquisitivo da moeda, utilizado para corrigir monetariamente determinado valor.

Indexar: Tornar certa importância monetária corrigível automaticamente, de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação.

Índice de preços: Número-índice que indica a variação média dos preços de um determinado conjunto de bens (geralmente os mais utilizados por um consumidor típico), em relação a um período tomado como referência. Os índices de preços normalmente são utilizados para correção monetária e cálculo da inflação.

Índice de reajuste: Índice pactuado em contrato, geralmente um índice de preços, para atualização monetária dos valores envolvidos

Índice setorial: Índice relativo ou pertencente a um determinado setor de atividade econômica. No âmbito da construção, pode-se citar o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção Civil), da Fundação Getúlio Vargas, como exemplo de índice setorial.

INDISPONIBILIDADE: Na linguagem jurídica das atividades imobiliárias, a expressão “indisponibilidade” identifica a impossibilidade de o proprietário de um imóvel dele dispor por sua livre vontade. A indisponibilidade é uma medida emergencial e excepcional, cuja finalidade é preservar momentaneamente o acervo patrimonial do devedor, tornando-o indisponível, para garantir os direitos de seus credores, de modo a permitir a igualdade na solução de seus débitos para com os mesmos. A indisponibilidade de bens é ato do Poder Público. No caso de bens imóveis, a indisponibilidade, além da publicidade do ato do Poder Público, é também ampliada com o Registro do ato no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel está situado. Em síntese: “é uma restrição temporária ao exercício pleno do direito de propriedade, com finalidade social”.

Infiltração: Ação de líquidos no interior das estruturas construídas. Existem dois tipos básicos: de fora para dentro, quando se refere aos danos causados pelas chuvas ou pelo lençol freático; e de dentro para fora, quando a construção sofre os efeitos de vazamentos ou problemas no sistema hidráulico.

Início das obras (fase de): Estágio da obra que começa com a instalação do canteiro de obras no terreno. Nos projetos em que estão previstos subsolos (gara-gens subterrâneas), inicia-se os trabalhos de escavação e fundações. Esta fase pode se estender

In loco": Refere-se ao ato de executar no local.

Inoxidável: Refere-se aos metais submetidos a processos que impedem a oxidação ou a ferrugem.

Inquilino: Ver locatário.

Insolação: Ato ou efeito de insolar. Quantidade de radiação proveniente do sol que incide sobre uma superfície ou ambiente devido a sua posição em relação ao mesmo.

Instalação: Trata-se, inicialmente, das primeiras providências tomadas para que uma obra seja começada, como a demarcação do canteiro de trabalho ou a construção do depósito, por exemplo: abrange o conjunto das instalações elétrica, hidráulica, de gás ou de ar condicionado.

INTIMAÇÃO: No Dicionário Aurélio: [Do lat. tard. intimatione.] - S. f.

1. Ato de intimar ou ser intimado.

2. Jur. Ciência de um ato judicial legalmente dada a alguém; notificação judicial.

No Dicionário Houaiss: substantivo feminino

1. ato ou efeito de intimar ou ser intimado

2. Rubrica: termo jurídico.

ato judicial pelo qual se notifica determinada pessoa dos termos ou atos de um processo

Etimologia: lat. intimatìo,ónis 'demonstração, exposição; acusação', do rad. de intimátum, supn. de intimáre 'ordenar, intimar', der. de intìmus,a,um, 'o mais afastado, o mais recôndito, o mais profundo'; ver intim- Intimação pode ser: conhecimento dado a uma pessoa da ocorrência de um ato jurídico ou de um fato jurídico, cujos efeitos venham a atingir seus interesses ou direitos. O termo relaciona-se diretamente com o Direito Processual, seja civil, penal, fiscal ou administrativo. No Direito Processual Civil, a forma pela qual a intimação deve ser concluída está disciplinada nos artigos 234 e 241 do Código de Processo Civil. Entretanto, esse ato de Intimação pode ser extrajudicialmente praticado pelos cartórios (Tabelião de Protestos ou o Oficial do Registro Imobiliário). Aquele dá ciência ao devedor de um título que se encontra em seu poder para ser protestado. O Oficial Imobiliário tem vários atos afetos a suas atribuições, que lhe impõem o dever de intimar o interessado na prática do ato inserido em seu poder funcional. O notário também pode - por provocação do interessado - intimar alguém para que esteja presente em seu cartório, em dia e hora fixados, a fim de assistir à prática de um ato que pode ser de interesse da pessoa intimada. Hoje o notário, tendo atribuição legal para lavrar Ata Notarial, a pedido da pessoa interessada no registro público do fato jurídico, pode intimar determinada pessoa mencionada pelo interessado na lavratura da ata, para que em cartório tome conhecimento do inteiro teor registrado no ato ou até mesmo presencie sua lavratura.

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: Quando alguém falece, seus bens e direitos são recebidos pelos herdeiros e, se for casado, também pela viúva. O procedimento de regularização dessa transferência é chamado de inventário, que até 2006 era obrigatório ser feito perante o Juiz de Direito.

Com o advento da Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é possível fazer o inventário no Cartório de Notas, por meio de uma Escritura Pública de Inventário, observados alguns requisitos:

• que o falecido não tenha deixado testamento;

• não pode haver herdeiros menores ou incapazes;

• todos os interessados, viúvo (a), filhos, pais ou companheiros etc., devem estar de pleno acordo.

O que é necessário:

• certidão de óbito do autor da herança (o falecido);

• documento de identidade oficial com número de RG e CPF das partes e do autor da herança;

• certidões comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidões de nascimento, casamento, óbito etc.);

• escritura de pacto antenupcial e seu registro (no Registro de Imóveis), quando for o caso;

• certidão de propriedade expedida pelo Registro de Imóveis, dos bens imóveis, atualizada e não anterior à data do óbito;

• certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos bens imóveis, relativo ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste (site: www.prefeitura.sp.gov.br);

• certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os bens imóveis do espólio (site: www.prefeitura.sp.gov.br );

• certidão negativa conjunta da Secretaria da Receita Federal (SRF) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (site: www.receita.fazenda.gov.br );

• documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis se houver;

• documento de informação da inexistência de testamento, a ser obtida junto ao Colégio Notarial do Brasil, em São Paulo (Rua Bela Cintra nº 746, conjunto 111, Telefone: (11) 3122-6277 - Horário de funcionamento: 09h00min às 17h30minh);

• certidão de Regularidade do ITCMD (ver lista completa de documentos na Portaria CAT-5, de 22/01/07);

• CCIR, DIAT e prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos últimos cinco anos, para bens imóveis rurais do espólio.

Observações: Deverá ser emitida a Guia de Arrecadação Estadual (GARE-ITCMD) para recolhimento do imposto por meio do site www.receita.fazenda.sp.gov.br , antes do comparecimento ao Posto Fiscal correspondente ao Tabelionato, para solicitação da Certidão (Rua Butantã nº 260, mezanino, Pinheiros – Telefones: (11) 3093-3715/ 3716/ 3713 - Horário de funcionamento: 09h00min às 16h30minh).

Os documentos serão aceitos em cópias autenticadas, exceto RG e CPF das partes, cujos originais deverão também ser apresentados no dia da assinatura.

IMPORTANTE: Todos os interessados devem estar assistidos pelo advogado, que orientará as partes e assinarão juntos a escritura e a declaração de correção de cálculo do imposto “causa-mortis” (ITCMD).

IPTU – (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO):

Com nomes diferentes conforme o município do país Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e outras variações , é uma taxa baseada no valor venal do imóvel cobrada dos proprietários pela prefeitura.

IPTU: Sigla de Imposto Predial Territorial Urbano. Tributo municipal cujo fato gerador é a propriedade de imóvel territorial urbano. A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor venal do imóvel – valor estimado de venda do bem, que leva em consideração metragens, localização, destinação e tipo do imóvel.

Isolamento acústico: Tratamento utilizado para bloquear ou amenizar a propagação do som entre ambientes. Em uma edificação, pode ser indicados para portas, janelas, paredes, forros no teto etc.

Isolamento térmico: Tratamento geralmente utilizado em janelas, paredes ou teto de determinado

Isolamento: Recurso para resguardar um ambiente do calor, do som e da umidade.

 

ITBI: Sigla de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Também denominado Imposto de Transmissão Intervivos em alguns municípios. Tributo cujo fato gerador é a transação imobiliária, cobrado pela prefeitura sempre que há transmissão de propriedade de bens imóveis. O recolhimento dessa taxa, que varia de acordo com a legislação estadual, é de responsabilidade do comprador. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 2% sobre o valor do imóvel.

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J

Janela de sacada: Janela aberta ao rés do pavimento, se este for em andar alto.

Janela: Abertura destinada a iluminar e ventilar os ambientes internos, além de facilitar a visão do exterior.

Jirau: Estrado ou laje em piso à meia altura que permite a circulação de pessoas sobre ele e abaixo dele. Não confundir com mezanino ou meio-piso.

Jorramento: É a inclinação da parede ou muro com espessura da base superior à do topo.

Junta de dilatação: Recurso que impede rachaduras ou fendas. São réguas muito finas de madeira, metal ou plástico que criam o espaço necessário para que os materiais como concreto, cimento, etc. se expandam sem danificar a superfície.

Junta: Articulação. Linha ou fenda que separa dois elementos diferentes mas justapostos. As juntas de dilatação permitem que o material se expanda pela ação do calor, sem danificar-se. É comum em construções de concreto, no granilite, em pisos asfálticos, etc..

JURISPRUDÊNCIA: É formada pelo conjunto de reiteradas decisões de caráter uniforme adotadas pelos Tribunais do País, acerca de questões de direito postas à sua apreciação. Os Tribunais examinam o direito relacionado com o fato julgado; o conjunto de soluções que se repetem sobre uma mesma questão de direito forma Jurisprudência, chagando mesmo a constituir “Fonte do Direito Legislado”. Em assuntos relacionados às atividades imobiliárias e cartorárias, as reiteradas decisões das autoridades judiciárias sobre determinado assunto podem transforma-se em “Preceitos Normativos” de observância obrigatória, ou pode o legislador elaborar Lei disciplinadora da matéria, segundo a jurisprudência emanada dos Tribunais. A jurisprudência não só reflete o direito vigente como também tem o poder de constituir força modificativa do mesmo; ocorrendo tal hipótese, figura como “Fonte de Direito”.

No “Dicionário Houaiss” substantivo feminino

1 Rubrica: termo jurídico.

ciência do direito e das leis

2 Rubrica: termo jurídico.

conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato

3 Derivação: sentido figurado.

uso estabelecido, aquilo que serve como modelo ou exemplo para agir, pensar, dizer

JURO: Taxa percentual que é cobrada periodicamente sobre um valor e constitui o lucro do capital empregado (como em empréstimos) ou é paga sobre um valor depositado (como em investimentos bancários).

JURO COMPOSTO: Juro acrescentado a uma parcela que já contém outros juros, determinando novo patamar para o cálculo da parcela seguinte. Os juros compostos ou capitalizados são usados em praticamente todos os empréstimos, financiamentos e compras a prazo.

JURO DE MORA: Juro cobrado como multa por causa da mora (demora, atraso) no pagamento de uma dívida. São cobrados por dia de retardamento, às vezes independentemente da aplicação de outro percentual fixo de multa. Por exemplo: 10% após o vencimento mais juro de mora de 0,3% ao dia.

JURO SIMPLES: Juro que é aplicado integralmente a uma quantia devida em determinado tempo. Veja taxa nominal e taxa efetiva.

 

Kitchenette: (inglês) Cozinha pequena ou reduzida, assim acaba também designado no modo popular ( BR ) o apartamento cuja cozinha é apenas um armário.

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L

Lã de Rocha: Manta isolante à base de fragmentos minerais cor marrom e é usada para tratamento térmico e acústico em paredes , divisórias e forros de gesso, porém seu preço é maior que a lã de vidro. Seu peso também é grande e seu emprego é utilizado em casos adequados.

Lã de Vidro: Manta isolante à base fibra de vidro cor amarela e é usada para tratamento térmico e acústico em paredes, divisórias e forros de gesso, dependendo da densidade e espessura é mais barato seu emprego. Rolos de 1x10m ou placas.

Ladrão: Cano ou orifício de escoamento, situado na parte superior de pias ou reservatórios de água, que evita o transbordamento de excesso.

Ladrilho hidráulico: Tipo de cerâmica rústica, de espessura maior que 8 mm e aspecto poroso, podendo ter desenhos de florões pintados em relevo tem medidas em geral 20x20 cm ou 15x15 cm.

Ladrilho: Peça quadrada ou retangular, com pouca espessura, de cerâmica, barro cozido, cimento, mármore, pedra, arenito ou metal. Chama-se de ladrilho hidráulico quando é rústico sem brilho e de espessura maior, em geral com floreios, mosaicos.

Laje: Estrutura plana e horizontal de pedra ou concreto armado, apoiado em vigas e pilares, que divide os pavimentos da construção.

Lambrequim: Ornamento recortado em madeira que arremata forros e beirais.

Lambris – Lambril: Faixas inferiores que revestem as paredes geralmente em lâminas de madeira (rodapés), com encaixe do tipo macho-fêmea.

Lambris: Palavra de origem francesa, também conhecida como lambri ou lambril. Revestimento interno de parede, usado para fins decorativos ou proteção contra frio, umidade e barulho. Pode ser feito em madeira, mármore ou outros materiais, em uma peça única ou

Laminado Melamínico: Lamimado Melamínico ou Melamina ou "Formica" ou Laminado Plástico, tipo de revestimento feito de folhas de celulose (papel) prensado com resina a altíssima pressão e utilizadas coladas sobre materiais diversos tendo diversas texturas e padronagens, atualmente se fabrica com camada de folha de alumínio ou metal o que dá aparência de metal, sendo de custo mais elevado, dimensões médias 1,25x2,51 ou x3,05m espessuras de 0,8 a 1,2 mm, sendo a mais grossa para colagem sobre emboço.

Laminado: Vidro composto pela sobreposição de camadas de vidro no mínimo 2 que recebe entre as camadas butirol que é uma resina, com espessuras padrão de 6 mm, 8mm, ao quebrar não solta estilhaços absorve melhor impacto de projéteis.

Lan house: Alguns projetos recentes de edifícios residenciais incluem nas áreas comuns uma sala equipada ou preparada para receber uma rede local de computadores (destinada ao uso de internet e outros aplicativos), utilizando-se a tecnologia como forma de entretenimento e interação entre as pessoas. Em inglês, LAN é a sigla de Local Area Network.

Lançamento imobiliário: Divulgação ao público, após o registro de incorporação, de determinado empreendimento imobiliário – através de eventos, ações promocionais, anúncios na mídia etc. É no lançamento que se disponibiliza as unidades para venda, sendo que no local onde o projeto será construído é montado um estande de vendas.

Lanternim: Pequeno telhado sobrepostos à cumeeira que proporciona a circulação do ar.

Lapidado: Vidro que recebe pequeno corte ( milimetro ) em forma de bizel nas arestas não confundir com bizotado cuja dimensão é maior , este serve para dar arremate nas arestas em vidros temperados ou laminados.

LAUDÊMIO: Pagamento que o proprietário de um imóvel à venda deve fazer ao proprietário com direito real. É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima.

Laudêmio: Imposto pago a cada transação de compra e venda por qualquer imóvel que esteja em área da União, como aqueles que se localizam na orla marítima. Quando alguém decide vender um imóvel que esteja em área da União, precisa pedir uma certidão de ocupação ou aforamento (conforme a classificação do terreno) à gerencia regional da Secretaria do Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Sem essa certidão, os cartórios de notas e registro de imóveis estão impedidos, por lei, de lavrar e registrar a escritura.

LEGATÁRIO: No Dicionário Aurélio: [Do lat. tard. legatariu.] S. m.

1. Aquele a quem se deixou um legado1; herdeiro testamentário.

No Dicionário Houaiss: substantivo masculino

Rubrica: termo jurídico.

aquele a quem se deixou um legado

Legatário é quem recebe o legado que lhe é deixado por testamento pelo “Testador”. É sucessor singular do testador falecido. Não há legatário sem testamento; não há legatário sem falecimento do testador.

Lei de Incorporações: Lei federal n° 4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e incorporações imobiliárias.

Lei de Zoneamento: Uma das leis municipais que ordenam o uso de terrenos urbanos, estabelecendo, por exemplo, normas específicas para construções e desenvolvimento de certas atividades.

Lei do Inquilinato: Lei federal n.º 8.245, da 1991, que regula a locação de imóveis residenciais.

Lençol freático: Camada onde se acumulam as águas subterrâneas. Seu rebaixamento é contratado a firma especializada em solos que utiliza bombas para extração da água e canalização para bueiros sendo exigida pela Prefeitura a utilização de caixa de coleta e decantação de sólidos antes do bota fora, sendo aplicadas multas quando a mesma não é utilizada, havendo embargo da obra.

Levantamento topográfico: Refere-se à análise e descrição topográfica de um terreno.

Licenças de Obra: Temos várias licenças que precisam ser obtidas na prefeitura, como a LICENÇA DE OBRA, e quando for necessário a construção de tapume na frente do terreno/obra a respectiva LICENÇA DE TAPUME DE OBRA, sendo renováveis periodicamente. Para obras especiais existem várias licenças a serem obtidas em diversos orgãos.

Liquidação antecipada: Pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em contrato.

Living: Termo que na Arquitetura é o mesmo que sala que serve para ter mobiliário como sofás e permitir reunião de familiares.

Locação imobiliária: O mesmo que aluguel. Ver aluguel (1).

Locador: Aquele que, por contrato de locação, cede o uso de bem móvel ou imóvel ao locatário, em troca do recebimento de aluguel. Também conhecido como senhorio.

local, com objetivo de bloquear ou amenizar a propagação de calor ou frio entre ambientes.

LOCATÁRIO: Pessoa que aluga um imóvel e paga o aluguel e outras taxas. Também chamado de inquilino.

Locatário: Aquele que recebe a posse de bem móvel ou imóvel para uso por determinado período e mediante pagamento de aluguel,

Loft: Tipo de apartamento ou casa com planta diferenciada, onde os espaços são abertos e integrados. Expressa um estilo de viver prático e moderno. Geralmente dúplex, a planta de um loft pode contemplar sala com pé-direito duplo, integrada à cozinha estilo americano, e com a suíte no mezanino.

Long stay: Empreendimento imobiliário de conceito inovador, cujas unidades se destinam tanto a moradia como a hospedagem de longa permanência. A versatilidade do produto e a perspectiva de retorno com locações temporárias atraem investidores. O Long Stay alia o conforto e serviços de um hotel ao espaço e privacidade de uma residência.

Longa permanência: Ver Long Stay.

Longarina: Viga de sustentação disposta segundo o comprimento de uma estrutura em que se apoiam os degraus de uma escada ou uma série de estacas.

Lote: Ver Terreno.

LOTEAMENTO: A Lei nº 6.766 – de 19 de dezembro de 1.979, no parágrafo 1º do artigo 2º, conceitua Loteamento nestes termos: “Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas via de circulação, de logradouros públicos ou prologamento, modificação ou ampliação das vias existentes”.

Loteamento: Parcelamento da terra em lotes, com exigência de abertura ou prolongamento de vias públicas.

Lounge: Salão ou ambiente de estar, geralmente mobiliados com sofás aconchegantes, poltronas e decoração de clima intimista, destinado a convivência social, realização de encontros, reuniões e outros eventos

Lugar público: Todo aquele que, alcançável ou abrangivel pela vista, se acha aberto e franqueado à multidão, e onde cada pessoa pode estar e se locomover livremente. Diz-se público:a) por destino, ou interior, quando tem um fim público determinado, e enquanto aberto ao público: o tribunal, o cartório, o cinema, o bar, o teatro, a igreja, o veiculo que explora o serviço de transportes, o hotel, as repartições públicas, etc.;b) por natureza, ou exterior, o que, por sua própria qualidade, se acha permanentemente franqueado ao uso e gozo do povo: a estrada, os caminhos, a rua, a praia, a praça, o jardim ou qualquer outro logradouro público, etc.;c) acidentalmente, o que, de natureza privada, torna-se às vezes com a aparência de público, pelo acesso ou afluência ocasional de muitas pessoas: a loja, o armazém, o clube, etc. Aquele que, embora público, somente em certos dias se acha franqueado à visitação pública: as prisões públicas, os hospitais, as neaópoles, etc.

Lugar: 1. (filos.) - Parte do espaço que contém um corpo.2. O espaço onde uma pessoa se encontra, ou é suscetível de ser ocupado por alguém, ou alguma coisa. Local, localidade. Diz-se: a) inacessível, quando a ele não é possível chegar, ou que somente pode ser atingido com risco de vida, ou da saúde da pessoa. b) incerto, quando não é conhecido, ou determinado, e a seu respeito pode haver erro; c) ermo, é o lugar afastado e desabitado, onde o indivíduo não pode obter imediato socorro, em caso de perigo.

Luminotécnico: É o Projeto ou tudo que diz respeito ao estudo de iluminação de um ambiente, de uma obra, de um local.

 

Luneta: Abertura de forma circular, envidraçada, colocada no topo de janelas e portas. Também é um tipo de abóbada. Ver Adam.

M

M

M²: Símbolo de metro quadrado. Unidade de área, fundamental das medidas de superfície, equivalente a área de um quadrado cujos lados têm o comprimento de 1 metro. Unidade padrão do Sistema Internacional (SI).

Macho fêmea: Tipo de encaixe onde uma peça traz uma saliência e a outra, uma reentrância.

Mainel: Peça guia metálica removível que serve de trilho para duas portas de enrolar metálicas.

MAIORIDADE: É o instante preciso e identificável na vida do indivíduo, em que ele adquire sua plena capacidade para praticar por si só os atos da vida civil. Segundo o CÓDIGO CIVIL (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a maioridade do ser humano é atingida pela idade aos dezoito anos, quando fica habilitado à prática de todos os atos da vida civil (artigo 5º). A maioridade não se confunde com a capacidade. Além da maioridade biológica, o indivíduo pode ser considerado MAIOR através de um ato jurídico, que pode ser a EMANCIPAÇÃO ou o CASAMENTO (cf. artigo 5º, parágrafo único, itens I e II). Também a atividade profissional e o grau de intelectualidade (itens III, IV e V, do citado parágrafo único do artigo 5º) podem conferir a maioridade ao indivíduo.

MANDADO DE SEGURANÇA: Recurso jurídico, garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, item LXIX), com o objetivo de reparar ilegalidade ou abuso de autoridade pública, ferindo direito líquido e certo do indivíduo (não amparado por habeas corpus). Seu processamento é disciplinado pela Lei 1.533, de 31 de dezembro de 1951 (integrante do Código de Processo Civil).

MANDATO: (ver procuração)

MANDATO DE CAUSA PRÓPRIA: É um tipo de mandato previsto pelo legislador civil no artigo 1.317, item I, do Código Civil de 1917. No novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002), o mandato em causa própria tem seus característicos muito mais bem delineados, em seu artigo 685:

1. é irrevogável;

2. não se extingue pela morte de qualquer das partes;

3. o mandatário está livre da obrigação de prestar contas pelo exercício do mandato, já que ele age considerando seus interesses próprios;

4. pode o mandatário transferir para si os bens móveis ou imóveis constantes do mandato, observadas as formalidades legais.

Na realidade, se o conteúdo do mandato em causa própria for a alienação de um bem imóvel, em tudo se assemelha à escritura de venda e compra, desde que nele preenchidos todos os requisitos desta, passa a ser título hábil e válido para ingresso na serventia predial competente, inclusive quanto ao imposto de transmissão inter-vivos, cujo recolhimento deve ser verificado pelo notário que lavrar o mandato. Não é pelo fato de o citado imposto ter sua incidência e arrecadação transferida para os Municípios que o notário deve se omitir na ação fiscalizadora dessa particularidade. Todos os requisitos previstos na Lei de Registros Públicos também necessitam ser rigorosamente observados pelo notário na lavratura de tal tipo de mandato.

Se é conveniente ou não a outorga do mandato em causa própria em substituição à escritura de venda e compra de um imóvel, só os interessados poderão decidir.

Manilha: Tubo de barro, de grandes dimensões, instalado no subterrâneo para conduzir águas servidas.

Mansarda: O mesmo que água-furtada.

Mão-francesa: Série de tesouras. Escora. Elemento estrutural inclinado que liga um componente em balanço à parede, diminuindo o vão livre no pavimento inferior.

Maquete eletrônica: Reprodução digital de determinado espaço ou edificação em terceira dimensão.

Maquete: Reprodução tridimensional, em miniatura, de um projeto arquitetonico. Marcação Primeira fiada de bloco ou tijolo para marcar o alinhamento das paredes.

Marceneiro: Profissional que realiza o trabalho refinado da madeira na obra ou na confecção de móveis.

Marco: Parte fixa das portas ou janelas que guarnece o vão e recebe as dobradiças, é considerado de dimensões mais esbeltas como para divisórias, composto de 2 ombreiras e uma padieira.

Mármore: Rocha cristalina e compacta. Tem bom polimento e pouca resistência ao calor. Reveste pisos e paredes e também guarnece bancas de cozinha e chuveiros.

Marquise: Pequena cobertura que protege a porta de entrada. Cobertura, aberta lateralmente, que se projecta para além da parede da construção.

Massa Corrida: Massa a base de PVA ou acrílico, aplicada com espátula, que dá um acabamento liso à superfície a ser pintada.

Massa Fina: Mistura proporcional de areia fina, água e cal, utilizada no reboque de paredes ou muros.

Massa Grossa: Mistura proporcional de areia, cal e cimento usada para emboçar ou chapiscar.

Massa temporal isolante: Mistura para massa isolante térmica, protege tubulações na alvenaria, não contem silicato de cálcio.

Massa: Argamassa usada no assentamento ou revestimento de tijolos, ou para executar pisos.

Matacão: Pedra arredondada, encontrada isolada na superfície ou no seio de massas de solos ou de rochas alteradas, com dimensão nominal mínima superior a 10 cm.

MATRÍCULA (...DO IMÓVEL, ...IMOBILIÁRIA): Ação de inscrever num Livro de Registros (também por meio digital), um imóvel assim como um número que lhe é atribuído, a fim de que sua identificação possa ser feita com facilidade. Na matrícula, o imóvel é descrito e identificado de forma precisa, na sua conformação, área e características, que o torna distinto, de modo a ser único naquela circunscrição. Passou a ser disciplinada pelo Direito Imobiliário brasileiro com o advento da Lei Federal nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973(*), ao dispor, em seu artigo 227, que todo imóvel deve estar matriculado no Livro nº 2. Constitui uma inovação da Lei 6.015, cujo antecedente está no “Registro Torrens (**)”. Não raro confundem-se os termos “Matrícula” e “Registro”, os quais conceituam hoje coisas diversas, embora estejam interligados.

Matrícula, no Direito Imobiliário, identifica o cadastramento do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca e Circunscrição Imobiliária de onde o imóvel se situa. Registro identifica a transferência de titularidade do domínio sobre o imóvel cadastrado, ou seja, o imóvel matriculado. A finalidade da matrícula é cadastrar todos os imóveis que fazem parte da Federação, permitindo a identificação de seus respectivos proprietários.

Tal como as pessoas (físicas) tem sua existência legalmente comprovada com o seu termo de nascimento (Certidão de Nascimento), lavrado no Cartório de Registro Civil, situado no local do nascimento – (isso deveria ser a regra). Na atividade imobiliária, o imóvel não pode ser matriculado em Circunscrição Imobiliária diversa da sua situação.

Com a Matrícula Imobiliária surge no Brasil, o cadastramento da propriedade imobiliária. Matrícula é, então, o Registro de Nascimento do Imóvel que necessária e obrigatoriamente deve ocorrer na Comarca de sua localização, ainda que antes tenha pertencido a outra comarca. Matrícula, a rigor, é o retrato do imóvel, nela também deve estar identificada e qualificada a pessoa que sobre ele tem o domínio (direito de usar, gozar e dispor do mesmo). Tal proceder resulta de dois princípios: o da unitariedade da matrícula e o da cindibilidade do título. O princípio da unitariedade impõe e determina que cada matrícula só pode ter um único imóvel precisamente descrito e caracterizado, e dele decorre o “princípio da cindibilidade do título apresentado para registro. Cada imóvel tem sua precisa identificação registrada na

matrícula, por alguns denominada de “tabula”, a justificar esta expressão latina: “Quod non est in tabula, non est in mundo”, que significa: “O que não existe na tabula (matrícula) não existe no mundo”.

(*) A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, republicada com as alterações das Leis nºs 6.140, de 28 de novembro de 1974, e 6.216, de 30 de junho de 1975, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1976, abrangendo apenas os registros de que tratam as leis civis, a saber, registro civil de pessoas naturais e jurídicas, registro de títulos e documentos, e registro de imóveis. O Registro Público tem por escopo constituir formalidades para a validade do ato em si mesmo, ou apenas para sua eficácia perante terceiros.

(**) Disciplinada pelo Decreto nº 451, em 31 de maio de 1890, foi instituído o “Registro Torrens”, que foi regulamentado pelo Decreto nº 955-A, de 5 de novembro de 1890. O Decreto nº 451-B, em seu art. 75, já falava em matrícula, cuja denominação a Lei nº 6.015/73 adotou para o assentamento do imóvel com suas características. É assim denominado em homenagem ao seu criador, inicialmente na Austrália e acolhido no Direito Brasileiro, mantido até nossos dias pelos artigos 277 a 288 da Lei Federal nº 6.015/73, que disciplinam seu processamento e registro.

Maxim-air: Esquadria cujo eixo que é horizontal fica na parte mais alta e basculável para o exterior.

Meia-água: Telhado com apenas uma água, um só plano inclinado.

Meia-cana: Forma curva de bordas de placas como pedras ou madeira.

Meia-esquadria: Chama-se assim o encontro das arestas polidas em forma de chanfros de cerâmicas e pedras, e também o encontro formando 90 graus de guarnições ou rodapés.

Meia-parede: Parede que não fecha totalmente o ambiente, usada como divisória, ou efeitos trabalhados na parte inferior das paredes; parede feita com meio tijolo.

Meio-Fio: Ou Guia é a peça de pedra ou de concreto que delimita a calçada da rua.

Meio-tijolo: Chama-se a parede de espessura correspondente à largura de um tijolo assentado pelo comprimento.

Memória descritiva: Descrição de todas as características de um projeto arquitetonico, especificando os materiais que serão necessários à obra, da fundação ao acabamento.

Memorial de acabamentos: Ver memorial descritivo.

Memorial de incorporação: Documento jurídico que detalha o objeto da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum, especificação dos acabamentos da edificação – conforme modelo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) etc. Por exigência legal, antes de comercializar as unidades autônomas, o  incorporador deve arquivar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Memorial de vendas: Ver memorial descritivo.

Memorial descritivo: 1. Documento que especifica os materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das unidades. 2. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No documento, ainda devem constar a metragem da área útil e de uso comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de acabamentos – com indicação de marca, fabricante e/

Mestre-de-obras: Profissional que dirige os operários numa obra e que possui muita experiência prática sobre todos os tipos de serviços, mais do que o encarregado.

Metro quadrado: Ver M².

METRO QUADRADO: Principal unidade (m2) de medida de área (superfície) e unidade-padrão do Sistema Internacional de Unidades.

Mezanino: Pavimento intercalado entre dois pisos, com acesso interno entre eles.

Mezanino: Piso intermediário que interliga dois pavimentos; piso superior que ocupa uma parte da construção e se volta para o nível inferior com o pé-direito duplo. Atualmente construído em estrutura metálica.

Microasfalto: É o material de capeamento para tráfego de vias internas usado com pequena espessura até 5 cm.

MIP: O mesmo que seguro de morte e invalidez permanente.

Monta-carga: Equipamento eletromecânico ou manual tipo elevador para transporte de material, deve ser aprovado o projeto pelo GEM (BR ), não permite transporte de pessoas, por isso pode ser aberto. Em obra quando houver necessidade de transporte de operários deve ser previsto o aluguel de equipamento com controle automatizado na cabine fechada, a fiscalização aplica multa em caso de não cumprimento a esta Norma.

Montante: Moldura de portas, janelas, etc. Peça vertical que, no caixilho, divide as folhas da janela.

Mora: Demora, atraso na execução de uma obrigação. Está em mora, por exemplo, aquele que não realiza um pagamento na data determinada e também quem se recusar a receber um pagamento na forma e prazo estipulados.

Mosaico Português: ( Pedra Portuguêsa ) Trabalho executado com pedaços de pequenas pedras incrustadas em base de areia e cimento a seco, formando desenhos no piso o que executado pelo calceteiro, podendo depois de pronto receber polimento local.

Mosaico: Trabalho executado com caquinhos de vidro ou pequenos pedaços de pedras e de cerâmicas incrustados em base de argamassa, estuque ou betume ou mesmo cola.

Multa: Penalidade imposta às pessoas físicas e jurídicas que não cumprem leis, regulamentos, contratos etc.

Muro de arrimo: ( peso ) Muro de peso usado na contenção de terras e de pedras de encostas. Muro de contenção, comumente de pedras grandes.

Muro de arrimo: Muro destinado a suportar desnível de terreno superior a l metro.

Muro de contenção: Usado para contenção de terras e de pedras de encostas.

Muro de testa: Pequena parede construída junto à boca de saída de bueiro ou de comporta, para proteger contra desmoronamento ou correnteza.

MUTUANTE: Pessoa ou instituição que assina um mútuo emprestando a outra um bem fungível (que pode ser substituído por outro da mesma espécie e quantidade), como dinheiro, por exemplo.

Mutuário: Aquele que recebe um bem fungível em um contrato de mútuo.

 

Mútuo: Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve lhe restituir o que foi emprestado. Os  contratos de financiamento imobiliário são um exemplo de mútuo.

N

N

Náilon: Fibra têxtil sintética, elástica e resistente a agentes atmosféricos.

não está obrigado a aceitar o fiador indicado se este não for pessoa idônea, domiciliada no município onde vá prestar fiança ou não possua bens suficientes para desempenhar a obrigação.

NÃO REPRODUTIVAS: são as que por se acharem aderidas ao chão não são negociáveis e nem rentáveis separadamente das terras.

Nembo: Plano de alvenaria situado entre dois vãos (portas ou janelas).

Nicho: É uma cavidade ou reentrância nas paredes, destinada a abrigar um armário ou prateleiras. É comum na composição de bares ou na exposição de obras de arte.

Nível de Referência: Adotado na Obra chamado RN uma cota determinada a que todos os projetos tomam como referência evitando erro de nível, essa referência adotada é transportada através de mangueira de nível para pontos chaves da obra, geralmente com a presença de engenheiro ou técnico além de um mestre.

Nível: Instrumento que verifica a horizontalidade de uma superfícieatravés de uma bolha de ar num líquido, a fim de evitar ondulações em pisos e contra-pisos.

Nivelar – Nivelamento: Regularizar um terreno por meio de aterro ou escavação.

No caso de unidades autônomas de prédios em condomínio: Área resultante do somatório da área privativa da unidade, acrescida da área de uso comum que lhe couber, conforme estabelecido na NBR12721, e outras

no mesmo. O índice escolhido para reajuste é que torna os valores proporcionados à elevação do custo de vida.

Non Aedificandi": Do latim "aedificatione" significa edificação , o edificador do latim "aedificatore" e edificante "aedificante".Quando usado para espaço onde não é permitido construir denomina-se área "NON AEDIFICANDI".

Norma técnica: Regra que orienta e normaliza a produção de materiais de construção.

nos termos estipulados em contrato de locação. Também conhecido como inquilino.

Nota promissória: Documento escrito e solene, pelo qual alguém (emitente) se compromete a pagar determinada quantia, em determinada data, a determinada pessoa física ou jurídica (beneficiário).

NUA PROPRIEDADE: (Ver “Venda de Nua Propriedade” neste dicionário)

O

O

o candidato à compra: não pode ter outro imóvel financiado e a taxa de juros é de no máximo 12% ao ano. A garantia do banco é a hipoteca do imóvel.

Obra Branca: Todo trabalho de carpintaria que ficará aparente.

Obra complementar: Edificação secundária ou parte da edificação que, funcionalmente, complementa o imóvel, como portarias e passagens cobertas.

Obra Tipo: (Empreitada/Administração) A forma de contratar a obra pode ser de dois tipos, por empreitada global, isto é fixa-se um preço total onde o contratado no prazo estabelecido fará todos os serviços. O vendedor promove a construção no caso de um edifício e entrega ao comprador, em um prazo determinado, ou por administração onde o contratado recebe seu pagamento que será um percentual dos serviços executados, podendo ser um valor fixo. O proprietário da obra assume os riscos e o prazo. As despesas de construção do empreendimento são totalmente custeadas pelos compradores das unidades no caso de um edifício.

Obra: Realização de trabalho em terreno ou imóvel, desde seu início até sua conclusão, cujo resultado implique na alteração de seu estado físico anterior.

OFICIAL: O termo Oficial, nas atividades cartorárias, ainda legalmente, designa o titular de um cartório imobiliário ou de registro civil (cf. artigo 3º da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994), estando ele encarregado de praticar atos que lhe são atribuídos por lei, sendo responsável pela perfeição e regularidade na formalização dos mesmos. Os tabeliães de notas e de protestos não estão incluídos na denominação de Oficial (artigo 5º da Lei 8.935). Têm eles designação própria expressa na citada lei. O termo OFICIAL vale para designar o cartorário que executa serviços disciplinados pela Lei de Registros Públicos nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. O termo NOTÁRIO corresponde ao antigo e consagrado termo TABELIÃO, com origem no Direito Romano. Eu, pessoalmente, tenho como próprio, válido e oportuno o termo NOTÁRIO como substituto do termo TABELIÃO, embora por muitos sejam eles empregados alternativamente, designando aqueles que executam serviços notariais. Justifico minha opção pelo vocábulo NOTÁRIO e não TABELIÃO, com arrimo no artigo 236 da Constituição Federal, que expressa “serviços notariais e de registro”. O legislador adotou técnica diversa, ao empregar alternativamente, em vários dispositivos da Lei nº 8.935, os termos: notário ou tabelião. O termo “tabelião” é de uso muito mais antigo nas atividades cartorárias. Se a Constituição diz “serviços notariais”, quem os executa, no meu entender, deve ser designado como notário. Fonte: Diário das Leis Imobiliário, nº 08, ano 2003 – “Vocabulário do Cartorário”.

OFICIAL MAIOR: O vocábulo, no direito pretérito, identificava a figura cartorária que exercia todas as atividades funcionais do titular do cartório, exceto: na notaria, não podia lavrar livremente testamentos; e no registro imobiliário, não podia escriturar o protocolo e suscitar dúvida, em decorrência de tal proibição. Hoje, com a vigência da Lei 8.935/94 (artigo 20, § 5º), o antigo oficial maior passou a ser identificado com o termo “preposto designado”. No direito atual, não existe o oficial maior e há o “preposto designado”. A lei 8.935 deu mais autonomia ao Agente Delegado do cartório, para a escolha não só de seus prepostos (antigos escreventes), como também do preposto designado para praticar todos os atos atribuídos à serventia, o que efetivamente não existia no direito revogado, em que a nomeação do oficial era de competência de outra autoridade e dependia de prévia e expressa aprovação do Corregedor do cartório. O preposto designado exerce todos os atos atribuídos ao cartório, conjuntamente com o Agente Delegado (titular), inclusive, nas ausências ou impedimentos deste, os atos que lhe são privativos, como no Cartório de Notas, lavrar testamentos, e no Cartório de Registro de Imóveis, escriturar o protocolo. A designação do preposto atual é de competência exclusiva do Agente Delegado, o que não ocorria no passado, quando a designação do oficial maior pelo titular do cartório dependia de aprovação do Juiz Corregedor.

O oficial maior do passado como o preposto de hoje, são pessoas de absoluta confiança do Agente Delegado. No passado, em cada cartório só havia um oficial maior. Pelo direito atual (Lei 8.935/94), cada cartório poderá ter diversos tantos substitutos quantos o Agente Delegado julgar necessário ao regular desenvolvimento dos serviços a ele atribuídos. A rigor, o antigo oficial maior é identificado no direito vigente como “substituto designado” pelo Agente Delegado, estando previsto no § 5° do artigo 20 da Lei Federal n 8935/94. Fonte: Diário das Leis Imobiliário, nº 08, ano 2003 – “Vocabulário do Cartório”.

Ogiva: Forma característica das abóbadas góticas.

Oitão: Parede lateral de uma construção situada sobre a linha divisória do terreno; o termo é muitas vezes confundido com empena, porque, nos séculos passados, era comum encontrar construções com telhado de duas águas paralelas ao alinhamento do lote.

Ombreira: (ou Umbral) Cada uma das peças verticais de portas e janelas responsáveis pela sustentação das vergas superiores.

onde não é permitida a verticalização (construção de prédios).

Opção de planta: Planta que difere em um ou mais aspectos da planta básica das unidades de determinado empreendimento. A área privativa é a mesma, mas o tipo, disposição e tamanho dos ambientes podem variar conforme a opção de planta. O objetivo é que o cliente escolha a alternativa que mais se adequa a suas necessidades e estilo de vida.

Orçamento de obra: Um orçamento é uma previsão (ou estimativa) do custo ou do preço. O custo de uma obra é o valor correspondente à soma dos gastos necessários para sua execução. O preço é o custo acrescido da margem de lucro. O orçamento deve ser executado antes do início da obra, possibilitando o estudo ou planejamento.

Orçamento paramétrico: É um orçamento aproximado, adequado às verificações iniciais, como estudos de viabilidade ou consultas rápidas de clientes.

Ordem de despejo: Mandado judicial que obriga o locatário a desocupar o imóvel alugado em determinado prazo.

ORDEM DE DESPEJO: Mandado da Justiça que obriga o inquilino a desocupar o imóvel em determinado prazo. (ver: “Ação de Despejo”).

Oriel – Window: Instalada nos pavimentos superiores, esta janela é semelhante a bay-window, mas ocupa todo o pé direito do ambiente.

Orientação: Posição da casa em relação aos pontos cardeais.

Ornato: Adorno. Elemento com função decorativa.

ou categoria.

OUTORGA MARITAL: Outorga marital - CONCORDÂNCIA ou a APROVAÇÃO do marido, dada a sua mulher (esposa), para a prática de um ato, realizado sem a sua presença. Essa outorga, considerando a natureza e os efeitos do ato, pode ser implícita (subentendida) ou expressa. Em determinadas situações, notadamente relacionadas com o direito de propriedade sobre um imóvel, o rigor da outorga pode ser atenuado por autorização judicial. “Se o marido se afasta do lar conjugal, retirando-se para lugar incerto e não sabido, a mulher o substitui automaticamente na chefia da sociedade conjugal, não havendo necessidade de promoção do processo de declaração de ausência. Também não há necessidade da hasta pública para a venda de bens do casal, em tal situação, bastando simples autorização judicial” (RT 225/428).

OUTORGA UXÓRIA: Outorga uxória é a autorização da mulher para que seu marido (ou seu companheiro, no caso de união estável) pratique determinado ato, o qual não terá eficácia sem sua autorização. O termo “uxória” vem do latim uxor, que significa: esposa, mulher casada.

1. A outorga uxória é necessária na escritura de compromisso de venda e compra de bem imóvel.

2. Sua exigência subordina-se à natureza jurídica do negócio.

3. É necessária na alienação de imóvel, ainda que o casamento tenha sido celebrado pelo regime da separação de bens.

 

Oxidação: Ferrugem. Processo quimico em que se perde o brilho pelo efeito do ar ou por processos industriais.

P

P

PACTO ANTENUPCIAL: É o ato feito pelos noivos (nubentes), antes o casamento, quando quiserem contrair matrimônio por regime de bens diferente do regime legal vigente no país. O regime vigente no país é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens que cada um possuía antes do casamento e aqueles recebidos por herança continuam sendo incomunicáveis, ou seja, não pertencem ao outro cônjuge. Já os bens adquiridos, por compra, durante o casamento são dos dois.

Caso os noivos optem por se casar sob o regime da comunhão universal de bens (todos os bens, desde antes do casamento, inclusive herança, ficam sendo de ambos) ou sob o regime da separação de bens (cada qual continua sendo único dono de seus bens, e os adquiridos durante o casamento serão somente de quem os adquiriu), devem comparecer ao tabelionato de notas para lavrarem o Pacto Antenupcial.